Os programas de capacitação podem reduzir a informalidade?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: PROGRAMA DE CAPACITACIÓN EMPRESARIAL PARA EL SECTOR INFORMAL: DETERMINACIÓN ECONOMÉTRICA

Autores do artigo: Beatriz A. Loor, Jorge L. Delgado, Jesus R. Melendez, Ana E. Dumaguala e Greg A. Ramirez

Localização da intervenção: Guayaquil, Equador

Tamanho da amostra: 385 elementos

Setor: Mercado de Trabalho

Tipo de intervenção: Programa Educacional

Variável de interesse principal: Desenvolvimento Econômico

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Problema de Política

A denominação “setor informal” foi dada na década de 70 pela Organização Internacional do Trabalho. Segundo Hart (1973), existem algumas divisões de trabalho, onde o setor informal apresenta atividades produtivas ilegais, com processos judiciais perante as leis trabalhistas. Durante a 17ª International Conference of Labour Statisticians (ICLS), em 2003, definiu-se a informalidade através das características dos indivíduos: “pessoas que trabalham ou são proprietários de negócios que não apresentam nenhum registro legal de operação e trabalhadores que não possuem vínculo previdenciário ou vínculo empregatício”.

A informalidade é um fenômeno que apresenta consequências negativas do ponto de vista social, visto que mantém seus agentes em condições mínimas de desenvolvimento. Além do fato de que seus trabalhadores informais não têm proteção das leis trabalhistas, não permitindo o acesso à seguridade social, por exemplo (Centrálogo, Bertranou & Casanova, 2015). Ademais, a informalidade também resulta em danos do ponto de vista econômico, visto que sua prática está ligada à sonegação fiscal, uma vez que há redução da arrecadação tributária por ocorrer sonegação dos impostos relativos às atividades quando desenvolvidas no setor formal, conforme Ares et al (2017). Além do mais, as empresas informais possuem custos elevados e por isso não podem ser sustentadas a longo prazo, visto a carência de apoio privado e público (Djankov et al., 2002).

Contexto de Avaliação

O Equador é um dos países com problemas de desenvolvimento e um elevado índice de informalidade, equivalente à 33% do PIB. O Valor Agregado Bruto mais representativo do Equador vem de Guayaquil, correspondendo ao valor de 22%. Essa é uma das cidades mais comerciais, onde 47% da renda da cidade provém de atividades informais, ultrapassando os 45,97% de pessoas empregadas (Torresano e Christiansen, 2014). E esses valores continuam aumentando.

Estas altas porcentagens demonstram a necessidade de programas e ações visando o reduzir essa prática, na qual a educação é um dos planos mais importantes, visto que os trabalhos informais possuem baixa qualificação em comparação aos que atuam no mercado formal. Por isso, são indivíduos que não são contratados por carecerem de estratégias comerciais para agregar valor ao produto sem diminuir o preço e sua receita, por desconhecerem técnicas de atração e retenção de clientes e, além disso, por não conhecerem leis, princípios de planejamento financeiro e administração, entre outros aspectos. Isso também é uma causa do aumento da desigualdade entre as condições dos mercados formais e informais.

Assim sendo, surge a necessidade de criação de programas educacionais na área empresarial, que objetive o aumento da renda dos trabalhadores do setor informal e a conscientização das desvantagens da informalidade versus as vantagens da formalidade.

Detalhes da Política

Procurando reduzir o índice de informalidade no Equador, foi desenvolvido um programa educacional para o desenvolvimento econômico e integral do vendedor informal, a partir da produção de novos conhecimentos e ferramentas para melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e, consequentemente, conduzi-los ao setor formal.

O programa terá a duração de 7 semanas e consistirá em dois grupos, onde um grupo teve treinamento voltado para área de marketing e outro para a área de vendas. Os treinamentos do programa de capacitação seguiram a seguinte estrutura:

Tabela 1: Estrutura dos programas de capacitação

Detalhes da Metodologia

Para a realização da pesquisa foi utilizada uma avaliação experimental, na qual os autores conseguiram criar dados em painel dos indivíduos, acompanhando-os durante 7 semanas.

