COMO AS INTERVENÇÕES PODEM SER USADAS PARA COMPENSAR AS DEFICIÊNCIAS DOS MERCADOS DE CRÉDITO RURAL?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Autor: Timothy Besley

Título original: How Do Market Failures Justify Interventions in Rural Credit Markets?

Localização da Intervenção: -

Tamanho da Amostra: -

Setor: Agricultura

Variável de Interesse Principal: -

Tipo de Intervenção: Políticas de Mercados de Crédito Rural

Metodologia: Outros

Resumo

            Intervenções no mercado de crédito rural em países em desenvolvimento são comuns, onde o subsídio direto ao crédito é uma política padrão em muitos países. O autor deste artigo busca discutir esse problema, investigando se, e como, as intervenções podem ser usadas para compensar as deficiências dos mercados existentes. Visando esta discussão, foi apresentado de forma muito breve os conceitos econômicos discorridos pelo autor neste artigo. Que conclui que podem haver bons argumentos para a intervenção, em que alguns podem basear-se em falha de mercado.

1. Problema de Política

Intervenções no mercado de crédito rural em países em desenvolvimento são comuns e possuem diferentes formas, em que o subsídio direto ao crédito é uma política padrão em muitos países. Assim, a presença de um banco em uma área particular não é uma razão suficiente para assumir que aquele banco escolheu operar naquela região ou que o mesmo está operando com lucro.

Cobrar taxas de juros abaixo do mercado gera excesso de demanda por crédito e, como resultado, operações bancárias muitas vezes são regidas por regras de alocação seletiva de crédito. Por isso, para o autor, parece justo dizer que os mercados de crédito rural nos países em desenvolvimento (Índia, México, Filipinas) raramente operaram em bases comerciais, em que subsídios substanciais são muitas vezes implícitos nos esquemas de regulação.

É reconhecido, segundo o autor, que essas políticas de taxas de juros abaixo do mercado e de alocação seletiva de crédito, não são isentas de custos e que levam à repressão financeira (McKinnon, 1973). Assim, tornou-se popular defender a liberalização financeira e o relaxamento das regulações governamentais.

As críticas à essas políticas levaram a um repensar consideravelmente acerca da intervenção nos mercados de crédito rural nos países em desenvolvimento, em que tais intervenções devem ser restritas aos casos em que uma falha de mercado foi identificada. Essa ideia foi investigada por este estudo, o qual investiga se, e como, as intervenções podem ser usadas para compensar as deficiências dos mercados existentes para alocar crédito.

            Assim, no artigo aqui estudado será considerado como falha de marcado, a incapacidade de um mercado livre de produzir uma alocação de crédito restrita e eficiente de Pareto[1]. E a partir deste entendimento, o artigo examinou as implicações desse conceito.

2. Contexto de Implementação e de Avaliação

            Uma falha de mercado ocorre quando um mercado competitivo falha em produzir uma alocação eficiente de crédito. Em que o crédito, contendo a sua oferta e a sua demanda, deve ter seu preço alto o suficiente para alguns indivíduos adiarem o seu consumo, mas baixo o suficiente para que os indivíduos que contraem empréstimos estejam dispostos a pagar, dado suas necessidades atuais de consumo. Em um mercado de crédito idealizado, os empréstimos são negociados competitivamente e a taxa de juros é determinada através da oferta e da procura.

            Os mercados de crédito também divergem de um mercado idealizado porque a informação é imperfeita, ou seja, a disposição de um credor de emprestar dinheiro depende de ter informações suficientes sobre a confiabilidade do indivíduo que recebe o empréstimo, em que a ausência de boas informações pode levar os credores a optar por não atender alguns indivíduos. Portanto, a eficiência na alocação de crédito deve ser examinada considerando essas realidades práticas.

            A aplicação do critério de eficiência de Pareto restrita restringe o campo para falha de mercado, mas ainda deixa espaço para um conjunto bastante amplo de casos em que os recursos podem acabar sendo alocados de forma ineficiente. Na melhoria de Pareto, apenas o bem-estar de dois indivíduos envolvidos é considerado, mas quando se considera as externalidades – ou seja, quando um terceiro for afetado pela decisão dos outros dois – uma melhoria de Pareto não é garantida. Até porque os mercados operam de forma ineficiente quando há externalidades (Greenwald e Stiglitz, 1986) e uma política de governo que lide com os problemas de externalidades é importante para melhorar o funcionamento do mercado de crédito.

