Proposta do grupo

O grupo de pesquisas Observatório de Precedentes Penais pretende analisar precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria penal e processual penal, especialmente em sede de repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, além da crescente importância da formação de jurisprudência penal em sede de habeas corpus.A partir de uma metodologia sistemática de análise dos criminais, o grupo almeja formar um banco de dados consistente para subsidiar pesquisas teóricas e empíricas sobre dogmática penal e processual penal. Assim, pretende-se contribuir para o da dogmática penal e para a construção de uma dogmática processual penal em conformidade com os ditames constitucionais e convencionais para a proteção efetiva de direitos fundamentais. Linhas de pesquisa:
– Fundamentos sobre controle de constitucionalidade e precedentes em matéria criminal: estudo sobre as premissas do controle de constitucionalidade de leis penais e processuais penais, além da formação e aplicação de precedentes em âmbito criminal; – Dogmática penal e precedentes de direito penal material: análise sistemática de precedentes em direito penal material e pesquisas em dogmática penal;
– Dogmática processual penal e precedentes em processo penal: análise sistemática de precedentes em processo penal e pesquisas em dogmática processual penal.