Proposta do grupo

Discutir o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14,026/2020) e acompanhar a implementação prática de seus dispositivos, considerando-se o papel dos diversos entes Estatais e de suas agências reguladoras, bem como a atuação do setor privado e as respostas dos diversos entes federados ao novo modelo. O grupo objetiva ser um polo de debates plurais e atividade hermenêutica, possibilitando a análise da eficácia do novo Marco e a proposição de ações que ampliem a eficiência do sistema e aproximem o saneamento brasileiro do ideal de universalização.