O desenho da pesquisa contém três fases. A fase preliminar (F1) foi a seleção de dois grupos de pessoas do setor de negócios informais da cidade Gayaquil, no Equador. Já a fase dois (F2) consistia na aplicação de questionário para avaliar o conhecimento de técnicas de vendas e marketing, possibilitando a criação de programas educacionais para cada grupo.  Por fim, a fase três (F3) avalia qual é a área de treinamento mais adequada para o desenvolvimento econômico dos trabalhadores informais.

O comportamento dos indivíduos foi constantemente avaliado ao longo do tempo. Os autores trabalharam com 55 pessoas, distribuídas igualmente entre os dois grupos, onde mesmo aparentando ser um pequeno número, é alegado que em estudos experimentais a amostra é medida por todo o painel. Como serão 7 sessões de avaliação durante o estudo, a amostra será constituída por 385 elementos (55 pessoas x 7 sessões), número superior à amostra de população previamente estabelecida.

No grupo de marketing, 70% dos participantes são homens, enquanto no grupo de vendas o gênero representa 52%. A nacionalidade equatoriana preenche todas as vagas do grupo de marketing, mas no grupo de vendas os equatorianos representam 78% e os venezuelanos 11%. Em relação à escolaridade dos participantes do grupo de marketing 52% possuem ensino médio, 35% cursaram o ensino fundamental e apenas 4% cursou o ensino superior. Já no grupo de vendas, 22% cursaram o ensino médio, 50% possuem o ensino fundamental e 22% cursou o ensino superior. Assim, fica evidente que os trabalhadores informais apresentam um baixo nível de qualificação em ambos os grupos. Nos dois grupos, a faixa etária com maior percentual é 50 anos ou mais.

Foram estimados modelos de dados em painel de efeitos fixos e de efeitos aleatórios para cada área de especialização. Assim, a variável de interesse é o desenvolvimento econômico, representado pela renda média diária dos vendedores informais.

Principais Resultados

Os resultados demonstram que no grupo de marketing, a qualificação média teve um crescimento notável, assim como a renda média, onde os indivíduos tiveram um aumento nas vendas que variaram de $30 a $159 entre a semana 1 e a semana 7. Porém, no programa de vendas, os resultados demonstram que não teve um crescimento tão grande na qualificação e, em relação as vendas, a média inicial era de $14 e no fim do programa era de $13. Portanto, foi observado um maior aumento de receita no marketing do que na área de vendas.

As estimativas econométricas isoladas demonstraram que o programa teve um impacto positivo para ambos os grupos. Ao avaliar o programa em conjunto, as estimativas de efeitos fixos sugerem que não era possível determinar uma diferenciação significativa entre as áreas de especialização. Entretanto as estimativas de efeitos aleatórios indicam que ambas áreas tiveram impacto significativo e positivo no desenvolvimento dos trabalhadores informais. Além disso, o modelo de efeitos aleatórios estabelece que o programa de marketing teve o maior impacto nos trabalhadores do setor informal.

Lições de Política Pública

Por causa das consequências negativas do ponto de vista econômico e social que advém da informalidade no mercado de trabalho, têm-se a necessidade de incrementar políticas públicas que objetive tanto o aumento da renda desses trabalhadores, como desenvolver a conscientização das desvantagens da informalidade versus as vantagens da formalidade. Para reduzir estas consequências, os resultados deste estudo sugerem que uma boa estratégia seria a elaboração de um programa educacional para estes indivíduos, produzindo novos conhecimentos e ferramentas para melhorar sua qualificação e conduzi-los ao setor formal.

Referência: OOR, B. A. et al. Programa de capacitación empresarial para el sector informal: Determinación econométrica. Revista Espacios, v. 40, p. 33, 2019.