O atendimento infantil pós-escola aumenta a força de trabalho feminina?

Pesquisador responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo:  CHILDCARE EFFECTS ON MATERNAL EMPLOYMENT: EVIDENCE FROM CHILE

Autores do artigo: Claudia Martínez A. e Marcela Perticará

Localização da intervenção:  Chile

Tamanho da amostra: 25 escolas – 2.110 participantes

Grande tema:  Mercado de Trabalho

Tipo de Intervenção: Oferecimento de atendimento pós-escola em estabelecimento educacional

Variável de interesse principal: Força de trabalho feminina

Método de avaliação:  Avaliação Experimental (RCT)

Problema de Política

A força de trabalho é diferente para homens e mulheres. Considerando o mundo inteiro em 2014, a participação feminina na força de trabalho (FLFP) atingiu 55,3% enquanto a masculina foi de 81,7%. Um dos possíveis motivos disso ocorrer é porque as mulheres dedicam mais tempo ao trabalho doméstico e ao cuidado dos filhos (Berniell e Sáncez-Páramo, 2011). Porém, o acesso ao mercado de trabalho de forma igualitária é uma medida de igualdade de gênero, além de ser também uma ferramenta de crescimento (Duflo, 2012).

Além disso, essa maior representação feminina na força de trabalho também é uma estratégia de redução da pobreza, pois as famílias chefiadas por mulheres estão em maior densidade nos quintis de renda mais baixos da América Latina (Araujo e López-Boo, 2015). No Chile, 51% das famílias possuem mulheres como chefes de famílias.

Pesquisas em outros continentes demonstraram que o uso de creches aumenta a probabilidade de emprego em 10 pontos percentuais, sendo que outros estudos encontraram efeitos mais fortes para aquelas mães solteiras (Goux e Maurin, 2010; Nollenberger e Rodriguez-Planas, 2015).

Contexto de Avaliação

No Chile, as mulheres representam 40% da oferta total de trabalho e a diferença da FLFP entre homens e mulheres é de aproximadamente 25 pontos percentuais, aumentando para 30-35 pontos percentuais nos períodos associados ao parto e ao cuidado infantil. O sexo feminino cita o cuidado infantil como motivação para não participação no mercado de trabalho, sendo 20% mulheres com filhos de 6 a 13 anos e 30% são aquelas que possuem filhos de 0 a 5 anos.

Além disto, as mulheres enfrentam o problema da não oferta de creches para crianças mais velhas após o horário escolar, visto que as escolas públicas primárias terminam às 16h, tendo algumas exceções de dias em que terminam às 13h. O Chile desde 2006 expandiu a assistência pública infantil para crianças menores de cinco anos com o objetivo de melhorar o capital e as taxas de FLFP, com instalações que cada vez mais oferecem seus serviços até às 19h, sendo compatível com o horário de trabalho integral. Mas estudos constataram que o FLFP não tem demonstrado efeito à essa expansão, em média.

Detalhes da Política

O programa 4-7 oferece três horas de atendimento pós-escola em um estabelecimento educacional para crianças de 6 a 13 anos, enquanto as mães estão trabalhando, procurando emprego, ou participando de cursos de treinamento ou de programas de educação formal. Isso permitirá a inserção e apego ao trabalho por parte das mulheres que são responsáveis por seus filhos.

O programa funcionava após horário escolar durante a semana, no ano de 2012,  e os horários poderiam ser ajustados conforme os horários da escola. Independente do horário de funcionamento, todos os estabelecimentos deveriam atender por pelo menos 3 horas por dia. As crianças tinham momentos para fazerem seus deveres escolares, além de momentos para atividades extracurriculares, como arte e esportes. Assim, a creche gratuita permite que as mães que cuidam de seus filhos no período da tarde, os encaminhem para o programa e utilizem esse tempo para outras atividades.

Método de Avaliação

Os municípios chilenos selecionados para a participação no programa foram escolhidos observando outros programas existentes naquele território, o número de crianças na faixa etária do programa que estavam em escolas municipais e a proporção de mulheres economicamente ativas naquele município em comparação com a média regional.

