A privatização do serviço de saneamento básico impacta na mortalidade infantil?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: A PRIVATIZAÇÃO BENEFICIA OS POBRES? OS EFEITOS DA DESESTATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA MORTALIDADE INFANTIL

Autor do artigo: Thomas Fujiwara

Localização da intervenção: São Paulo e Rio de Janeiro, Brasil

Tamanho da amostra: 436 Municípios

Setor: Saúde

Tipo de intervenção: Efeito da Privatização do Saneamento Básico

Variável de interesse principal: Taxa de Mortalidade do Município

Método de avaliação: Diferenças-em-Diferenças

Problema de Política

O saneamento básico é um serviço que está ligado à necessidade básica de higiene de todo ser humano, sendo a mortalidade infantil uma das “esferas” que este serviço atinge. Além disso, estudar a mortalidade infantil é importante de três maneiras:

i) a mortalidade infantil é vista como um dos oito “objetivos do milênio” a serem seguidos por todos os países da ONU;

ii) as condições de acesso ao saneamento básico estão ligadas à mortalidade infantil, visto que as doenças transmissíveis pela água estão entre as maiores causas de mortalidade infantil;

iii) a existência de evidências econométricas de impactos significativos da privatização do saneamento na redução da mortalidade infantil (Galiani, Gali e Schargrodsky, 2005).

Porém, é difícil estabelecer quais os efeitos da privatização do saneamento. Visto que, havendo maior eficiência do setor privado, sucederá em um maior acesso à água tratada e esgoto e melhor qualidade do serviço. Entretanto, segundo o autor, não pode desconsiderar o impacto negativo sobre o acesso e qualidade, à medida que empresas privadas podem não internalizar as externalidades positivas da água sobre a saúde e podem focar sua atuação em áreas mais ricas e com maior rentabilidade.

Contexto de Implementação e de Avaliação

No Brasil, praticamente todo o saneamento básico é de responsabilidade do setor público desde o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), em 1971. Em 2005, ano do estudo, 90% dos domicílios urbanos brasileiros continham acesso à água, entretanto, menos da metade da população urbana possuíam acesso à rede geral de agosto, que tinham apenas 27% dos seus resíduos tratados (Motta e Moreira, 2004).

O Planasa possibilitou um grande aumento no acesso à água tratada, mas já na década de 90 apareceram evidências de que as restrições orçamentárias do Estado não permitiriam que o saneamento básico continuasse desenvolvendo-se sem a interferência do setor privado. Em 1998, apenas 2% da população brasileira possuía serviços privatizados de saneamento básico e, em 2004, apenas 63 dos mais de cinco mil municípios dispunham de concessão ou permissão para o setor privado operar (Parlatore, 2000; Turolla, 2004).

Além disso, as crianças possuem sistemas imunológico mais fraco em comparação aos adultos e não possuem um alto conhecimento de como evitar o risco de contaminação por doenças que são transmissíveis pela água contaminada, assim, sofrendo mais com o saneamento precário. Em vista disso, sabe-se que a diarreia é responsável por 15% das mortes infantis no mundo e, a mortalidade infantil média, nos anos 1991 e 2000, era 6,2 e 4,2 mortes por mil habitantes de crianças de 0 a 4 anos, respectivamente.

Detalhes da Política

A privatização ainda carece de estudos que avaliam seu impacto na sociedade, ainda mais na parte da população que é menos favorecida. O saneamento básico permite testar os impactos da privatização no bem-estar destes indivíduos visto que seus serviços estão diretamente ligados às necessidades básicas de higiene e saúde e, que, a sua estrutura varia ao longo do tempo, do público ao privado, permitindo a criação de grupos de tratamento e controle.

Rio de Janeiro e São Paulo eram os estados que apresentavam mais de um município com serviço de saneamento básico privatizado no ano 2000. Ao utilizar os dados destes mesmos municípios em 1991, permitiu-se ter dados para os períodos pré e pós-intervenção, possibilitando a aplicação do modelo econométrico que oportuniza a estimação proposta pelo estudo. Desta forma, o grupo de tratamento são aqueles municípios que tinham seu serviço de saneamento básico subsidiado pelo setor privado. Enquanto o grupo de controle possuía o mesmo serviço suprido pela administração municipal, empresas públicas ou empresas de economia mista.

