O IDP organiza no dia 4 de fevereiro o seminário Proteção de Dados e a Medida Provisória 869: Cenário Político e Perspectivas Regulatórias. O objetivo do evento é realizar uma mesa redonda sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com palestrantes que participaram diretamente de seu processo legislativo, apresentando assim suas perspectivas em relação ao cenário político e jurídico da proteção de dados. O evento será gratuito.

Para a Doutora e Professora do IDP, Laura Schertel, é importante que esse tema seja debatido, devido ao impacto que ele pode afetar no cotidiano do cidadão. “A questão que queremos discutir é qual o impacto da MP 869 sobre o tema da proteção de dados pessoais e como os atores de diferentes setores enxergam essa questão.”, Explica a Docente.

Segundo o advogado Fabrício da Mota Alves, a mudança de governo levanta questões sobre o assunto. “Como estamos com um novo governo e uma nova legislatura, é fundamental compreender como isso irá impactar na construção e na conclusão do marco regulatório de proteção de dados”, explica o Jurista.

Participarão do evento a antiga Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Mariângela Fialek, o Consultor da ABERT, Marcelo Bechara, a Doutora em Direito CIvil e Professora adjunta do IDP e da UNB, Laura Schertel, o Promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg e o Professor em Proteção de Dados, Ex-assessor parlamentar no Senado Federal, Fabrício da Mata Alves. O Mestre em Direito e Tecnologia pela Universidade da California, Sérgio Alves, será o moderador do Evento..

Serviço:

Seminário Proteção de Dados e a Medida Provisória 869: Cenário Político e Perspectivas Regulatórias

Localização: IDP - 607 sul - Anfiteatro

Data: 04/02/19 - 10h / 12h

Inscrição: Gratuita