Como programas de despoluição podem ser contemplados por mecanismos de pagamento por serviços ambientais?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS: PERSPECTIVAS POTENCIAIS A PARTIR DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Autores do artigo: Vanessa Victor da Cruz de Souza, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, Pedro Luis Côrtes, Ana Paula Fracalanza e Mauro Silva Ruiz

Localização da intervenção: São Paulo, Brasil

Tamanho da amostra: Programa de gestão pública

Setor: Meio Ambiente, Energia & Mudanças Climáticas

Tipo de Intervenção: Análise daviabilidade de um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas

Variável de interesse principal: Pagamento por Serviços Ambientais

Método de avaliação: Outros - Pesquisa Exploratória

Contexto da Avaliação

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) utiliza incentivos econômicos como forma de gerenciar os ecossistemas. Tais incentivos referem-se à remuneração para as pessoas ou organizações envolvidas nas ações do Pagamento por Serviços Ambientais, redução direta de impostos ou taxas, crédito em pagamentos futuros, entre outros. Nos últimos anos esse tipo de pagamento teve crescente aplicação na gestão de recursos naturais, por meio de estratégia de valoração dos serviços provenientes dos ecossistemas, bem como incentivo à sua provisão por agentes locais.

O Programa Córrego Limpo (PCL) foi iniciado na cidade de São Paulo em 2007, pautado por preceitos de governança colaborativa para a despoluição de córregos urbanos. De acordo com Souza et al. (2018), esse programa reúne características para reflexão de uma eventual proposição de Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento para fortalecer a gestão sustentável de recursos hídricos em áreas urbanas, uma vez que o programa agrega melhorias ao ecossistema urbano e benefícios para a população, alinhando-se ao conceito de oferta de Serviços Ambientais (SA).

Detalhes da Intervenção

No contexto de programas de recuperação de rios, Souza et al. (2018) exploram a viabilidade de um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas a partir do Programa Córrego Limpo. O estudo foi elaborado a partir de uma pesquisa exploratória, de análise descritiva, com base em fontes bibliográficas e evidências documentais. As fontes documentais referem-se àquelas oficialmente produzidas pelo Programa Córrego Limpo e apresentadas em sítios eletrônicos e outros documentos anexados em mídia digital. A bibliografia também forneceu dados do Programa Córrego Limpo e o referencial teórico para compor o quadro conceitual e discutir a viabilidade de um potencial esquema de Pagamento por Serviços Ambientais a partir do PCL.

Detalhes da Metodologia

O roteiro metodológico adotado por Souza et al. (2018) para o desenvolvimento da pesquisa foi dividido pelos autores em 5 etapas. A primeira etapa consisti na coleta de dados documentais sobre o Programa Córrego Limpo e de dados de bibliografia sobre Serviços Ambientais, Pagamento por Serviços Ambientais e viabilidade de PSA. A segunda etapa consisti em caracterizar as atividades do Programa Córrego Limpo e identificar Serviços Ambientais provenientes de recursos hídricos em áreas urbanas, o que resultou em um quadro de Serviços Ambientais associados ao PCL. Na terceira etapa, esse quadro foi associado às etapas de um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais, resultando em um esquema potencial de Pagamento por Serviços Ambientais aplicado ao Programa Córrego Limpo. Na quarta etapa, esse esquema foi comparado a critérios para o sucesso de esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais. A quinta etapa apresenta a contribuição do estudo realizado pelos autores quanto à discussão da viabilidade do Pagamento por Serviços Ambientais para o Programa Córrego Limpo.

Resultados

Os resultados encontrados demonstram que programas de despoluição de córregos urbanos reúnem as principais características requeridas para a implementação de um esquema de pagamento por serviços ambientais. Nesse sentido, a análise do Programa Córrego Limpo permitiu identificar os elementos fundamentais (serviços ambientais, beneficiários, provedores e pagadores) que permitem considerar a viabilidade da proposição de um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas.

De acordo com a pesquisa, fica evidente que as atividades de recuperação da qualidade dos cursos de água promovidas pelo Programa Córrego Limpo geram serviços ambientais diversificados e importantes para a preservação do ecossistema urbano e com valor de mercado. Apesar desses serviços serem determinados a partir da literatura, observa-se que há uma ampla gama de oferta de serviços ambientais em todas as categorias de serviços ecossistêmicos.

A característica de manutenção da provisão dos serviços ambientais, essencial para um Pagamento por Serviços Ambientais exitoso e duradouro, encontra respaldo em um programa de gestão pública, o Programa Córrego Limpo, implementado em 2007 pelo poder público. Os principais beneficiários são tangíveis, abrangendo a população local, mas não se limitando a ela, tendo sido identificados, por Souza et al. (2018), outros potenciais favorecidos a serem inseridos nesse esquema de Pagamento por Serviços Ambientais, como setor industrial, de energia, de saúde, de planejamento imobiliário.

Lições de Política Pública

Como programas de despoluição de córregos urbanos podem ser contemplados por mecanismos de pagamento por serviços ambientais? O estudo realizado por Souza et al. (2018) mostra que um esquema de pagamento por serviços ambientais de recursos hídricos em uma área urbana, a partir de um programa de melhoria da qualidade de água nos cursos d’água urbanos, pode ser estabelecido, utilizando boa parte da sua própria estrutura implementada. No entanto, um dos desafios consiste em viabilizar as possibilidades de pagamento desses serviços ambientais, e a definição do mecanismo de pagamento desses serviços talvez seja o maior obstáculo à sua consolidação. Portanto, é necessário definir a modalidade de pagamento, assim como os autores responsáveis. Ao mesmo tempo, o equacionamento adequado desse elo do pagamento por serviços ambientais também pode favorecer o alcance de resultados do Programa Córrego Limpo, em escala temporal e espacial, inclusive como incentivo para aquelas bacias hidrográficas em que se observam falhas para atingir os objetivos do programa. Tal aspecto pode, inclusive, valorizar as ações de governança colaborativa, essencial para o sucesso do Programa Córrego Limpo na despoluição dos córregos e, consequentemente, na oferta dos serviços ambientais.

O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo prevê o Pagamento por Serviços Ambientais como um dos instrumentos de gestão ambiental para o planejamento urbano. A proposta do Pagamento por Serviços Ambientais do Programa Córrego Limpo visa ampliar a oferta de serviços ambientais da cidade, para além das áreas rurais.

Os potenciais serviços ambientais ofertados pelo Pagamento por Serviços Ambientais do Programa Córrego Limpo trazem benefícios diversos à sociedade, como por exemplo: melhoria na qualidade de vida, diminuição das doenças de veiculação hídrica e dos incômodos causados pelo mau cheiro dos córregos poluídos e diminuição de desigualdades quanto ao acesso aos recursos hídricos por populações em situação de vulnerabilidade socioambiental.

Referência

SOUZA, Vanessa Victor da Cruz de et al. Pagamento por serviços ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas: perspectivas potenciais a partir de um programa de recuperação da qualidade de água na cidade de São Paulo. Cadernos Metrópole, v. 20, n. 42, p. 493-512, 2018.