Vale a pena criar uma taxa ambiental para o setor aéreo brasileiro?

Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo: IMPACTOS DE UMA TAXAÇÃO AMBIENTAL SOBRE A DEMANDA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO

Autores do artigo: Carolina Barbosa Resende e Alessandro Vinícius Marques de Oliveira

Localização da intervenção:  Brasil

Tamanho da amostra: Dados sobre o setor aéreo entre 2002 e 2013

Setor: Meio Ambiente, Energia & Mudanças Climáticas

Tipo de Intervenção: Efeitos da criação de uma taxa ambiental para o setor aéreo

Variável de Interesse principal: Demanda por passagens aéreas

Método de avaliação: Outros

Problema de Política

A emissão de gases de efeito estufa é um problema de ordem global, pois gera o efeito estufa, que aumenta a temperatura do planeta e desencadeia uma série de desequilíbrios ambientais. Consequentemente, nas últimas décadas, o aquecimento global tornou-se uma importante pauta de políticas públicas em praticamente todos os setores de economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

Consequentemente, o setor aéreo, que também contribui para o aquecimento global, é enquadrado pelas medidas de redução da emissão de gases de efeito estufa. No entanto, é importante ressaltar e levar em consideração a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento econômico, especialmente no caso de países em desenvolvimento.

Contexto Avaliação

Desde a década de 1990, diversos países ao redor do mundo negociam medidas para controlar o aquecimento global e seus desdobramentos nocivos. É o caso, por exemplo, do Protocolo de Kyoto e a instauração de medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa, lideradas pelas Nações Unidas.

Uma vez que uma das principais causas de emissão desses gases é a queima de combustíveis fósseis, a aviação também contribui para o aquecimento global, de modo que, em geral, 70% das emissões provenientes da aviação são de gás carbônico, um dos principais poluentes que causa o efeito de aumento na temperatura do planeta.

Desse modo, uma forma de reduzir a emissão de gases de efeito estufa na aviação é frear o consumo, por meio de uma política pública de taxação ambiental. Essa medida, estudada na Europa, não somente reduz viagens aéreas como gera receitas para combater as consequências negativas da poluição do setor aéreo. Entretanto, é importante ressaltar que essa medida também impacta negativamente no desenvolvimento econômico da região afetada pelos impostos ambientais.

Detalhes da Política

A taxação ambiental é um conceito de fácil compreensão. Ao alocar um imposto nos preços das passagens aéreas, reduz-se o incentivo econômico de viajar e, como consequência, também são diminuídas as emissões de gases poluentes. Além disso, a arrecadação proveniente da aplicação da taxa gera receitas que o governo pode utilizar para reduzir danos e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias, que serão mais eficientes do ponto de vista ambiental.

Há, no entanto, consequências negativas econômicas e sociais a serem consideradas. Não somente haverá um aumento nos custos associados às passagens aéreas, a partir da implementação do novo imposto ambiental, como também haverá uma retração na demanda, o que significa que menos pessoas serão capazes de viajar de avião, impactando empresas e cidadãos e outros setores econômicos, como o turismo e outros meios de transporte.

Esta relação entre benefícios ambientais e custos econômicos a partir da aplicação de um sistema de taxação no setor de transporte aéreo brasileiro é o tema central deste trabalho, realizado por pesquisadores do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA.

Detalhes da Metodologia

A partir de informações coletadas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da base de dados IPEA Data, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os pesquisadores constituíram uma base com dados referentes a 12 anos de atividades do setor de transporte aéreo brasileiro, no período compreendido entre janeiro de 2002 a dezembro de 2013.

Para os propósitos da pesquisa, foram elaborados dois modelos matemáticos. O primeiro deles utiliza os dados obtidos para mensurar características do mercado de transporte aéreo, a partir de um modelo econométrico denominado regressão linear múltipla. O segundo modelo incorpora os resultados do primeiro cálculo para realizar uma simulação da implementação de uma taxação ambiental no setor aéreo, estimando o comportamento dos agentes econômicos nesse cenário hipotético.

Dessa forma, é possível considerar o comportamento histórico dos consumidores e das empresas do setor aéreo na simulação da aplicação de um sistema de impostos ambientais, estimando quais são os impactos econômicos, sociais e ambientais da implementação dessa nova política pública, no Brasil.

Resultados

Os resultados encontrados são interessantes e, em geral, concordam com outros estudos similares realizados em outros países. Essencialmente, como era esperado, uma taxa ambiental aplicada no setor de transporte aéreo tem impacto negativo na demanda por viagens de avião, de modo que a demanda é diminuída a partir do aumento nos preços.

Os autores estimaram taxas diferentes, em diferentes setores e regiões. Todas as taxas aplicadas, nos valores de 10, 15 e de 30 euros obtiveram impactos negativos na demanda. A principal região afetada é a Nordeste, em função de seu setor aéreo ser fortemente influenciado pelo turismo, cuja demanda sofre mais com o aumento nos preços. Em outras palavras, o custo econômico e social foi maior para essa região.

Outros dois resultados importantes referem-se à demanda corporativa e aos períodos de crise. Em resumo, períodos de crise, como é o caso brasileiro a partir de 2008, apresentam resultados piores em termos de demanda por passagens aéreas. Além disso, a demanda corporativa, ou seja, a compra de passagens por empresas tende a ser menos impactada pelo aumento nos preços, o que indica que o imposto ambiental afeta o lucro das empresas e as decisões das pessoas.

O gráfico a seguir apresenta os resultados das simulações. A largura das colunas é proporcional ao tamanho da amostra. As duas primeiras colunas demonstram as análises com e sem crise, assim como as cinco colunas seguintes referem-se às análises regionais. As porcentagens denominadas “Corporativo”, nas últimas três colunas, representam o impacto na demanda de acordo com a proporção de passagens empresariais.

Lições de Política Pública

Estudar e mensurar o impacto da aplicação de uma nova política pública é essencial para assegurar seus efeitos desejados. Sem essas pesquisas, a implementação de uma nova regra pode resultar em consequências indesejadas que pioram a situação. No caso do setor aéreo, por exemplo, além de impactar negativamente na economia e na sociedade, é possível que indivíduos migrem para outros setores que também são poluentes, como é o caso do transporte viário, gerando outras externalidades negativas. Entretanto, também é necessário considerar o impacto negativo de não adotar medidas adequadas de proteção ambiental. O desafio reside neste sensível equilíbrio.

Assim, no presente trabalho, pesquisadores apresentam um modelo com a intenção de demonstrar os impactos econômicos e sociais da implementação de uma taxa ambiental no setor aéreo brasileiro, argumentando que a aviação possui impacto direto nas empresas, na sociedade e em outros setores da economia nacional.

Referência

RESENDE, Carolina Barbosa; DE OLIVEIRA, Alessandro Vinícius Marques. Impactos de uma taxação ambiental sobre a demanda no transporte aéreo brasileiro. Transportes, v. 25, n. 2, p. 78-90, 2017.