Lançamento de Estudo Econômico sobre Impactos da Regulação Econômica
“Avaliação econômica e concorrencial do PL 2.768/2022: experiência internacional, e identificação dos impactos econômicos na economia brasileira”
Painel de Lançamento do Estudo:
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Any Ortiz, Deputada Federal (relatora do PL)
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Marcos Toscano, Diretor do Departamento de Transformação Digital e Inovação de Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
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Silvia Fagá, Diretora da LCA Consultoria Econômica
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Mônica Fujimoto, Prof. IDP
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Raúl Echeberría, Diretor Executivo da ALAI
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Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga, Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – A Confirmar
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) desenvolveu estudo de avaliação econômica e concorrencial dos impactos do PL 2.768/2022, de autoria do Deputado Federal João Maia e sob relatoria da Deputada Federal Any Ortiz.
O estudo visa subsidiar debates sobre a matéria, agregando estimativas econômicas e análise de dados sobre dinâmicas de mercado.
A pesquisa inédita alcança três diferentes dimensões de análise econômica do PL:
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a análise qualitativa dos critérios para designação das empresas e segmentos regulados tanto no Brasil quanto ao redor do mundo;
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a identificação dos setores que se enquadrariam nos critérios do PL 2.768/2022; e
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a estimação quantitativa dos impactos econômicos da proposta legislativa a partir do aumento de custos gerado por esta.
Participe deste encontro com especialistas em políticas de antitruste e inovação.
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Sobre a ALAI:
A Associação Latino-Americana de Internet (“ALAI”) é uma associação civil de caráter internacional, e congrega empresas comprometidas a pensar e desenvolver a Internet na América Latina.
A ALAI promove o desenvolvimento inclusivo da economia digital através da manutenção e fortalecimento de uma Internet aberta, com apoio a políticas públicas que contemplem e favoreçam o empreendedorismo, a inovação, as oportunidades para novas aplicações da tecnologia, do respeito e do exercício dos direitos humanos.