Pesquisador responsável: Bruno Benevit
Autor: Jonathan Gruber
Localização da Intervenção: Estados Unidos
Tamanho da Amostra: 159.884 adultos, 3.876 crianças
Setor: Estrutura familiar,Mercado de Trabalho
Variável de Interesse Principal: Estado Matrimonial, Educação, Condições de vida
Tipo de Intervenção: Reforma legislativa
Metodologia: OLS, Análise de Contagem Binomial Negativa
Resumo
Vários estudos indicam que o rompimento matrimonial pode impactar negativamente os filhos. Nesse sentido, as reformas estaduais que flexibilizaram o divórcio nos Estados Unidos na década de 1970 tornam-se intervenções relevantes para avaliar os efeitos do divórcio nos indivíduos. O objetivo deste artigo foi identificar os efeitos da introdução legislativa do divórcio unilateral em diversas dimensões dos pais e dos filhos de pais expostos às novas leis. Utilizando diversas estratégias empíricas, o autor identifica que a exposição ao divórcio unilateral provocou maior instabilidade no estado matrimonial dos adultos e de seus filhos, além de ter impactado negativamente a vida adulta dos filhos em termos de educação, condições de vida, mercado de trabalho e índices de suicídio..
Os Estados Unidos observaram um acelerado crescimento nas taxas de divórcio no período pós-guerra. Vários autores de sociologia, psicologia do desenvolvimento e economia familiar sugerem que o rompimento matrimonial pode acarretar consequências negativas do divórcio para os filhos, tanto quando crianças quanto depois como adultos. O advento de mudanças legislativas que flexibilizaram o divórcio unilateral nos estados no início da década de 1970 caracterizam intervenções relevantes nos incentivos de tal fenômeno.
A principal suposição subjacente a esse movimento é que as regulamentações que aumentam a facilidade do divórcio têm implicações negativas para as crianças. Essa linha de argumentação envolve três suposições principais: que a maior facilidade de divórcio sob as regulamentações estaduais contribuiu para (ou mesmo causou totalmente) o aumento da taxa de divórcio nos Estados Unidos, que o divórcio é realmente ruim para as crianças em relação ao contrafactual de manter potencialmente casamentos danificados, e que as mudanças na regulamentação do divórcio não têm nenhum outro impacto nas famílias que possam compensar quaisquer influências diretas por meio do divórcio, como por meio da decisão de contrair casamento ou por meio de mudanças na natureza da negociação familiar. As evidências existentes sobre a primeira dessas suposições são bastante confusas, as evidências sobre a segunda ainda precisam abordar de forma convincente possíveis vieses de seleção associados à decisão de divórcio e há pouco trabalho empírico sobre a terceira suposição.
Em período prévio à institucionalização do divórcio unilateral, as regulamentações dos estados dos Estados Unidos previam apenas divórcio mutuamente entre os parceiros e motivados por infidelidade ou violência doméstica. A realização de divórcios envolvia um processo muito burocrático devido aos custos de transação financeira e emocional vinculados a esses moldes. Além disso, a culpa era vista como uma ferramenta frequentemente usada por um dos cônjuges para estabelecer acordos excessivos no processo. Portanto, o modelo dessa lei fora considerado inadequado e ineficiente.
Tais preocupações motivaram as reformas das leis de divórcio que se consumaram no após a década de 1960 nos Estados Unidos. Alguns estados inicialmente realizaram reformas em prol do divórcio sem culpa. Posteriormente, diversos outros estados instituíram o divórcio unilateral no início da década de 1970. De acordo com os dados de Gruber (2004), as taxas de divórcio começaram no país elevaram-se mais de 200% em apenas 15 anos entre 1960 e 1975. Segundo Weitzman (1985), embora tais reformas preconizassem a melhora da eficiência nos processos de divórcio, os legisladores não atentaram-se para as consequências sociais dessas mudanças.
No decorrer da década de 1970 as leis de divórcio unilateral foram aprovadas em vários estados dos Estados Unidos, que mudou a base para o divórcio da culpa de um dos cônjuges para “diferenças irreconciliáveis” gerais (Weitzman, 1985). Tais mudanças legislativas diminuíram substancialmente os custos associados ao processo de divórcio, permitindo que um dos parceiros se separasse sem obter o consentimento do outro. De acordo com os dados de Gruber (2004), a exposição a leis de divórcio unilaterais nos estados foi acompanhada de elevação continuada nas taxas de divórcio após a década de 1970.
Os dados utilizados neste estudo derivam do Public Use Micro Samples (PUMS) do censos dos Estados Unidos de 1960, 1970, 1980 e 1990. Os dados relatam o estado de residência atual e o estado de nascimento. Os autores estabeleceram 3 amostras para a realização das análises. A primeira contém informações por estado de residência e ano para crianças de 0 a 18 anos, além de conter informações sobre o estado civil dos responsáveis pela criança. O segunda amostra contém os dados por estado/ano/idade para adultos entre 25 a 50 anos. A terceira amostra é um refinamento da segunda, incorporando as características de estado de nascimento e sexo.Todas as regressões foram ponderadas pelo tamanho da célula para replicar os respectivos microdados. Os dados foram agrupados em células de estado/ano/idade para análise. A primeira amostra foi utilizada para analisar os impactos dos divórcios unilaterais em suas vidas adultas, enquanto a segunda e a terceira amostras foram utilizadas para observar o impacto sobre as probabilidades de divórcio dos pais. Todas as análises estimaram os efeitos separadamente para homens e mulheres, pais e mães.
