Como o MERCOSUL afeta os demais países?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: How Regional Blocs Affect Excluded Countries: The Price Effects of MERCOSUR

Autores: Won Chang e L. Alan Winters

Localização da Intervenção: Brasil

Tamanho da Amostra: 4 países membros

Grande tema: Política Econômica e Governança

Variável de Interesse principal: Importação

Tipo de Intervenção: Impacto doMERCOSUL sobre os preços das exportações

Metodologia: Jogo de preços

Os efeitos dos Acordos Preferenciais de Comércio sobre o bem-estar estão mais diretamente ligados às mudanças nos preços de troca, ou seja, os termos de troca. Chang e Winters (2002) empregam um simples jogo de preços estratégicos em mercados segmentados para medir os efeitos do MERCOSUL sobre os preços das exportações de países “não membros” para o Brasil: como o Brasil isenta seus parceiros do MERCOSUL de tarifas, a pressão competitiva resultante leva outros exportadores a reduzir seus preços. Trabalhando com dados detalhados sobre valores unitários e tarifas, os autores constatam que a criação do MERCOSUL esteve associada a quedas significativas nos preços das exportações de não membros para a região.

Contexto da Avaliação

Os Acordos Preferenciais de Comércio (PTAs) tornaram-se um aspecto integral e duradouro do regime de negociação multilateral. Entre 1990 e 1997, oitenta e sete acordos preferenciais foram notificados à Organização Mundial do Comércio (OMC), e quase todos os signatários da OMC são atualmente membros de pelo menos um PTA. Apesar dessa existência generalizada, continuam as preocupações sobre os impactos no bem-estar dos PTAs, especialmente em países excluídos. Os efeitos desses acordos preferenciais sobre o volume e as quantidades de comércio são estudados com bastante frequência, mas, essas variáveis não são um guia confiável para os efeitos de bem-estar para países terceiros. Estes últimos estão mais diretamente relacionados aos efeitos dos preços, e destes há poucos estudos. De fato, não foi identificado nenhum outro estudo ex-post publicado sobre os efeitos de preço de um PTA em seus parceiros comerciais.

Detalhes da Intervenção

Chang e Winters (2002) analisam uma das uniões aduaneiras mais recentes e controversas, o MERCOSUL (entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Os autores examinam o efeito que o MERCOSUL teve sobre os preços de importações de não membros, assumindo que esses países exportam para dois mercados segmentados, (1) Brasil e (2) resto do mundo, em um cenário de concorrência imperfeita com produtos diferenciados. O estudo concentra-se no mercado de importação brasileiro, pois é um grande mercado, e é de longe o maior do MERCOSUL. Considera-se que mudanças nas tarifas brasileiras das nações mais favorecidas (m.f.n) levaram diretamente a mudanças de preços por empresas não-membros que exportam para o Brasil, e que as preferências tarifárias oferecidas aos membros, por exemplo, Argentina, levam a respostas de preços “estratégicas” adicionais no mercado brasileiro. Assim, os autores procuram identificar essas respostas tanto em dados de importação de commodities do Brasil quanto em dados de exportação de seus principais fornecedores no exterior.

Os dados de comércio dos quais foram obtidos valores unitários (como valor/quantidade) foram retirados do banco de dados Comtrade da Organização das Nações Unidas (ONU), no nível de 6 dígitos do Sistema Harmonizado (HS). Esses dados oferecem duas grandes vantagens em relação a outras fontes. Primeiro, eles são muito desagregados: mais de 5.000 commodities são distinguidas. Isso ajuda a minimizar a heterogeneidade dentro de cada rubrica, o que, por sua vez, melhora a qualidade dos dados de valor unitário e reduz a necessidade de média tarifária dentro das rubricas. Em segundo lugar, os dados comerciais e tarifários combinam muito bem no nível de 6 dígitos, porque nesse nível a classificação HS é universal entre os países.

Os dados tarifários foram fornecidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e pela Secretaria do MERCOSUL. A Tarifa Externa Comum (TEC) de 1995 e 1996, e as exceções elencadas no acordo do Protocolo de Ouro Preto, são definidas no nível HS-8 dígitos. Para harmonizar os dados de tarifa e preço, os autores truncaram os códigos de tarifa em até 6 dígitos e tiraram médias simples.

