A avaliação do estágio probatório tem sido efetiva para o acesso ao serviço público?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: FATORES QUE EXPLICAM A PERCEPÇÃO DA EFETIVIDADE DO ESTÁGIO PROBATÓRIO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Autores do artigo: Luciana Cristina Silva da Luz e Dalson Britto Figueiredo Filho

Localização da intervenção: Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Tamanho da amostra: 350 observações

Setor: Política Econômica & Governança

Tipo de intervenção: Avaliação do estágio probatório

Variável de interesse principal: Estágio probatório

Método de avaliação: Outros

Problema de Política

O estágio probatório é um mecanismo que permite o acesso ao serviço público de funcionários que, após passarem por um período de avaliação de desempenho, demonstraram capacidade e aptidão para o exercício do cargo público. Deste modo, a avaliação do período procura aferir as características pessoais e qualidades que não podem ser avaliadas por meio de exames técnicos, garantindo que se obtenha funcionários que sejam capazes de ofertar serviços de melhor qualidade para a sociedade (Carvalho, 2017).

No entanto, a literatura indica que a ausência de indicadores objetivos e mensuráveis, assim como a falta de instrumentos de controle e monitoramento, acabam por comprometer a efetividade do mecanismo meritocrático de acesso ao serviço público (Maia, 1958; Silva, 2016). Em vista disso, e procurando superar a lacuna da ausência de indicadores de avaliação, surge a Emenda Constitucional N° 19/1998 exigindo três anos de efetivo exercício e uma avaliação especial de desempenho para poder adquirir estabilidade.

Contexto de Avaliação

O estágio probatório é empregado na legislação brasileira primeiramente pelo Estatuto dos Funcionários Públicos da União^[1] como um período de experiência que todo funcionário de cargo público deveria ser submetido, visando apurar a conveniência do seu ingresso ao serviço público, através de uma análise da sua idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, dedicação ao serviço e eficiência. Porém, tal mecanismo passou de avaliação de convivência e efetividade para apenas uma etapa burocrática exigida (Modesto, 2007). Entretanto, a EC N° 19, já mencionada anteriormente, dá outra compreensão sobre esta avaliação, pois ela: i) aumentou para três anos de efetivo exercício; ii) passou a exigir o estágio probatório funcionários que advém de concursos públicos; e iii) incluiu a avaliação de desempenho obrigatória realizada para uma comissão. Portanto, para ter acesso à estabilidade, é necessário que o funcionário cumpra todos os requisitos, principalmente a aprovação na avaliação de desempenho.

Segundo Denisi e Pritchard (2006), a gestão de desempenho (GD) é um conjunto de atividades que procuram melhorar o desempenho individual, das equipes e da organização do trabalho. Enquanto a avaliação de desempenho (AD), para Dijk e Schodl (2015), são os procedimentos adotados na organização para medir o desempenho dos empregados, analisando a forma como o funcionário age em suas atividades. Dessa forma, a AD proporciona informações que irão possivelmente auxiliar a gerir o desempenho do funcionário.

Para Levy e Williams (2004), há variáveis que são fatores contextuais que interferem em sistemas de recursos humanos, sendo elas: cultura da sociedade, fatores econômicos externos, metas organizacionais, composição da força de trabalho, desenvolvimento tecnológico. Havendo também variáveis que impactam diretamente a maneira como a avaliação de desempenho é realizada, que seria a relação avaliador e avaliado e a prestação de contas.

Detalhes da Política

Para analisar os fatores que explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório, foi adotada uma perspectiva de multimétodo com a combinação de um estudo de caso, observação não participante, análise documental, estatística descritiva e multivariada.

Para tanto, foi utilizado um survey na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que empregou um questionário elaborado por Santos (2005) para analisar a percepção de servidores envolvidos na avaliação de desempenho de duas instituições públicas. Sendo assim, a primeira parte do questionário trata de dados demográficos e funcionais dos servidores e, na segunda parte, são questões relacionadas à avaliação de desempenho através da escala do tipo Likert^[2]. A aplicação do survey ocorreu durante os dias 24 de novembro a 30 de dezembro de 2015, presencialmente e durante o expediente, totalizando 350 observações.

Sendo assim, 60,4% da amostra é composta por mulheres e 39,6% são homens, com uma idade média de 40,32 anos. O tempo de serviço varia entre 1 e 43 anos, com uma média de 11,32 anos e um desvio padrão de 10,71. Dos funcionários presentes na base de dados 31,1% possuem funções de confiança, dos quais 28,9% são funções gratificadas e 2,2% têm cargos de direção. A especialização é a formação acadêmica predominante na amostra, responsável por 52,7% dos funcionários entrevistados.

Foi utilizada uma regressão linear múltipla para identificar quais variáveis explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório, que vem a ser a variável dependente do estudo. Assim, possibilitando uma análise do efeito do suporte da instituição, ação gerencial e valorização do estágio probatório. Também foram incluídas variáveis com características dos funcionários: sexo, tempo de serviço, idade, função gratificada e escolaridade.

Resultados

Como a entrevista ocorreu de modo presencial, possibilitou que os entrevistados compartilhassem sua opinião em relação ao sistema de avaliação do estágio probatório enquanto respondiam as perguntas do questionário. Em relação aos dados adquiridos durante a avaliação, os entrevistados acreditam que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento e para promoções também, diferentemente do que ocorre.

Outro ponto mencionado é a questão de os servidores não serem treinados para exercer a função de avaliadores, sendo necessário que os mesmos sejam conscientizados da importância da avaliação do estágio probatório. Visto que, para os entrevistados, a relação entre avaliador e o avaliado interfere sobre o resultado da avaliação, não sendo uma avaliação totalmente imparcial em razão da afinidade entre as partes.

Os resultados da regressão linear confirmaram a hipótese de pesquisa, visto que os fatores contextuais (suporte da instituição, ação gerencial e valorização do estágio probatório) foram mais importantes para explicar a percepção da efetividade da avaliação em comparação às variáveis pessoais.

Ao aumentar o suporte da instituição em um desvio padrão, a percepção da avaliação aumenta em 0,464 desvio padrão. Com a ação gerencial, o aumento de um desvio padrão tem um efeito de 0,343 desvio padrão e, por fim, o aumento de um desvio padrão a valorização do estágio probatório causa um aumento de 0,240 desvio padrão na percepção da efetividade da avaliação. Visto isso, os resultados sugerem que o suporte da instituição é o mais importante para explicar a efetividade da avaliação do estágio probatório. No entanto, o efeito foi contrário para a variável de tempo de serviço. Ou seja, quanto mais tempo de serviço, menor a percepção da efetividade da avaliação.

Lições de Política Pública

A avaliação de desempenho do estágio probatório é um bom caminho para ter servidores que ofereçam um serviço de qualidade para a população. Entretanto, os resultados sugerem a importância que ocorra uma avaliação do estágio probatório efetiva, observando as dimensões que afetam a avaliação: suporte da instituição, ação gerencial e valorização do estágio probatório.

Referência

LUZ, Luciana Cristina Silva da; FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto. Fatores que explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório em uma instituição pública federal. 2018.

^[1] Decreto-Lei N° 1.713/1939.

^[2] Na escala do tipo Likert que possui 5 pontos: 1-discordo totalmente; 2-discordo parcialmente; 3-nem concordo, nem discordo; 4-concordo parcialmente; 5-concordo totalmente.