O programa de seguro-desemprego brasileiro é eficiente em custo?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: INFORMAL LABOR AND THE EFFICIENCY COST OF SOCIAL PROGRAMS: EVIDENCE FROM THE BRAZILIAN UNEMPLOYMENT INSURANCE PROGRAM

Autores do artigo: François Gerard e Gustavo Gonzaga

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 27 estados brasileiros

Setor: Mercado de Trabalho

Tipo de Intervenção: Análise da eficiência de custo do seguro-desemprego

Variável de interesse principal: Seguro desemprego

Método de avaliação: Outros - Modelo canônico

Contexto da Avaliação

O setor informal, a parte de uma economia que escapa ao monitoramento do governo, representa uma parcela maior de emprego em países em desenvolvimento. Em um contexto de alta informalidade, a sabedoria convencional é que os programas sociais – programas de transferência e programas de seguro social – impõem elevados custos de eficiência, especialmente quando eles exigem que os beneficiários não sejam formalmente empregados. Nesse cenário, a preocupação é que esses programas sociais e a disponibilidade de oportunidades de trabalho informais diminua os incentivos de trabalhar no setor formal.

Apesar dessa visão generalizada, a evidência por trás dela permanece limitada. Em primeiro lugar, em parte devido a restrições de dados, poucos estudos estimam o impacto dos programas sociais sobre as escolhas de emprego nos países em desenvolvimento. Em segundo lugar, os estudos que concluem que os programas sociais induzem alguns beneficiários a não trabalharem no setor formal, tipicamente, não têm um quadro teórico para interpretar essa evidência em termos relevantes de eficiência-equidade ou tradeoff”entre eficiência e seguro.

Detalhes da Intervenção

Gerard e Gonzaga (2018) estudam o custo de eficiência de aumentos nos benefícios do seguro-desemprego em um contexto de alta informalidade, combinando um quadro de seguro-desemprego ideal e evidências empíricas para os beneficiários do seguro desemprego brasileiro. A análise baseia-se principalmente em dois conjuntos de dados administrativos. RAIS é um conjunto de dados empregado-empregador combinado pela lei do universo de funcionários formais, incluindo funcionários públicos. A RAIS tem informações sobre estabilidade, idade, gênero, educação, setor, tamanho e localização, motivo de demissão, e desde 2002, contratação e datas de demissão para cada período de trabalho de um ano. A análise principal utiliza dados de 2005 a 2010.

Foram utilizados os microdados de duas pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ambas as pesquisas pedem o status no mercado de trabalho de cada membro do agregado familiar acima dos dez anos de idade, incluindo informações sobre o salário, posse e assinatura da carteira de trabalho. As pesquisas domésticas (PNAD), representativas a nível estadual, foram usadas anualmente para medir as taxas de informalidade nos 27 Estados brasileiros. Também foram utilizadas as pesquisas mensais de força de trabalho (PME) para avaliar a importância das oportunidades de trabalho informais para funcionários formais demitidos e para explorar a sua necessidade de seguro.

O Brasil é um cenário empírico interessante por várias razões. Primeiro, o seguro-desemprego existe no Brasil por muitos anos, então os trabalhadores estão cientes de seus incentivos associados. Em segundo lugar, a maior duração potencial do seguro-desemprego no país foi de cinco meses. Terceiro, o Brasil não é um outlier em termos de informalidade: sua taxa de informalidade média está próxima da média em países da América Latina. Quarto, há muita heterogeneidade nas taxas de informalidade através dos mercados de trabalho brasileiros. Por último, os autores tiveram acesso a dados administrativos abrangentes, que, combinados com variação quase-experimental em benefícios de seguro-desemprego, permitiu estimar todas as estatísticas que entram na medida do custo de eficiência.

Detalhes da Metodologia

A metodologia utilizada por Gerard e Gonzaga (2018) foi o modelo canônico de seguro-desemprego ótimo, que especifica o “tradeoff” entre as necessidades dos trabalhadores para seguros e o custo de eficiência de distorcer seus incentivos para retornar a um trabalho formal. O modelo foi combinado com evidências extraídas de dados administrativos abrangentes para quantificar o custo de eficiência de aumentos na duração potencial do seguro-desemprego brasileiro.