O programa foi realizado em 25 escolas inseridas em 21 municípios, no ano de 2012. Cada mãe que possuía a intenção de participar do programa, deveria preencher formulário para a observação dos requisitos necessários para a participação. São requisitos de elegibilidade:

1. Mães e/ou mulheres responsáveis por pelo menos um filho entre 6 e 13 anos;
2. Mães e/ou mulheres maiores de 18 anos e que trabalhem ou residam no município da instituição de ensino onde o programa será implantado ou com pelo menos um filho estudando nessa instituição;
3. Mães e/ou mulheres com pontuação inferior no Índice de Proteção Social.

Depois de preenchido o formulário com dados sobre a família, as inscrições foram aleatorizadas e separadas nos grupos de tratamento e de controle, no qual a unidade de aleatorização foi a mãe. Os participantes do grupo       de tratamento ganharam uma vaga no programa, enquanto que os de controle não foram convocados. Portanto, dos 2.110 participantes, 973 mulheres foram selecionadas para o grupo de controle e 1.137 para o grupo de tratamento. Considerando toda a amostra, 62% são mulheres empregadas sem filhos menores de 5 anos, 369 mães empregadas com filhos pequenos e 109 são mães que não trabalham e possuem filhos pequenos.

No final de 2012, foram coletadas informações qualitativas e quantitativas sobre a implementação do programa com visitas às escolas participantes. Além disso, em uma pesquisa domiciliar realizada no ano de 2013, foram solicitadas o histórico de trabalho das mulheres, além do envolvimento em creches e participação no programa.

Resultados

Foram estimados os efeitos da intenção de tratar (ITT), visto que considera o efeito do governo oferecer a opção de atendimento pós-escola e deixar que cada família decida o quanto de tratamento precisa. Ou seja, podendo enviar a criança para esse estabelecimento todos os dias, durante o ano todo ou apenas algumas vezes na semana.

A oferta de programa aumentou o uso de creches formais para crianças menores de 6 anos em 6,5 pontos percentuais e esse efeito foi impulsionado por um aumento no uso creches gratuitas. A oferta de vaga no programa aumenta a probabilidade de a mulher participar do mercado de trabalho, um aumento de 7% em relação à média do grupo de controle. Além disso, aumenta em 5% na probabilidade de trabalhar pelo menos um mês. Portanto, as autoras concluem que a oferta da vaga na creche gratuita aumenta a FLFP.

Em relação ao número de horas trabalhadas, o programa não surtiu efeito. Assim como não houve efeito na renda disponível dessas famílias. Porém, foi encontrado efeito no aumento das despesas familiares, onde houve um aumento de 13% nas despesas escolares e um aumento de 19% com roupas femininas.  Os efeitos são heterogêneos entre os diferentes grupos de mães, onde a oferta de vaga em creche gratuita aumenta a probabilidade de emprego em 12,3 pontos percentuais para mães com filhos pequenos.

As mulheres que não trabalham e nem possuem filhos pequenos também não sofreram impacto com esse programa, isso pode ter ocorrido pois são mulheres mais velhas e com filhos mais velhos. Além disso, possuem níveis educacionais mais baixos e no Chile essas mulheres são mais propensas a ter uma visão machista dos gêneros: acreditam que mulheres precisam cuidar da casa e dos filhos e necessitam de um homem para cuidar da parte financeira, de acordo com a Comunidad Mujer (2013).

Lições de Política Pública

O estudo demonstra que o fornecimento de creches para todas as idades é importante se o objetivo é aumentar a participação feminina na força de trabalho. Mas isto não é uma “solução mágica”, visto que para incluir mulheres sem experiência no mercado de trabalho são necessárias políticas adicionais.

Referências

MARTÍNEZ, Claudia; PERTICARÁ, Marcela. Childcare effects on maternal employment: Evidence from Chile. Journal of Development Economics, v. 126, p. 127-137, 2017.