Detalhes da Metodologia

Para realizar a análise, Chang e Winters (2002) apresentam um modelo no qual são derivadas equações de estimação de forma reduzida e um exercício de estática comparativa para interpretar seus coeficientes. O modelo conta com duas empresas, uma “não-membro” e outra “membro”, exportando um produto diferenciado para o mercado brasileiro. As duas empresas respondem aos preços uma da outra (assim como às suas próprias tarifas, taxas de câmbio e salários), jogando um jogo de preços de Bertrand no mercado brasileiro. O jogo é explorado examinando os preços relativos de membros e não membros no Brasil e, para certos exportadores, os preços relativos das exportações para o Brasil e outros mercados.

Postula-se que os preços de exportação das empresas não-membros para o Brasil são influenciados não somente pelas tarifas que enfrentam, mas também pelas tarifas que suas rivais nos países membros enfrentam, por meio do efeito destas últimas sobre os preços das rivais. Desse modo, são estimadas ambas as respostas a partir de dados de exportação de commodities dos principais fornecedores estrangeiros do Brasil.

Resultados

As nações do MERCOSUL fizeram ajustes tarifários significativos durante os anos de 1989 a 1996. Além das reformas unilaterais ao longo de 1989-95, elas aboliram em grande parte as tarifas sobre importações de parceiros ao longo de 1991-95, conforme regido pelo Tratado de Assunção, 1991. A Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL é baseada no Protocolo de Ouro Preto, acordado, depois de muita disputa, no final de 1994 e implementado nos dois anos seguintes. As diferentes fases desses ajustes, mais as exceções tanto para a TEC quanto para o livre comércio interno, significam que as margens de preferência no comércio interno apresentam variações consideráveis tanto ao longo do tempo quanto entre commodities. Isso ajuda a identificar seus efeitos empiricamente.

Nesse sentido, os resultados empíricos indicam que os EUA exportaram cerca de US$ 5,4 bilhões para o Brasil em 1991. Com as tarifas dos parceiros caindo em média 26 pontos percentuais até 1996 e um coeficiente de 0,445, isso implica uma perda de US$ 624,1 milhões naquele ano. Perdas semelhantes ocorreram para os outros países que relataram dados de exportação – Japão (com perdas de US$ 58,8 milhões), Alemanha (US$ 236 milhões), Coréia (US$ 13,7 milhões) e Chile (US$ 17,3 milhões). Essas estimativas são consideradas de forma bruta – por exemplo, nem todas as exportações dos EUA podem ter sido afetadas, e pode ter havido mudanças parcialmente compensatórias nas quantidades – mas são indicativas das magnitudes das perdas nas receitas de exportação que os países deixados de fora dos acordos regionais podem sofrer. As estimativas são bastante semelhantes quando somadas ao conjunto de bens.

Lições de Política Pública

Uma das principais influências sobre o bem-estar de qualquer economia comercial são seus termos de troca, portanto, questões relacionadas à política comercial devem estar relacionadas a essa variável. Mas dada a sua importância na teoria, esta questão é abordada raramente em estudos empíricos. Nesse sentido, Chang e Winters (2002) mostram empiricamente que a integração regional afeta os preços dos bens comercializados. Isso não é surpresa do ponto de vista teórico, como citado anteriormente, pois os efeitos dos preços estão no cerne da análise da política comercial internacional. É novo empiricamente – com exceção do trabalho anterior escrito pelos próprios autores, que usaram dados menos apropriados e um teste empírico mais fraco, não há outro estudo empírico ex-post dos efeitos de preços da integração.

Chang e Winters (2002) também mostram que os efeitos de preços da integração podem ser quantitativamente significativos para exportadores não membros que abastecem um mercado integrador como o Brasil. Uma implicação política importante é que, mesmo que os Acordos Preferenciais de Comércio tenham como objetivo apenas facilitar o comércio entre os territórios constituintes e não levantar barreiras ao comércio de outras partes contratantes com tais territórios, as outras partes contratantes ainda podem ser prejudicadas. Os efeitos dos “não membros” sempre foram uma preocupação, como fica evidente no fato de que tanto o Artigo XXIV quanto a “Cláusula de Habilitação” contêm uma redação que sugere que os não membros não devem ser prejudicados. Assim, os resultados do estudo dão respaldo empírico ao conhecido argumento teórico de que, mesmo que as tarifas externas permaneçam inalteradas pela integração, os países não membros provavelmente serão prejudicados pela integração regional.

Referências

Chang, W., & Winters, L. A. (2002). How regional blocs affect excluded countries: The price effects of MERCOSUR. American Economic Review, 92(4), 889-904.