Qual é o papel da informalidade nos países em desenvolvimento?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: Wages and Informality in Developing Countries

Autores: Costas Meghir, Renata Narita e Jean-Marc Robin

Localização da Intervenção: Brasil

Tamanho da Amostra: Não especificado

Grande tema: Mercado de Trabalho

Variável de Interesse principal: Informalidade

Tipo de Intervenção: Impactos da informalidade

Metodologia: Modelo econômico

A economia informal é um grande componente de muitos países em desenvolvimento e até mesmo de alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dada a grande relevância do setor informal para a economia desses países, Meghir et al. (2015) desenvolvem um modelo de distribuição de salários de equilíbrio com empresas heterogêneas que decidem se localizar no setor formal ou informal e trabalhadores que procuram aleatoriamente dentro e fora do setor. Os resultados do estudo sugerem que o reforço da fiscalização não aumenta o desemprego, no entanto, aumenta os salários, a produção total e o bem-estar, permitindo uma melhor alocação de trabalhadores para empregos de maior produtividade e melhorando a concorrência no mercado de trabalho formal.

Contexto da Avaliação

A informalidade é extremamente comum em países em desenvolvimento. No entanto, seus efeitos ainda não são bem compreendidos. No Brasil, por exemplo, mais de 40% de toda a força de trabalho está empregada no setor informal. As empresas que operam nesse setor não cumprem os estatutos do mercado de trabalho, incluindo as leis de salário mínimo e regulamentos de demissão, além de não pagar contribuições previdenciárias de qualquer tipo. Argumenta-se frequentemente que, como resultado, tais empresas são o motor do crescimento econômico porque levam a uma desregulamentação efetiva do mercado de trabalho, melhorando a flexibilidade e reduzindo os custos trabalhistas.

Entretanto, a informalidade faz com que os trabalhadores sejam excluídos de uma série de benefícios, incluindo plano de saúde e seguro-desemprego. Além disso, não são arrecadados impostos de renda e corporativos pelo governo, reduzindo assim o tamanho da base tributária. Ademais, uma vez que as empresas menores podem escapar da regulamentação mais facilmente, a informalidade pode ser vista como um subsídio para tais empresas, que na maioria das vezes são menos produtivas. Portanto, compreender como esses trade-off se equilibram e o que eles implicam sobre os efeitos da informalidade é uma questão política fundamental para os países em desenvolvimento.

Detalhes da Intervenção

A importância relativa da criação de empregos e da desregulamentação por meio da informalidade vis-à-vis os efeitos dos atritos de busca é uma questão empírica. Desse modo, Meghir et al. (2015) utilizam um modelo no qual os trabalhadores procuram empregos aleatoriamente. As ofertas de trabalho assumem a forma de uma oferta salarial do tipo “pegar ou largar”, que foi estendida para permitir dois setores (formal e informal): as empresas, que são heterogêneas em produtividade, podem escolher qual salário oferecer e em qual setor operar. O modelo é motivado pela observação empírica de que trabalhadores de baixa qualificação são observados trabalhando tanto em empregos formais quanto informais e, devido aos níveis de produtividade, algumas empresas optam pela informalidade enquanto outras se tornam formais.

Para fins de estudo, foram selecionados trabalhadores de 23 anos (em que a chance de retornar à educação em tempo integral é muito baixa) a 65 anos, que se encontravam desempregados, trabalhando como empregados (com ou sem registro), ou autônomo. Um determinado trabalhador era considerado como formal se fosse um trabalhador registrado. Os demais trabalhadores – empregados sem carteira e autônomos – foram considerados informais. Ao longo do período da amostra, considerou-se que cerca de 40% dos trabalhadores eram informais, 50% formais e o restante estavam desempregados. O estudo se concentrou no mercado de trabalho de baixa qualificação, sendo selecionados trabalhadores com oito anos ou menos de escolaridade.

Detalhes da Metodologia

Meghir et al. (2015) desenvolveram um modelo de distribuição de salários de equilíbrio com empresas heterogêneas que decidem se localizar no setor formal ou informal e trabalhadores que procuram aleatoriamente dentro e fora do trabalho. O modelo foi concebido tendo em mente as economias da América Latina e, de forma mais geral, para economias onde um substancial setor informal e formal florescem lado a lado e com grande mobilidade entre eles. Permitindo discutir os méritos relativos de aumentar a fiscalização neste contexto. Os autores utilizam dados do Brasil, onde a informalidade do trabalho é de cerca de 40% da força de trabalho. A principal fonte de dados é a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que fornece um painel rotativo de indivíduos amostrados das seis principais regiões metropolitanas do país.

