Sobre o grupo de pesquisa

O grupo de pesquisa, com reuniões mensais, propõe o estudo de questões atuais referentes ao direito tributário e ao direito processual tributário. Situam-se nesse grupo debates sobre o direito material tributário seja na perspectiva constitucional ou infraconstitucional, referentes a quaisquer dos elementos da regra matriz de incidência, às espécies tributárias, às sanções aplicáveis em matéria tributária e aos conceitos que envolvem a figura do planejamento tributário. O grupo envolve ainda debates sobre as obrigações acessórias e os documentos fiscais e contábeis necessários à apuração dos tributos. Abrange, por fim, debates referentes ao processo administrativo tributário, ao processo judicial tributário, bem como às alternativas de soluções de conflito em matéria tributária. Tais dimensões possuem correlação com a tutela dos direitos fundamentais dos contribuintes e o direito da Fazenda Pública de arrecadar os tributos em conformidade com a lei.

O grupo tem apoio institucional da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário.