Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo
Autores: Joshua Angrist, Eric Bettinger, Erik Bloom, Elizabeth King e Michael Fremer
Localização da Intervenção: Bogotá e Jamundi
Tamanho da Amostra: 3.000
Setor: Educação
Variável de Interesse Principal: Desempenho Educacional
Tipo de Intervenção: Vouchers para Escolas Privadas
Metodologia: Avaliação Experimental
Resumo
Nos países em desenvolvimento há uma alta taxa de matrícula em escolas particulares, diferentemente dos países já desenvolvidos, visto que nos países em desenvolvimentos existe a ideia de que as escolas particulares funcionam melhor do que as escolas públicas. A partir do programa de financiamento pelo lado da demanda, o PACES na Colômbia concede vouchers para estudantes frequentarem escolas particulares na educação secundária, desde que mantenham um bom desempenho escolar. Ao analisar os impactos dos vouchers no nível educacional, os autores encontraram que países com uma infraestrutura escolar pública fraca e um setor de educação privada bem desenvolvido podem se beneficiar de programas de financiamento escolar, aumentando o nível educacional.
Enquanto nos Estados Unidos a matrícula em escolas particulares é apenas 11% (U.S. Department of Education, 1998), nos países em desenvolvimento esse número é 2 ou até 3 vezes mais alto (James, 1993). Os problemas com escolas públicas geralmente são mais graves em países de baixa renda, uma vez que a qualidade e a integridade da prestação de serviços públicos estão correlacionadas com o nível de renda (Rauch e Evans, 2000).
Essa ideia de que as escolas particulares funcionam melhor do que as escolas públicas no mundo em desenvolvimento, levou os governos dos países pobres a experimentar programas de financiamento, como vouchers (Psacharopolous et al., 1986).
O artigo aqui discutido irá apresentar evidências sobre o impacto do programa de vouchers escolares na Colômbia, o chamado Programa de Ampliação da Cobertura de Educação Secundária[1].
Das crianças colombianas, 89% em idade escolar primária estavam matriculadas em 1993, porém, apenas 75% da população elegível estava matriculada nas escolas secundárias[2]. Quando observado o quintil mais pobre da população, 78% estavam matriculadas na escola primária, mas apenas 55% estavam matriculadas na escola secundária (Sanchez e Méndez, 1995). Ademais, as altas taxas de repetência na América Latina são amplamente vistas como sintomas de escolas públicas com mau funcionamento.
O PACES foi estabelecido no final de 1991 como parte de uma tentativa de expandir a provisão privada de serviços públicos, de expandir a capacidade escolar e de aumentar as taxas de matrículas no ensino médio (King et al., 1997, 1998). Este programa forneceu vouchers para mais de 125.000 alunos, custeando um pouco mais da metade do custo de uma escola particular
Para se qualificar para um voucher, os candidatos deveriam estar ingressando na 6ª série e ter 15 anos ou menos e, para renovação dos vouchers, os alunos deveriam manter um desempenho acadêmico satisfatório – ou seja, deveriam obter a aprovação para a próxima série.
O programa foca em famílias de baixa renda, em que os candidatos tinham que apresentar uma conta de serviços públicos para comprovar a localização residencial e a elegibilidade para o voucher. Ademais, foi restringido para crianças que frequentavam escolas primárias públicas.
O valor máximo do voucher foi definido inicialmente para corresponder à mensalidade média das escolas particulares de baixo à médio custo nas três maiores cidades da Colômbia. Ao longo dos anos, os vouchers tornaram-se menos generosos pois não acompanharam a inflação e, com isso, os beneficiários tiveram que complementar as mensalidades com pagamentos adicionais.
Foram entrevistados 1.600 candidatos ao PACES, totalizando em torno de 3.000 entrevistas no geral, estratificados a fim de obter um número aproximadamente igual de vencedores e perdedores (55% ganhadores do sorteio ao PACES e 53% perdedores do PACES), e nas coortes de 1995 e 1997 de Bogotá e a coorte de 1993 de Jamundi (subúrbio de Cali). O sorteio era aleatório dentro das localidades e condicionado ao fato de as famílias terem ou não aceso a um telefone.
