Qual o efeito da democracia sobre o crescimento econômico?

Pesquisador responsável: Adriano Valladão Pires Ribeiro

Título do artigo: DEMOCRACY DOES CAUSE GROWTH

Autores do artigo: Daron Acemoglu, Suresh Naidu, Pascual Restrepo e James A. Robinson

Localização da intervenção: Painel de países

Tamanho da amostra:  175 países

Grande tema:  Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Adoção de um regime democrático

Variável de Interesse principal: Crescimento do PIB

Método de avaliação: Modelo linear dinâmico

Problema de Política

Uma questão de interesse geral é a relação entre o sistema político e o crescimento econômico. Em outras palavras, qual regime, entre democracia e não-democracia, gera maior crescimento? O tópico ganha ainda mais relevância tendo em vista a recente performance do regime não-democrático chinês, levando a conclusões simplistas de que mais direitos políticos não tem efeito algum ou até mesmo atrapalha o crescimento econômico.

Contexto da Avaliação

Apesar da relevância do assunto, obter os efeitos causais da democracia sobre o crescimento econômico e responder a questão acima não é uma tarefa trivial. Primeiro, é difícil construir índices democráticos sem erros que correspondem e capturam as mudanças nas instituições dos países, de forma que, variações errôneas dos índices podem levar a conclusões erradas sobre o efeito do regime político no crescimento. Segundo, democracias e não-democracias também se diferenciam em fatores não observáveis que afetam o crescimento, como instituições, história e aspectos culturais. Não contabilizar esses elementos afeta na mensuração do impacto sobre o crescimento. Terceiro, os dados revelam que, na média, o PIB tem uma queda rápida e temporária nos anos anteriores a democratização, logo deve-se considerar propriamente sua dinâmica para que os efeitos de se transicionar para um regime democrático sejam corretamente medidos. Por último, mudanças no regime político podem ser afetadas por fatores variáveis ao longo dos anos que não são observáveis, ou seja, não contabilizá-los levaria a uma medida distorcida do efeito da democratização sobre o crescimento. Em suma, deve-se construir corretamente os dados, considerar as particularidades dos países, analisar de modo correto a dinâmica do PIB e ponderar os fatores que se alteram ao longo do tempo, apenas quando todos esses pontos puderem ser contornados sem erros, o impacto causal do regime político sobre o crescimento econômico poderá ser mensurado.

Detalhes da Intervenção

Pela discussão acima, as escolhas dos períodos e das variáveis ganham importância, por isso considera-se dados anuais de 175 países entre 1960 e 2010. O índice que mede a democracia combina as informações de diversos outros índices, como os da Freedom House e da Polity IV, e classifica um país em determinado ano como democrático apenas se ele for classificado assim em vários dos índices considerados. O crescimento econômico é medido por meio do PIB per capita disponibilizado pelo Banco Mundial, outras variáveis acessíveis pelo Banco Mundial são o investimento, as trocas comerciais (soma das exportações e importações), as matrículas no ensino primário e secundário, e a taxa de mortalidade infantil. Além disso, levanta-se informações quanto aos fluxos financeiros, a produtividade, os impostos, as reformas econômicas e uma medida de insurgências sociais (indica distúrbios e revoltas).

Detalhes da Metodologia

Em posse dos dados acima, é possível amenizar todos os problemas discutidos anteriormente, já que as informações são usadas para modelar a dinâmica do crescimento do PIB e atenuar os efeitos das características individuais dos países e das variações temporais. A hipótese necessária para se mensurar o efeito da democracia sobre o crescimento econômico é a de que países transicionando para ou de um regime democrático e com níveis similares de PIB, em dado momento, teriam tanto a mesma tendência de crescimento quanto níveis parecidos de desenvolvimento no longo prazo. Assim, mudanças nas políticas e nas instituições, como impostos e reformas econômicas, advindas da transformação do sistema político formariam os canais de impacto posterior no PIB.

Um segundo exercício seria usar as ondas de democratização em determinadas regiões, como a Primavera Árabe, a implantação de regimes não democráticos na América Latina na década de 1960 e 1970 e a volta a democracia na década de 1980, a democratização da Europa Oriental após a queda da União Soviética, entre outros. Depois de um primeiro país se tornar democrático em uma região, uma parcela de países próximos costumam seguir o mesmo movimento. As ondas de democratização não são associadas aos fatores econômicos, com isso, pode-se usar a relação entre as ondas e o índice de democracia para se obter mais precisamente o impacto da democratrização sobre o crescimento econômico.

Por fim, o último exercício busca explorar os mecanismos que explicam o impacto do regime político no crescimento econômico. Os mecanismos investigados são a parcela do investimento no PIB, a produtividade da economia, as reformas econômicas adotadas com a mudança de regime, a participação de trocas comerciais no PIB, a carga tributária, o número de matrículas no ensino primário e secundário, a taxa de mortalidade infantil e o índice de insurgência social.

Resultados

A dinâmica de evolução do PIB desempenha um papel importante na computação dos resultados, já que uma mudança de regime político impacta o crescimento econômico por vários anos. Portanto, o efeito total da democratização no PIB, também chamado de efeito de longo prazo, é determinado pelo acúmulo das variações ao longo dos anos, isto é, a dinâmica considera o impacto no primeiro ano, depois no segundo ano e assim por diante até todo o efeito ser contabilizado. Isso dito, o impacto de uma mudança permanente para um regime democrático implica em um aumento total de 21,24% no PIB per capita. Nota-se ainda que a maior parte dos ganhos é quase inteiramente obtido entre 25 e 30 anos após a transição.

O resultado do segundo método, usando as ondas de democratização regionais, também capta, assim como no primeiro exercício, a dinâmica do PIB. O efeito de longo prazo de se implementar de forma definitiva uma democracia é um aumento do PIB per capita de 26,32%. Observa-se que a correção gerada por usar as ondas de democratização apenas acentua o efeito total da democracia sobre o PIB per capita.

Dado o efeito positivo da democratização, resta explorar quais os mecanismos resposáveis por esse crescimento, encontra-se que, numa democracia, existem mais chances de se fazer reformas econômicas, aumentar os impostos, um maior número de matrículas no ensino primário e secundário, e redução da mortalidade infantil. Além disso, o efeito da democracia é positivo nos investimentos e na abertura ao comécio exterior e negativo para as insurgências sociais. Portanto, regimes democráticos parecem conduzir reformas econômicas, controlar revoltas sociais e gastar o dinheiro do aumento de impostos nas áreas sociais de saúde e educação, todos contribuiriam para mais crescimento da economia.

Lições de Política Pública

A lição principal do estudo é que democracias de fato geram um crescimento econômico maior do que não-democracias, apesar da visão existente influenciada pelo estrondoso crescimento chinês. Esse resultado foi obtido, primeiramente, após o controle da dinâmica do PIB e, em sequência, ao explorar as ondas regionais de democratização. Por último, relaciona-se o maior crescimento em uma democracia à promoção de reformas econômicas, estabilidade social e a provisão de escolaridade e assitência médica para a população.

Referência

Acemoglu, Daron; Naidu, Suresh; Restrepo, Pascual; Robinson, James A.. “Democracy does cause growth.” Journal of Political Economy, v. 127, n. 1, p. 47-100, 2019.