• Detalhes da Política/Programa

            Os mercados de crédito rural em países em desenvolvimento são diferentes dos outros mercados de crédito pelo grau em que os problemas são sentidos. Nos países em desenvolvimento, os problemas nos mercados de crédito são sentidos de forma muito mais aguda do que em outros contextos. E é por isso que os governos consideram as iniciativas políticas nesta área tão importantes.   

            Para o autor, a questão de fazer cumprir o pagamento do empréstimo constitui a diferença central entre mercados de crédito rural em países em desenvolvimento e mercados de crédito em outros lugares. E, neste artigo, o problema puro de “fazer cumprir o pagamento” é definido como uma situação em que o recebedor do empréstimo é capaz de pagar, mas não quer pagar. Em que a maioria dos modelos de mercados de crédito de países em desenvolvimento discutidos não se preocupam com a execução e assumem que, quando os projetos são suficientemente rentáveis, o reembolso do empréstimo é garantido. Tal situação pode ser vista, por exemplo, nos programas de perdão de dívida, onde um governo anuncia que os agricultores estão perdoados de suas dívidas passadas, fazem com que os recebedores de empréstimo ficam cientes (e confiantes) de que podem deixar de pagar um empréstimo de forma impune, assim, passando a considerar os empréstimos como doações.

4. Método de Avaliação

O autor optou por realizar uma discussão conceitual dos casos já documentados em países em desenvolvimento e suas políticas de mercado de crédito rural.

5. Principais Resultados

            Segundo o autor, há boas razões para esperar que o poder de mercado se desenvolva nos mercados de crédito. Em que, em um mundo de informações imperfeitas, aqueles com acesso privilegiado à informação podem obter algum poder de mercado. Onde o poder de mercado também pode ser importante porque, à medida que os credores crescem, sua capacidade de diversificar o risco melhora e suas atividades de empréstimo assumem tendências monopolísticas. Portanto, pode-se esperar uma estrutura de mercado com alguns grandes credores, cada um dos quais é capaz de intermediar fundos para um grande grupo de tomadores de empréstimos,

            Porém, o autor pontua que este cenário pode não caracterizar muito bem as áreas rurais de países em desenvolvimento, por causa dos altos custos de obter informações necessárias para operar em muitas localidades diferentes. Salientando, no entanto, que a experiência sugere que esses grandes credores em áreas rurais podem tentar usar seu poder de mercado (Lamberte e Lim, 1987).

            Besley afirma que o monopólio nem sempre leva a uma ineficiência. Mas, a ineficiência usual do monopólio, onde os credores restringem os fundos para aumentar seus lucros, surge apenas quando os acordos de empréstimo não podem ser adaptados para cada indivíduo.  Neste caso, um argumento para a intervenção pode ser pontuado. Onde a regulamentação direta das taxas de juros é uma opção, mas agiotas que operam informalmente podem ser difíceis de regular e, assim, uma segunda opção é reduzir o poder de monopólio das empresas estabelecidas, fornecendo fontes alternativas de crédito.

            Assim, pode-se argumentar a favor do subsídio rural nas instituições de crédito como forma indireta de reduzir o poder de mercado, mas a experiência mostrou que é muito difícil fazer com que tais esquemas funcionem de forma eficaz. Já que a capacidade dos agiotas de coletar informações e exigir o reembolso é grande, logo, devendo ser substituído por uma estrutura institucional que possa cumprir essas funções de forma igualmente eficaz.

6. Lições de Política Pública

O artigo aqui estudado trouxe argumentos que associam falhas de mercado com o caso de intervenções nos mercados de crédito rural. As quais são: dificuldades de aplicação, informações imperfeitas, poder de mercado, entre outras, que foram brevemente discorridas neste texto.

Por fim, o autor salienta em que onde a fiscalização é um problema, os governos podem intervir fortalecendo direitos de propriedade para aumentar a eficácia da garantia, mesmo não se tratando de uma intervenção direta no mercado de crédito. Porém, há de se pontuar, que o governo pode ser tanto parte quanto solução do problema, visto que muitos esquemas de crédito apoiados pelo governo falham em sancionar tomadores de empréstimo inadimplentes.

Referências

Greenwald, Bruce, and Joseph E. Stiglitz. 1986. "Externalities in Economies with Imperfect Information and Incomplete Markets." Quarterly Journal of Economics 101(May):229-64.

Lamberte, Mario B., and Jospeh Lim. 1987. "Rural Financial Markets: A Review of the Literature." Working Paper 87-02, Philippine Institute for Development Studies, Manila. Processed.

McKinnon, Ronald. 1973. Money and Capital in Economic Development. Washington, D.C.: The Brookings Institution.

[1] O mercado é eficiente quando não é possível fazer alguém melhor, sem piorar a situação de outra pessoa.