Utilizando dados administrativos, os autores documentaram os padrões de coleta de benefícios do seguro e reemprego formal, que diferem dos observados em países desenvolvidos. Posteriormente, buscaram documentar como esses padrões se comparam através dos mercados de trabalho brasileiro com diferentes taxas de informalidade. Isso permitiu fornecer uma estimativa de custo de eficiência que pode ser comparada com estimativas de países com baixa informalidade.

Resultados

Os resultados mostram que a duração média do seguro-desemprego pago é alta em comparação com a potencial duração do seguro, pois a maioria dos tomadores de seguros esgotam os seus benefícios, por exemplo, mais de 80% dos elegíveis para cinco meses de seguro-desemprego o fazem. Isso é somente cerca de 35% nos EUA, onde o seguro-desemprego é tipicamente elegível para 24 semanas. Essa diferença surge do fato de que parte dos trabalhadores que encontra um novo trabalho formal é menor quando são elegíveis para o seguro-desemprego no Brasil. A parte que encontra um novo trabalho formal aumenta logo após o esgotamento do seguro, sugerindo respostas comportamentais claras para os incentivos ao seguro-desemprego. Apesar da existência de respostas comportamentais, o custo de eficiência de aumentos de benefícios do seguro-desemprego pode não ser relativamente elevado. Além disso, os trabalhadores demitidos podem optar por trabalhar informalmente, por razões que não se relacionam com os incentivos desse tipo de seguro.

As estimativas indicam que um aumento de um mês na duração potencial do seguro-desemprego leva a um grande aumento na duração média do seguro pago (0,86 meses). As respostas comportamentais representam 14,6% do aumento da duração do seguro. Assim, os trabalhadores adiam o reemprego formal por 0,39 mês e reduz, em média, o tempo gasto formalmente empregado por 0,24 mês.

A análise dos 27 estados brasileiros mostra que o custo de eficiência é menor nos estados com maior informalidade. Além disso, os impactos das respostas comportamentais sobre a duração do seguro, a duração fora do emprego formal e o tempo gasto formalmente empregado são todos baixos (em valores absolutos).

Por último, os autores recorreram ao valor marginal do seguro, dado que os resultados sugerem uma mudança no debate político para a real necessidade de seguro pelos trabalhadores. Nesse sentido, um custo de eficiência de $ 0,2 por $ 1 implica que o efeito do bem-estar de um aumento na duração do seguro-desemprego seria positivo se a utilidade marginal média de $ 1 fosse pelo menos 20% maior para beneficiários mecânicos do que para empregos formais.

Lições de Política Pública

Gerard e Gonzaga (2018) estudam o custo de eficiência dos aumentos de benefícios do seguro-desemprego em um contexto de alta informalidade, combinando um quadro de seguro-desemprego ideal e evidências empíricas para os beneficiários do seguro desemprego brasileiro. Suas descobertas correm contra as reivindicações generalizadas em círculos políticos que aumentam as preocupações sobre o problema de risco moral habitual – que o seguro-desemprego distorce incentivos de voltar a um trabalho formal – impedindo a existência ou expansão do seguro-desemprego nesse contexto. Assim, os autores argumentam que o custo de eficiência associado não é necessariamente alto. Pois, o custo de eficiência é baixo no Brasil quando comparado com os países de baixa informalidade.

Além disso, os resultados têm implicações para outras políticas que visam ajudar os trabalhadores formais nos países em desenvolvimento. Conta poupança de seguro-desemprego são por vezes apresentadas como uma alternativa ao seguro-desemprego nesses países. Nesse sentido, há também evidências de que os trabalhadores brasileiros estão dispostos a negociar baixos salários formais para benefícios obrigatórios, incluindo benefícios relacionados com a perda de emprego.

Referências

Gerard, F., & Gonzaga, G. (2016). Informal labor and the efficiency cost of social programs: evidence from the Brazilian unemployment insurance program (N°. w22608). National Bureau of Economic Research.