Qual o impacto das articulações intrapartidárias no desempenho eleitoral?

Pesquisador responsável: Adriano Valladão Pires Ribeiro

Título do artigo: ARTICULAÇÕES INTRAPARTIDÁRIAS E DESEMPENHO ELEITORAL NO BRASIL

Autores do artigo: George Avelino, Ciro Biderman e Leonardo S. Barone

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra:  266 municípios

Grande tema:  Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Impacto nos votos para deputado de se ter eleito um prefeito no município na eleição anterior

Variável de Interesse principal: Proporção de votos para o partido

Método de avaliação: Regressão descontínua

Problema de Política

Um político nacionalmente popular teria condições de direcionar votos para candidatos locais nas eleições, porém qual a importância que políticos locais teriam em conseguir influenciar os votantes a escolherem determinado candidato em um outro nível de competição? Mais especificamente, qual a influência de um prefeito em conseguir impactar as eleições para o legislativo estadual em favor de seu partido? Essa relação certamente dependerá da capacidade de articulação e organização partidária.

Contexto da Avaliação

Para o partido de um prefeito eleito ter uma vantagem potencial na eleição estadual seguinte (acontece 2 anos após as escolhas locais) é necessário que sua organização esteja bem articulada, caso contrário as candidaturas seriam tocadas de forma isolada e individual. O planejamento eleitoral dependerá da estrutura e administração partidária, especialmente do seu grau de centralização. Por um lado, partidos centralizados teriam uma liderança nacional responsável por toda a organização e tomariam as decisões de recrutamento de lideranças locais, seleção dos candidatos e das estratégias de coligação. Por outro, os partidos descentralizados dariam mais autonomia para as lideranças locais definirem as estratégias e a negociarem coalizões.

No Brasil, a estrutura do federalismo reconhece a soberania política dos municípios e dá aos prefeitos a autoridade para implementar algumas políticas públicas, com destaque para a educação e a saúde. Dada essa importância, o nível municipal torna-se peça-chave na disputa eleitoral e culmina em uma estrutura partidária mais descentralizada. Apesar de existir uma ordem hierárquica intrapartidária entre a direção nacional, as direções estaduais e as direções municipais, as convenções municipais têm elevado grau de autonomia quanto ao recrutamento, seleção de candidatos, definição de políticas e estratégias de coalizão. O que motiva a exploração da questão da importância das lideranças locais em eleições mais gerais.

Detalhes da Intervenção

A influência exercida por prefeitos nas eleições da instância estadual seria uma sinalização de que há articulações intrapartidárias no Brasil também ressaltaria a importância das lideranças locais. Essa ideia contrapõe a intuição da influência nacional sobre as estruturas locais e de uma unanimidade dos diretórios superiores sobre os regionais. Avelino et al. (2012) exploram essa questão a partir dos resultados nas eleições municipais de 2008 e estaduais de 2010 no Brasil. Primeiro, filtra-se os candidatos a prefeito para se isolar apenas os dois mais votados, excluindo os municípios com segundo turno e com apenas um competidor. Segundo, agrega-se a proporção dos votos nominais e na legenda para os candidatos a deputado estadual e federal dos partidos dos dois candidatos a prefeito selecionados pelo primeiro procedimento. Usando a proporção dos votos para os deputados em 2010, junto com algumas características dos municípios e a margem de vitória dos prefeitos em 2008, pode-se mensurar o efeito desejado seguindo a explicação a seguir.

Detalhes da Metodologia

Para se isolar o efeito político do prefeito nas eleições para deputado, bastaria comparar a diferença na proporção de votos quando o mesmo candidato ganhasse e perdesse as eleições para prefeito, com a diferença sendo então contabilizada como a influência do prefeito. Na prática, contudo, apenas um dos resultados (vitória ou derrota) é observado nas eleições. Deve-se, portanto, encontrar um novo parâmetro de comparação e este é feito ao considerar apenas os municípios em que a margem de vitória do prefeito em 2008 sobre o segundo colocado foi pequena.

A ideia por trás do argumento é que os partidos com desempenho eleitoral parecido teriam influência semelhante nos municípios, isto é, quando a diferença na margem de vitória for pequena assume-se que a eleição foi definida por fatores aleatórios do comportamento do eleitor. Assim, nesses municípios a influência dos dois partidos filtrados não seria tão distinta uma da outra e a diferença na proporção de votos para deputado seria causada pelo prefeito. Logo, o grupo tratamento é composto pelo partido vitoriosos em cada município nas eleições para prefeito em 2008 e o grupo controle o partido que ficou em segundo lugar.

Resultados

O efeito político do prefeito foi mensurado para as margens de vitória menor que 5%, 3% e 1% e para cada um desses exercícios o número de observações foi de 1374, 823 e 266 municípios, respectivamente. Mesmo com a variação da margem de vitória e das observações, o resultado do efeito político do prefeito foi semelhante em todas as mensurações, ficando entre 3,4% e 4,28%. Ou seja, ter ganho as eleições para prefeitura implica em uma maior proporção de votos para deputados do partido do prefeito naquele município quando comparada aos votos no partido do candidato que perdeu as eleições municipais.

Lições de Política Pública

O estudo apresentado proporciona algumas lições. Primeiro, constata-se que o efeito político do prefeito é positivo, ou seja, os partidos que elegeram prefeitos em 2008 tiveram uma vantagem nas eleições para deputado em 2010. Caso não existisse uma articulação intrapartidária, ter um prefeito eleito não teria relação com as votações das outras esferas de governo, isto é, esse resultado evidencia tanto a existência de relações entre os diferentes níveis da organização partidária quanto um papel ativo do prefeito em dar suporte a seu partido nas eleições estudais.

Referência

Avelino, George; Biderman, Ciro; Barone, Leonardo S. “Articulações intrapartidárias e desempenho eleitoral no Brasil.” Dados, v. 55, n. 4, p. 987-1013, 2012.