O modelo de equilíbrio estacionário é capaz de replicar as principais características dos dados e fornece uma maneira de realizar análises contrafactuais. Ou seja, no modelo é considerada a suposição simplificadora de que os trabalhadores são homogêneos dentro de um submercado, mas que as empresas são heterogêneas. Assim, considera-se um grupo de trabalhadores pouco qualificados assumidos como homogêneos (condicional ao gênero e estado de residência), que normalmente se envolverão em empregos que exigem pouco treinamento. O modelo explica a variância transversal dos salários pela dispersão da produtividade entre as empresas. Em geral, não é possível identificar separadamente a contribuição da heterogeneidade não observada do trabalhador e da empresa sem dados correspondentes do empregador-empregado. No entanto, há evidências sugestivas de que a heterogeneidade de habilidades é muito menos importante para trabalhadores de baixa escolaridade.

Resultados

Os resultados sugerem que em um mercado com atritos de busca, o setor informal tem efeitos prejudiciais importantes: ao segmentar endogenamente o mercado de trabalho, reduz-se a competição por trabalhadores e dificulta a localização dos trabalhadores em empresas de maior produtividade. Aumentar os custos da informalidade melhora a alocação de trabalhadores para empresas melhores, aumenta os salários e o bem-estar geral. Curiosamente, as políticas de redução da informalidade não aumentam o desemprego. Uma razão para isso é que as empresas estão obtendo aluguéis muito altos e podem absorver o custo crescente da regulamentação.

Em equilíbrio, a parte mais baixa da distribuição da produtividade é preenchida apenas por empresas informais, uma vez que os custos regulatórios (como o salário mínimo) são muito altos para tornar o emprego formal lucrativo. No entanto, em um grande segmento de apoio à distribuição de produtividade, as empresas formais e informais coexistem e os lucros são equalizados entre os setores (dada a produtividade). A maior probabilidade de detecção para empresas informais maiores, juntamente com os custos regulatórios, significa que as empresas informais são muito mais prevalentes em níveis mais baixos de produtividade e são muito menores. As empresas formais são mais produtivas, pagam melhor e tornam-se maiores. O resultado final é que os atritos de busca aumentam a prevalência de empresas de baixa produtividade, o que também reduz a probabilidade de os trabalhadores combinarem com empresas de maior produtividade, reduzindo assim a produção.

Lições de Política Pública

Meghir et al. (2015) oferecem uma nova perspectiva sobre a informalidade que pode explicar fatos importantes, a saber, que trabalhadores de baixa qualificação podem ser encontrados nos setores formal e informal, e, de fato, transitar entre ambos os setores, enquanto que, ao mesmo tempo, o setor informal paga substancialmente menos do que o setor formal. O elemento-chave do modelo desenvolvido pelos autores são os atritos de busca que geram oportunidades de lucro para as empresas divulgar empregos nos dois setores. Especificamente, trabalhadores idênticos de baixa qualificação pesquisam aleatoriamente (dentro e fora do setor) e podem receber ofertas de empresas formais ou informais, que são heterogêneas em sua produtividade.

Os atritos de busca implicam que as empresas em um determinado nível de produtividade podem obter lucros positivos em ambos os setores, contabilizando os custos de conformidade em termos de multas para aquelas empresas informais que forem multadas. Isso porque, em um mundo em que todas as empresas são formais, uma determinada empresa pode-se desviar e ser informal, evitando todos os custos da regulação sem ter que compensar integralmente os trabalhadores pela perda de benefícios (contribuições previdenciárias, indenizações, etc.), desde a busca, os atritos impedem que os trabalhadores localizem imediatamente uma alternativa melhor. Isso pode continuar até que haja um número significativo de empresas informais para que os salários sejam competitivos o suficiente para igualar os lucros entre os setores formal e informal. A extensão dos atritos no setor formal e informal determina até que ponto os salários nos dois setores podem divergir e a prevalência da informalidade em cada nível de produtividade.

A maior alocação de trabalhadores em empregos de baixa produtividade causada pela informalidade reduz a produção e, portanto, o bem-estar, apesar de reduzir a cobertura da regulamentação dispendiosa. Os resultados mostram que reduzir a informalidade aumentando a fiscalização não aumenta o desemprego e aumenta o bem-estar ao permitir a realocação de trabalhadores para empregos de maior produtividade. Como consequência, os salários gerais aumentam e a desigualdade diminui. É claro que esses resultados mantêm a regulação do mercado de trabalho fixa e ainda pode ser que maiores ganhos de bem-estar possam ser obtidos com a desregulamentação. No entanto, parece que um mundo intermediário onde o setor informal é tolerado nos níveis atuais de fiscalização não é uma política de melhoria do bem-estar.

Referências

MEGHIR, Costas; NARITA, Renata; ROBIN, Jean-Marc. Wages and informality in developing countries. American Economic Review, v. 105, n. 4, p. 1509-46, 2015.