Na manhã desta quinta-feira, 05.09, a Professora Dra. Marion Albers, da Universidade de Hamburgo, proferiu palestra acerca do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR), e as perspectivas e desafios para lidar com algoritmos e inteligência artificial.

Em sua fala, a Professora Marion pontuou a crescente dificuldade de diferenciação entre dados pessoais e dados não pessoais, salientando a importância de se repensar tais categorizações à luz das novas possibilidades de utilização e tratamento de dados propiciadas pela tecnologia. Foram abordadas, de maneira detalhada, as regras europeias relativas ao direito de acesso à informação, ao direito de revisão de decisões automatizadas e ao direito à explicação de decisões algorítmicas, com explicitação das dificuldades concretas de exercício de tais direitos à luz da própria dinâmica tecnológica e da interpretação dada a eles pelo Poder Judiciário. Especificamente no que tange às decisões tomadas por algoritmos, debateu-se a importância de somar, aos direitos individuais já existentes, regras adicionais calcadas no princípio de "accountability", levando em consideração a dimensão procedimental de proteção de dados pessoais. Por fim, a Professora Marion Albers debateu a ideia de criação de autoridades supervisoras independentes voltadas especificamente para Inteligência Artificial.

A palestra marcou também o início das atividades do Grupo de Pesquisa sobre Proteção de Dados Pessoais do IDP, sob liderança dos professores Laura Schertel, Danilo Doneda e Miriam Wimmer. O Grupo de Pesquisa se reunirá com periodicidade mensal, contará com palestras de professores especialistas no tema e fornecerá oportunidade para debate e aprofundamento acadêmico sobre diferentes aspectos da proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.

Confira as fotos do lançamento do Grupo de Pesquisa sobre Proteção de Dados Pessoais.