A primeira análise deste estudo avaliou como a introdução legislativa do divórcio unilateral afetou probabilidade dos pais estarem divorciados, separados ou nunca terem casado. Foram estimados diversos modelos separados por adultos e crianças morando algum dos pais. Além disso, todos os modelos anteriores foram replicados incorporando efeitos fixos de tendências específicas de cada estado.
A segunda análise verificou os efeitos do divórcio unilateral na vida adulta dos filhos. As variáveis de resultado consideradas contemplaram aspectos matrimoniais, educacionais, socioeconômicos e laborais. Foram estimados modelos para os indivíduos que foram expostos à intervenção durante a infância e para os que foram expostos na vida adulta. Novamente, foram estimados modelos com e sem efeitos fixos de tendência dos estados.
A terceira análise observou se a exposição ao divórcio unilateral na infância afetou a quantidade e os índices de suicídio (por 10.000 habitantes) dos filhos. Foram utilizados os métodos de análise de contagens com distribuição Binomial Negativa para o número de suicídios e o método de OLS para o índice de suicídio. Para essa análise foram utilizados microdados disponíveis na Vital Statistics Mortality do período de 1978 à 1996.
A quarta análise é divida em duas partes e considera o tempo de exposição à legislação de divórcio unilateral, onde o tempo de exposição é dividido em três intervalos: 1 a 4 anos, 5 a 8 anos, e 9 ou mais anos. A primeira parte estima o impacto nos estados matrimoniais dos adultos e dos pais das crianças. A segunda parte estima o impacto sobre as variáveis de resutado na vida adulta dos indivíduos expostos ao divórcio unilateral durante a infância.
Por fim, a quinta análise considera o tempo de exposição à legislação através de uma variável interação entre a variável binária de identificação da legislação e a idade dos indivíduos. Para essa análise foram considerados apenas indivíduos com pelo menos 25 anos de idade.
Os resultados da primeira análise indicam que a introdução legilsativa do divórcio unilateral provocaram um aumento significaitivo de aproximadamente 12% na chance de divórcio tanto para homens quanto para mulheres. Não foram encontrados resultados significativos na propensão a se separar ou nunca casar. Foram encontrados resultados similares quando considerados os filhos.
Os resultados da segunda análise apresentam diversas evidências sobre o efeito do divórcio unilateral nos filhos, principalmente para os expostos na infância. Com relação ao impacto nas variáveis de estado matrimonial, não foi identificado efeito nas chances de divórcio para os filhos expostos durante a infância, porém foi observada uma elevação na probabilidade de ser casado. Também foi verificado um aumento médio no número de filhos para esse mesmo grupo. Referente ao impacto na educação, houve um declínio significativo de 0,6% nos anos de escolaridade alcançados por aqueles expostos ao divórcio unilateral na juventude. Adicionalmente, houve um aumento significativo e considerável nas chances de se formar no ensino médio e um grande declínio correspondente nas chances de se formar na faculdade. Com respeito ao impacto nos padrões de vida e rendimentos, houve uma clara redução na renda per capita e nos rendimentos de aproximadamente 3,2% e 2,3%, respectivamente. Não foram identificados efeitos significativos no número de semanas trabalhadas e na chance de trabalhar no ano anterior. Os resultados foram similares para homens e mulheres.
As evidências encontradas na terceira análise indicam que a exposição ao divórcio unilateral implicou em elevações significativas índices de suicídio. O número de suicídios elevaram-se em 5% para as mulheres e 1,3% para os homens. Com relação à taxa de suicídio foram auferidos aumentos de aproximadamente 10% para mulheres e 5% para homens, efeitos consideravelmente elevados.
As resultados da quarta análise indicaram a existência de efeitos heterogêneos com relação ao período de exposição ao divórcio unilateral. Para as variáveis estado civil e oferta de trabalho, os impactos foram similares para os períodos de 1 a 4 anos e de 5 a 8 anos de exposição, porém após 8 anos a magnitude dos efeitos foram consideravelmente maiores com exceção da propensão ao divórcio. Um comportamento similar foi observado em boa parte das variáveis de educação, renda per capita e rendimentos. Esses comportamentos ocorreram tanto para os homens quanto para as mulheres. Com relação aos rendimentos, no entanto, observaram-se reduções para as mulheres e acréscimos para os homens.
As evidências da análise sobre os efeitos da interação entre a idade e o divórcio unilateral indicaram que a exposição quando jovem elevam as chances de casamento e separação durante idades mais jovens, porém tais propensões reduzem-se com o avanço da idade. Quando a exposição ocorre na idade adulta, os efeitos da idade na chance de divórcio foram menos relevantes para as mulheres em comparação aos efeitos para os homens.
Este estudo analisou os impactos das diversas reformas legislativas estaduais que instituíram o divórcio unilateral nos Estados Unidos no início da década de 1970. Através de diversas estratégias empíricas, o artigo apresenta evidências de que os indivíduos expostos essas leis quando crianças auferiram menores níveis educacionais e menor renda per capita. Foi observado um aumento na instabilidade matrimonial com a elevação nas chances de ocorrerem casamentos e separações. Os resultados também indicaram que, na medida em que as mulheres expostas são menos propensas a se inserirem na força de trabalho, os homens expostos são proporcionalmente mais ligados ao mercado de trabalho. Tanto as mulheres quanto os homens expostos ao divórcio unilateral na infância apresentaram maiores chances de cometer suicídio quando adultos. Os resultados também indicam que os efeitos da exposição durante a infância sobre o estado matrimonial ocorrem principalmente no início da vida adulta.
Referências
Gruber, J. (2004), “Is Making Divorce Easier Bad for Children? The Long‐Run Implications of Unilateral Divorce”, Journal of Labor Economics, Vol. 22 No. 4, pp. 799–833.
Weitzman, Lenore. (1985), The divorce revolution, New York: Free Press.
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