Proposta do grupo

Lembra-nos François Ost, em seu “O tempo do Direito”, que os gregos chamavam Kairós o instante propício que perturba a continuidade cronológica – personificada por Krónos –, o tempo do bem agir, o momento correto. Entre o acaso e o determinismo, há, nesse sentido, outra possibilidade indispensável: a justa medida que caracteriza Kairós.

Reconhecer a possibilidade dessa terceira via, o instante criador, no seio do tempo social imposto muitas vezes juridicamente, equivale a admitir que o tempo de uma sociedade aberta não é regular e uniforme. Dito tempo é permeado por hesitações, atravessado de incertezas e empurrado por imprevistos e disputas de natureza temporal por múltiplos agentes sociais.

Nesse sentido, não são apenas os indivíduos que constituem uma memória para si, a fim de estabelecer identidades, conquistar legitimação e fixar projetos: o mesmo se dá, contemporaneamente, em relação a sociedades e instituições, desempenhando encargo central em tal dinâmica, como senhores do tempo, o direito e as relações internacionais

Investigar-se-á a partir das leituras selecionadas subsequentemente pormenorizadas, nos termos sugeridos por Aleida Assmann, as diferentes tarefas da memória cultural, quais os seus meios (escrita, imagens, vídeos, áudios, memoriais, decisões, processos etc.) na marcha de transformação histórica e técnica a qual estamos ora imersos, bem como as formas de cultivo do saber acumulado, sobretudo no âmbito das faculdades de direito e de relações internacionais e qual papel desempenham nisso juristas e internacionalistas.

A hipótese ínsita às discussões do Grupo – a ser demonstrada ao longos dos encontros – é que história do direito e das relações internacionais, memória institucional e políticas culturais estão não só imbricados, mas, também, que somente se compreenderá adequadamente o que juristas e internacionalistas têm produzido em seus campos de modo a ordenar o tempo ao se associar dita produção aos usos e eventuais abusos e agenciamentos da memória e do esquecimento.

Após referidas discussões iniciais, pretende-se navegar por alguns dos elementos centrais do debate contemporâneo que entrelaça os campos do saber implicados na proposta, sendo direito e as relações internacionais os campos que articularão tais relações.

Em especial, serão enfatizados temas como teoria e metodologia da história; história do direito e história constitucional; história brasileira e política global; história do autoritarismo, do constitucionalismo autoritário e da justiça de transição no Brasil; história das relações internacionais e história das relações internacionais brasileiras; memória cultural, memória institucional e espaços da recordação; políticas culturais nacionais e internacionais; estudos culturais; usos e abusos da história pelo direito; pesquisas sobre arquivos judiciais ou extrajudiciais; investigações quanto ao vínculo entre cultura e imperialismo; estudos acerca das relações entre direito, relações internacionais e outras artes, etc.

Por conseguinte, todos temas prático-teóricos a serem mediados, compreendidos e eventualmente enfrentados e julgados ou decididos também pelo direito e pelos operadores/as do direito e das relações internacionais na contemporaneidade.

Para participar não é preciso que os/as estudantes tenham quaisquer aprofundamentos ou conhecimentos prévios em história, estudos culturais ou teoria do direito.