Proposta do grupo

O direito do consumidor é por natureza multidisciplinar e envolve inúmeros fenômenos que vão além das questões jurídicas tradicionais e a análise de seus institutos. A globalização da economia, o avanço sem precedentes das novas tecnologias de comunicação e contratação transformaram significativamente as relações de consumo. Com uma sociedade diversa e uma extensão geográfica continental, o problema da efetividade é estratégico e central para o direito do consumidor. Assim, para examinar os inúmeros aspectos deste novo contexto complexo, dinâmico e multidisciplinar das relações de consumo, o grupo tem como objetivo geral investigar o Direito do Consumidor nas suas novas fronteiras e avaliar as medidas que possam assegurar a devida proteção dos consumidores.