As estimativas dos efeitos do sorteio são baseadas em uma regressão que contém como variável dependente a criança i da coorte de aplicação c (), além de um vetor de características individuais, um indicador de seleção (ou não) para o voucher e um efeito de coorte-candidato para controlar o fato de que a probabilidade de ganhar variou por cidade e ano.
Também foi realizado um teste com crianças da coorte de 1995 em três Bairros de Bogotá, em que os bairros foram escolhidos porque tinham um número relativamente grande de vencedores e perdedores. Os testes foram aplicados em 1999 e os participantes foram solicitados por telefone, seguidos de uma carta descrevendo o objetivo de teste e, para incentivar a participação, foram oferecidos lanches nos locais de prova, um sorteio de prêmios e cada aluno recebeu de 3 a 6 dólares para cobrir os custos da viagem. Dos 1.176 candidatos pesquisados em Bogotá no ano de 1995, 473 foram convidados para o teste.
O efeito mais imediato da loteria foi aumentar a probabilidade de receber uma bolsa de estudo em escolas particulares. Na época da realização do estudo os ganhadores de vouchers tinham 51 pontos percentuais a mais de probabilidade do que os perdedores de usar algum tipo de bolsa (incluindo bolsas não-PACES).
Alguns ganhadores do sorteio também perderam seu voucher após repetirem uma série (7%), enquanto 5% mudaram para escolas particulares não participantes. Em que o efeito de ganhar o sorteio do PACES sobre a probabilidade de frequentar a escola particular foi ainda maior na 7ª série, isso ocorreu, provavelmente, porque os perdedores eram mais propensos a largar a escola particular.
Segundo os autores, esses resultados sugerem que a decisão entre escola pública e privada foi sensível à variação no preço da escola privada induzida pelo programa, enquanto a decisão de frequentar a escola não foi. Isso é consistente com um modelo em que as famílias mais dispostas – com capacidade – a pagar pela educação frequenta escola particular; um grupo intermediário frequenta escola pública; e os menos dispostos – ou com menor capacidade – não frequentam a escola particular.
Ademais, outro resultado encontrado é que os ganhadores desse sorteio concluíram os estudos mais do que os perdedores, e eram menos propensos a repetir de ano. Além disso, observou-se que não houve efeito estatisticamente significativo na matrícula. Por exemplo, na amostra de Bogotá para o ano de 1995, mais de 20% dos perdedores haviam repetido uma série desde o início da 6ª série, e quase 20% repetiram a 6ª série. Mas a probabilidade de repetir o ano foi reduzia em 5 a 6 pontos percentuais para os que ganharam o sorteio.
Os resultados dos testes aplicados em 1999 nos bairros de Bogotá, mostram que os ganhadores do sorteio marcaram um pouco mais de 0,2 desvios-padrão a mais do que os perdedores. De acordo com Cole et al. (1993), dois décimos de um desvio-padrão é, aproximadamente, o ganho de pontuação associado a um ano letivo adicional.
Os impactos dos vouchers podem ser explicados por diferentes canais. Primeiro, pelo fato dos ganhadores do sorteio eram mais propensos a frequentar escolas particulares participantes e essas escolas serem melhores que as escolas públicas. Segundo, os vouchers permitiram que aqueles alunos que frequentariam escolas particulares de qualquer maneira, passaram a frequentar escolas particulares mais caras. E, terceiro, os ganhadores tinham um incentivo para dedicar mais esforço à escola pelo receio de perder os vouchers quando reprovavam no ano.
Os resultados demonstram que os ganhadores do sorteio dos vouchers se beneficiaram de um maior nível educacional, o qual ocorreu, principalmente, como uma consequência da redução da repetição de ano e de pontuações mais altas nos testes. Assim, sugerindo que programas de financiamento, como o PACES, podem ser uma maneira econômica de aumentar o desempenho educacional em países que contém uma infraestrutura escolar pública fraca e um setor de educação privada bem desenvolvido.
Referências
Angrist, Joshua, Eric Bettinger, Erik Bloom, Elizabeth King, and Michael Kremer. 2002. "Vouchers for Private Schooling in Colombia: Evidence from a Randomized Natural Experiment ." American Economic Review, 92 (5): 1535-1558.
[1] Programa de Ampliación de Cobertura de la Educación Secundaria (PACES).
[2] A escola secundária abrange da 6º ao 11º ano, que é quando o ensino médio colombiano termina.
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