Detalhes da Metodologia

O objetivo deste artigo foi mensurar o efeito médio da privatização dos serviços de água e/ou esgoto de um município sobre sua taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos. Com a existência do estudo semelhante realizado na Argentina por Galiani, Gali e Schargrodsky (2005), o presente artigo utiliza a mesma técnica de estimação, o modelo de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos, permitindo realizar uma comparação entre os resultados. Portanto, seguindo os moldes do estudo argentino, utilizou-se os dados de 1991 e 2000, período pré e pós-intervenção, respectivamente, permitindo a comparação dos resultados com o país vizinho.

Os dados sobre o local e tipo (água ou esgoto) são obtidos através da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Saneamento Básico - ABCON. Para o ano de 2000, havia 28 municípios com algum tipo de concessão privada nesse serviço, entretanto, três destes municípios só foram criados após 1991 e três não apresentavam observações de algumas covariáveis, logo, foram utilizados 22 municípios que continham privatização no saneamento básico. O autor também utilizou os dados de mortalidade do Sistema de Informações da Mortalidade (SIM) para coletar a taxa de mortalidade infantil, visto que essa base permite a desagregação por causa de morte.

Para a estimação dos resultados, foi utilizado dados em painel com efeitos fixos, onde a variável de interesse é a taxa de mortalidade do município.  Como há autosseleção para a intervenção, ou seja, o governo do município escolhe privatizar, adicionou-se uma série de covariáveis de situação econômica e educacional do município no modelo. Também utilizou-se gasto municipal em saúde, saneamento per capita e a porcentagem da população com acesso a coleta de lixo como indicadores da importância que o governo local dá para a saúde pública.

Principais Resultados

As estimações demonstraram que a privatização dos serviços de saneamento tem um efeito médio de redução em 10,3% e 12,4% na mortalidade infantil em 1991. Comparando com o estudo realizado no país vizinho, percebe-se que foi um efeito maior, visto que na Argentina é uma redução de 4,5% e 9,7% na mortalidade infantil.

Entretanto, os resultados obtidos poderiam estar sujeitos à algum tipo de viés visto a inexistência de municípios comparáveis aos que privatizaram serviços de saneamento no grupo de controle e as diferentes distribuições do vetor de covariáveis. Para eliminar o possível viés, o autor utilizou o Propensity Score de cada município para estimar a probabilidade de um município privatizar o saneamento básico na próxima década. Essa nova amostra foi denominada de suporte comum, que contém um painel de 369 municípios. Os resultados deste modelo também apontam que há um efeito médio de uma redução de 12% na mortalidade infantil.

Além do mais, o autor propôs testar os impactos da privatização por diferentes causas de mortes infantis. As estimações apontaram que a privatização teve um impacto de uma redução de 22% na mortalidade infantil por doenças infecciosas e parasitárias, mas que não houve impacto na mortalidade infantil proveniente de outras causas. Logo, o contato com a água tratada reduziu a morte por doenças que são transmissíveis pela água contaminada.

Entretanto, os resultados também apontam que a privatização não ocasionou aumento ou queda na proporção de domicílios que possuem acesso à rede geral de esgoto, mas teve um efeito negativo e significativo na proporção de domicílios com acesso à rede geral de água canalizada.

Lições de Política Pública

O estudo demonstra que a privatização do saneamento básico afeta a mortalidade infantil de crianças com menos de cinco anos, visto que o aumento do acesso à água tratada e esgoto reduz o contato com doenças transmissíveis pela água. Ademais, ao comparar com os resultados encontrados na Argentina, fica o alerta para o Brasil de que uma boa regulação é necessária para que a privatização produza benefícios para a sociedade.

Referência
FUJIWARA, Thomas et al. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. Anais do XXXIII Encontro Nacional de Economia, 2005.