Quais são os impactos produzidos pelo aumento de impostos sobre os cigarros?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: CARGA DO TABAGISMO NO BRASIL E BENEFÍCIO POTENCIAL DO AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE OS CIGARROS PARA A ECONOMIA E PARA A REDUÇÃO DE MORTES E ADOECIMENTO

Autores do artigo: Marcia Pinto, Ariel Bardach, Alfredo Palacios, Aline Biz, Andrea Alcaraz, Belen Rodriguez, Federico Augustovski e Andres Pichon-Riviere

Localização da intervenção: Semiárido brasileiro

Tamanho da amostra: 558.789 mortes

Setor: Saúde

Tipo de Intervenção: Análise de custos diretos e indiretos associados às principais doenças tabaco-relacionadas

Variável de interesse principal: Custo do tabagismo

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Contexto da Avaliação

O tabagismo é o principal fator de risco de morte por doenças crônicas não transmissíveis no mundo, responsável por 6 milhões de óbitos ao ano. Sendo que desse total, aproximadamente 603 mil mortes são atribuíveis ao tabagismo passivo, das quais 28% em crianças.  No ano de 2019, cerca de 4 em cada 5 fumantes viviam em países de baixa e média rendas, ocasionando perdas relacionadas à redução da produtividade e aos elevados desembolsos das famílias, fatores estes que contribuem para o recrudescimento da pobreza.

No cenário mundial, o Brasil se destaca pela sua Política Nacional de Controle do Tabaco, na qual estão integradas as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, ratificada pelo país há mais de dez anos. Mesmo sendo um dos líderes em número de fumantes, o Brasil registrou uma redução significativa da prevalência entre homens e mulheres de 56,5% e 55,8% no período de 1990 a 2015. No entanto, a magnitude da carga da doença associada ao tabagismo ainda é elevada, com cerca de 147 mil mortes e 2,69 milhões de anos de vida perdidos ao ano e um custo anual de 23,37 bilhões de reais para o sistema de saúde.

Detalhes da Intervenção

Pinto et al. (2019) estimam a carga de mortalidade, morbidade e custos para a sociedade associada ao tabagismo em 2015 e o potencial impacto gerado em desfechos de saúde e para a economia a partir do aumento de preços dos cigarros por meio de impostos. Para tanto, os autores utilizaram os dados demográficos obtidos pela projeção da população para 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando-se cada indivíduo das coortes por sexo e idade entre 35 e 100 anos.

O risco relativo de desenvolver cada doença em fumantes e ex-fumantes em relação aos não fumantes foi obtido no estudo Cancer Prevention Study II (CPS-II). A letalidade calculada pelo modelo para determinadas condições como infarto agudo do miocárdio (IAM), angina pectoris e AVC foi comparada com as estatísticas nacionais disponíveis de doença isquêmica coronariana ou de doenças cerebrovasculares. Ao se dividir os dados de óbitos agrupados pelos códigos da CID-10 pela população brasileira, obteve-se o risco absoluto de mortalidade por causas, sexo e idade. Para a letalidade das neoplasias, os autores obtiveram os dados de prognósticos específicos por tipo de câncer, idade e sexo, usando-se o Globocan. Devido à indisponibilidade de dados de hospitalizações por sexo, idade e código CID-10 da saúde suplementar, foi necessário realizar uma correção dos dados do Sistema Único de Saúde a fim de incluir todas as hospitalizações de 2015 no país.

Detalhes da Metodologia

Para realizar a análise, Pinto et al. (2019) utilizaram dois modelos: (i) modelo de carga da doença associada ao tabagismo que permitiu estimar o impacto em termos de mortalidade, morbidade e custo para a sociedade; e (ii) modelo de impostos, aplicado para mensurar como um aumento de preços evitaria mortes, adoecimento e custos para a sociedade com base em diferentes cenários de aumento de preços de cigarros em dez anos. Posteriormente, os autores estimaram o aumento da arrecadação tributária para o governo gerado pela elevação de impostos.

O primeiro modelo trata-se de um modelo matemático de microssimulação de Monte Carlo de primeira ordem que, por meio de uma simulação probabilística de cada indivíduo, incorporou a história natural, os custos diretos e indiretos e a perda da qualidade de vida associados às principais doenças tabaco-relacionadas. As doenças selecionadas foram: doenças cardíacas isquêmicas e não isquêmicas, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), pneumonia e influenza, acidente vascular cerebral (AVC) e os seguintes tipos de câncer: pulmão, boca e faringe, esôfago, estômago, pâncreas, rins e pelve renal, laringe, bexiga, colo do útero e leucemia mieloide.

Enquanto o segundo modelo foi elaborado baseando-se na aplicação de percentuais de aumentos sobre os preços dos cigarros. Os autores calcularam o impacto esperado nos desfechos de saúde valendo-se no contexto nacional para definir três cenários de aumento de preços: curto, médio e longo prazos. Desse modo, o impacto sobre os desfechos de saúde foi calculado como a diferença observada entre ambas as estimativas de óbitos, ocorrência de eventos, perda de anos de vida, incapacidade e custos diretos e indiretos.

Resultados                                    

Os resultados mostram que em 2015, o tabagismo foi responsável por 156.337 mortes, 4,2 milhões de anos de vida perdidos, 229.071 infartos agudos do miocárdio, 59.509 acidentes vasculares cerebrais e 77.500 diagnósticos de câncer. O custo total foi de R$ 56,9 bilhões, dos quais 70% corresponderam ao custo direto associado à assistência à saúde e o restante ao custo indireto devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade. O tabagismo passivo e as causas perinatais totalizaram um custo de R$ 4,5 bilhões.

Em dez anos, o impacto produzido por incrementos no preço dos cigarros expresso em benefícios econômicos variaria de R$ 55,1 bilhões (aumento de 25%) a R$ 128,8 bilhões (aumento de 75%). Para um aumento de 50% do preço do cigarro, evitaria 136.482 mortes, 507.451 casos de doenças cardiovasculares, 64.382 casos de câncer e 100.365 acidentes vasculares cerebrais. O benefício econômico estimado seria de R$ 97,9 bilhões.

Lições de Política Pública

Nos últimos anos, o Brasil tem adotado uma política de aumento de impostos dos cigarros. Em 2011, passou a vigorar no país uma alíquota ad valorem para cigarros, além de uma política de preços mínimos por maço. Os resultados encontrados por Pinto et al. (2019) apontam que o aumento dos preços geraria benefícios na arrecadação (aumento de até R$ 50 bilhões em 10 anos). Porém, o sucesso da política de preços e impostos para evitar custos, mortes e adoecimento pressupõe o envolvimento conjunto das áreas governamentais da saúde, fazenda e justiça devido ao volume do mercado ilegal de cigarros no país.

Portanto, medidas custo-efetivas para evitar mortes e adoecimento devido ao tabagismo devem ser intensificadas para gerar benefícios à sociedade brasileira. Nesse contexto, os autores ressaltam que os custos para a sociedade refletem um importante custo de oportunidade e a compensação pelos danos é um tema oportuno para debate na agenda do controle do tabagismo. Sendo que tais recursos podem ser investidos na implementação plena da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, mas não devem se restringir somente a este fim, pois outras políticas públicas poderiam se beneficiar desta compensação.

Referência

PINTO, M. et al. Carga do tabagismo no Brasil e benefício potencial do aumento de impostos sobre os cigarros para a economia e para a redução de mortes e adoecimento. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, p. e00129118, 2019.