As percepções de componentes da democracia possuem alguma influência sobre a avaliação do sistema político nacional?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: BASES DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO BRASIL: ADESÃO A VALORES E AVALIAÇÃO DE DESEMPENH

Autores do artigo: Ednaldo Aparecido Ribeiro

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 1149 entrevistas

Setor: Política Econômica & Governança

Tipo de intervenção: Entrevista sobre percepção do sistema político

Variável de interesse principal: Avaliação do sistema político

Método de avaliação: Outros

Problema de Política

A legitimidade democrática auxilia estabelecer um caminho intermediário entre a racionalidade e a socialização dos indivíduos para a explicação dos níveis de apoio concedidos a objetos do sistema político.

Olson (1999) explica a ação coletiva em grupos políticos através da premissa de que os indivíduos tendem a desenvolver estratégias de maximização dos recursos, enquanto Downs (1999) adota pressupostos da racionalidade para explicar o comportamento político do governo, partidos e eleitores na democracia familiar. Assim, o artigo procura verificar se estes argumentos são válidos para o tema da legitimidade, principalmente em democracias ainda não consolidadas.

Contexto de Avaliação

Há dois níveis teóricos de apoio ao regime, o difuso e o específico, segundo Easton (1968). No primeiro, encontram-se os valores básicos ligados à aceitação abstrata dos princípios fundamentais do regime democrático. Já o segundo contém avaliações acerca do funcionamento concreto das instituições que compõem o regime político e o desempenho dos seus operadores. Desta forma, o primeiro nível da legitimidade aponta para a importância de processos prolongados de socialização política dos indivíduos, enquanto o segundo nível aborda que o apoio pode ser afetado no curto prazo por desempenhos positivos ou negativos das instituições e lideranças políticas.

Assim sendo, deve ser considerado que os cidadãos são capazes de avaliar os desempenhos, decidindo pelo apoio ou pela rejeição dos objetos políticos isoladamente ou do sistema político como um todo. Mesmo quando há avaliações negativas, elas não conduzem imediatamente ao declínio do apoio difuso, portanto o declínio dos níveis de legitimidade democrática pode não significar imediatamente um risco para as democracias (Norris, 1999; Dalton, 2004).

Mishler e Rose (2001) pontuam que, para pesquisas de jovens democracias com passado autoritário, deve-se enfatizar a avaliação dos cidadãos a respeito do desempenho do novo regime, visto que eles possuem pouco entendimento sobre os ideais democráticos. Ademais, ao testarem as abordagens realista e idealista, constatam que a idealista ainda que seja útil em democracias estáveis, ela não explica de forma convincente o apoio ao regime nas novas democracias. Desta forma, o autor utiliza a abordagem realista no caso brasileiro, visto ser uma nova democracia, buscando identificar qual o poder explicativo que privilegia a avaliação racional dos cidadãos a despeito do desempenho do regime.

Detalhes da Política

Utilizou-se o banco de dados produzido pelo World Values Survey para o período de 1995 a 1997. Visto que os indivíduos não possuem clareza suficiente acerca do significado da palavra democracia, realizou-se o seguinte questionamento em relação à democracia:

“As pessoas têm diferentes visões sobre o sistema de governo deste país. Aqui temos uma escala que mede como as coisas vão: 1 significa muito ruim; 10 significa muito bom. Onde nesta escala você colocaria o sistema político que existe hoje?”

Ademais, foi necessário adicionar algumas medidas que poderiam influenciar os graus de legitimidade que os indivíduos manifestam. Abaixo está uma relação destes questionamentos.

Tabela 1: Questionamentos feitos aos cidadãos

Em relação ao auto posicionamento dos indivíduos no espectro ideológico possibilitou a análise do impacto da filiação ideológica sobre os níveis de legitimidade. As variáveis de capital social são fatores fundamentais para a explicação do êxito de democracias.

Visto isso, o autor irá estimar o impacto de cada variável sobre a escala que mede a avaliação dos indivíduos acerca do regime existente no momento do estudo, utilizando os métodos Enter e Stepwise. Este último apresenta automaticamente uma lista de modelos indicando qual deles possui o maior potencial explicativo.

Resultados

Os resultados demonstraram que a avaliação do regime vigente na época era majoritariamente negativa, onde a média de avaliação foi de 3,2 numa escala de dez pontos, sugerindo que a legitimidade democrática no Brasil ainda não está garantida.

Ao estimar o impacto através do método Enter, encontrou-se que renda e percepção sobre a situação econômica particular não influenciam a avaliação que os cidadãos têm do sistema político que vivem. Na mesma linha, a percepção de quanto a corrupção está disseminada na administração pública não exerce impacto significativo, mesmo que 57,9% dos entrevistados acreditam que quase todos os ocupantes de cargos públicos estão envolvidos em práticas corruptas.

Nenhuma das variáveis sociodemográficas teve resultado significativo, assim como as variáveis de confiança institucional. Sendo assim, as variáveis que se referem ao congresso/deputados, senadores e ao sistema judiciário não tiveram impacto significativo, o que se esperava, visto que na democracia brasileira o poder executivo possui clara preponderância em comparação aos outros poderes (Pereira e Mueller, 2000). O auto posicionamento na escala ideológica, assim como as medidas de participação política voluntária também não apresentaram significância.

O modelo Stepwise detectou apenas as oito variáveis que exercem influência significativa. Mais de 68% declararam ter nenhum ou pouco interesse em política, isto é algo negativo, dado que este é um indicador importante da cultura cívica de uma população (Almond e Verba, 1989). A adesão aos valores pós-materialistas demonstra que a população está substituindo os valores tradicionais e de sobrevivência por valores racionais e de autoexpressão, pressionando os sistemas políticos à democratização.

A avaliação do desempenho das lideranças políticas apresentou um impacto interessante, onde 57,3% dos entrevistados escolheram as opções “satisfeito” e “muito satisfeito”. Ademais, ao excluir as instituições legislativas e o sistema judiciário se sobressai ainda mais a confiança no executivo, sugerindo que os entrevistados têm o executivo como instituição fundamental do sistema democrático existente. O contato estabelecido entre os cidadãos e as instituições se demonstrou significativo, onde o contato frequente com o funcionalismo público impacta significativamente a avaliação do sistema político.

Os resultados do estudo validam a abordagem realista, visto que as variáveis de percepções dos indivíduos em relação ao desempenho de diferentes componentes da democracia possuem influência significativa na avaliação do sistema político nacional.

Lições de Política Pública

Conforme discutido ao longo do decurso, altos níveis de legitimidade dependem de avaliações de desempenho positivas, mas igualmente é necessária a disseminação entre a população dos valores e ideais compatíveis com a democratização.

Referência
RIBEIRO, Ednaldo Aparecido. Bases da legitimidade democrática no Brasil: adesão a valores e avaliação de desempenho. Opinião Pública, v. 13, n. 1, p. 74-96, 2007.