05
2020
O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova LGPD
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O texto destaca a necessidade de que o governo brasileiro estabeleça a ANPD imediatamente, de modo a orientar a sociedade sobre sua aplicação. A partir de uma análise detalhada da LGPD e de suas normas que necessitam de maior concretude e especificação, o relatório analisa aspectos prioritários a serem considerados pela ANPD, de modo a otimizar os seus recursos iniciais e obter os resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.
O relatório é o primeiro de uma série de textos e materiais, a serem produzidos no âmbito do projeto IDP/CIPL “Implementação e Regulamentação Efetiva da LGPD”. O projeto tem como objetivo auxiliar a implementação consistente da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do fomento a debates e do compartilhamento de informações e boas prática. Para isso, o projeto conta com a participação de especialistas em proteção de dados no Brasil e do mundo, bem como de representantes de empresas, escritórios de advocacia, do setor público e da sociedade civil.
O arquivo está disponível em inglês e português, e vem acompanhado de dois infográficos.
Link para download: https://www.idp.edu.br/centro-de-pesquisa-cepes/centro-de-estudos-de-direito-internet-e-sociedade-cedis/[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width="1/4" el_class="sideRightPost"][vc_widget_sidebar sidebar_id="sidebar"][/vc_column][/vc_row][vc_row full_width="stretch_row" equal_height="yes" el_id="courses-page-box-5" css=".vc_custom_1526064800224{margin-top: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;background-image: url(http://homologacao.idp.edu.br/wp-content/uploads/2018/02/bn_contato_idp-1980x300-1.jpg?id=5274) !important;background-position: center !important;background-repeat: no-repeat !important;background-size: cover !important;}" el_class="postCTA"][vc_column][themeum_action alignment="left" title="AINDA COM DÚVIDAS?" title_style="customstyle" title_heading="h2" title_size="20" title_color="#ffffff" title_weight="800" title_margin="53px 0 0" title_padding="0" btn_position="btnright" btntext="ENTRE EM CONTATO" btnurl="/contato/" btntype="white" btnsize="btn-lg"][/vc_column][/vc_row]