Evento busca debater a Lei Geral de Proteção de Dados e emendas propostas à MP 869

O IDP e o Cedis - Centro de Direito, Internet e Sociedade - preparam o Workshop "Lei Geral de Proteção de Dados e MP 869" na sexta-feira, 22 de fevereiro. O workshop tem como objetivo apresentar uma análise sobre a nova legislação de proteção de dados pessoais (LGPD), auxiliando aos participantes, sejam empreendedores, interessados, juristas e gestores que trabalham em áreas de tecnologia, a como se adaptar à nova legislação.

Entre os palestrantes confirmados estão especialistas que trabalham diretamente com a área, como a Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura, Miriam Wimmer, o  advogado Fabrício da Mota Alves, o Doutor em Direito Civil e Professor do IDP Danilo Doneda e a Professora do IDP e Doutora em Direito Privado, Laura Schertel.

Para uma das coordenadoras do workshop e Professora do IDP, Laura Schertel, o evento é de grande importância interessados e trabalhadores da área. “A ideia do workshop é debater os fundamentos da proteção de dados, bem como a arquitetura de Lei Geral de Proteção de Dados. Com isso, os participantes poderão além de refletir sobre os elementos centrais desse tema, aplicá-los em suas respectivas entidades ou empresas para auxiliar nos processos de adaptação à lei”, explica a Docente.

Danilo Doneda, que também coordena o evento, afirma que o workshop "fará também uma análise das mudanças trazidas pela Medida Provisória que criou a Autoridade de proteção de dados e fez diversas modificações na lei, bem como das emendas que foram apresentadas para modificá-la. A LGPD ainda é um processo aberto e as implicações das suas modificações devem ser estudadas para uma maior compreensão do modelo brasileiro de proteção de dados”, finaliza o Doutor.

Também serão debatidos no evento diversos aspectos da lei, como os fundamentos e âmbito de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidade dos agentes, aspectos internacionais, segurança e privacy by design, sistema sancionatório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também será abordado como interpretar a LGPD em conjunto com a legislação pertinente, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo.

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