Pesquisador responsável: Bruno Benevit
Título Original: Does Information Break the Political Resource Curse? Experimental Evidence from Mozambique
Autores: Alex Armand, Alexander Coutts, Pedro C. Vicente e Inês Vilela
Localização da Intervenção: Moçambique
Tamanho da Amostra: 2.065 chefes de família
Setor: Instituições
Variável de Interesse Principal: Corrupção
Tipo de Intervenção: Disseminação de informações
Metodologia: OLS
Resumo
A relação negativa entre o desenvolvimento econômico e os níveis de exportação de recursos naturais é um tema historicamente abordado por economistas. Esse fenômeno se manifesta em diversos países africanos ricos em petróleo e diamantes, comumente afetados por conflitos civis e corrupção. Este artigo teve como objetivo analisar como uma campanha de divulgação de informações a respeito da descoberta de uma reserva de gás de em Moçambique afetou indicadores de acesso à informação, violência e corrupção em 206 comunidades na província de Cabo Delgado. Utilizando diversos instrumentos de medidas para as variáveis de resultado, os autores identificaram que o amplo acesso à informação e a participação dos cidadãos em deliberações públicas implica em aumento na mobilização local e redução na violência e captura de recursos pelas elites e atividades de rent-seeking.
Diversos países sofrem da maldição dos recursos, termo estabelecido por Auty (1993) que estabelece uma relação negativa entre o desenvolvimento econômico e os níveis de exportação de recursos naturais em países. Esse tipo de situação tornou-se evidente em em diversos países africanos ricos em petróleo e diamantes, comumente afetados por conflitos civis e corrupção. Na década de 1990, países africanos como Nigéria, Angola e Serra Leoa, ricos em petróleo e diamantes, configuraram casos de economias que tiveram seu desenvolvimento penalizado por corrupção e conflitos civis (Armand et al., 2020).
As teorias econômicas referentes a esse fenômeno inicialmente associavam o estabelecimento de incentivos favoráveis ao rent-seeking nas economias à presença de recursos naturais, penalizando outras atividades econômicas mais produtivas. Consequentemente, tal situação promove instituições políticas disfuncionais na medida em que a exploração de tais recursos torna-se centralizada, gerando conflitos através da competição pela fruição desses recursos.
Diante da importância do comportamento dos agentes políticos, instituições que promovam maior responsabilização pela exploração de recursos naturais frente a população tornam-se desejáveis. Nesse sentido, evidências sobre políticas que inibam a captura de recursos por grupos políticos são fundamentais para o aprimoramento de incentivos econômicos associados à exploração dos recursos naturais nos países.
O objetivo deste artigo foi verificar se uma campanha de divulgação de informações a respeito da descoberta da reserva de gás natural na bacia de Rovuma, norte de Moçambique, afetou o acesso à informação em comunidades locais, a captura dos recursos pelas elites, a violência e a percepção dos cidadãos sobre a violência e os benefícios. Através de uma ampla coalizão patrocinada por instituições internacionais, nacionais e locais, a campanha de divulgação consistiu em um experimento de campo aleatorizado em larga escala em 206 comunidades do norte de Moçambique, conduzido entre março e abril de 2017. Para tal, foram realizadas três abordagens para a divulgação de informações: (i) apenas para os líderes das comunidades (tratamento 1); (ii) para os líderes e para os cidadãos das comunidades (tratamento 2); e (iii) sem divulgação (controle). Além disso, aproximadamente metade das comunidades do tratamento 2 também realizaram módulos de deliberações em relação à prioridade na alocação de recursos decorrentes da exploração da reserva de gás natural.
A reserva encontra-se na província de Cabo Delgado, e representa uma descoberta de 180 trilhões de pés cúbicos de gás natural (FMI, 2016). A província de Cabo Delgado é predominantemente rural, com um total de 1,8 milhão de habitantes, e ocupa a posição mais baixa em desenvolvimento humano entre todas as províncias de Moçambique. A descoberta representava o potencial de transformar o país no terceiro maior exportador de gás natural liquefeito (GNL) do mundo (Armand et al., 2020). Moçambique é um país de baixa renda, classificado como o sétimo pior do mundo em termos de PIB per capita (Banco Mundial, 2017), portanto, a possibilidade de exploração de gás natural tinha o potencial de impactar substancialmente a economia do país.
A campanha de divulgação fornecia informações referentes aos recursos naturais e aos direitos legais relacionados à população, incluindo a apresentação de diversas leis relacionadas à terra, minas, florestas e pesca. A campanha também forneceu detalhes sobre a descoberta da reserva de gás natural em Cabo Delgado, os planos de exploração e as consequências esperadas para as comunidades locais em termos de receitas para o governo provincial e a criação de empregos.
É importante destacar que a campanha enfatizou os direitos das comunidades locais de se beneficiarem da exploração do gás natural, conforme estabelecido pela legislação moçambicana. Tais direitos incluem: ser informado; ter as receitas investidas localmente; ser compensado caso seja afetado diretamente; e ter prioridade de emprego no setor extrativo. Adicionalmente, a campanha fornecia informações sobre os casos de sucesso e fracasso de outros países ricos em recursos naturais que enfrentaram descobertas semelhantes.
Com relação aos líderes das comunidades, eles são os representantes de mais alto escalão do governo dentro de cada comunidade, sendo selecionados pelas comunidades e reconhecidos e remunerados pelo estado. Eles devem ser consultados quando recursos naturais são adquiridos na comunidade, e quando ajuda ou programas públicos devem ser implementados. Além disso, suas competências compreendem alocação de terras, aplicação da justiça, desenvolvimento rural e realização de cerimônias formais.
As informações da campanha foram fornecidas majoritariamente de forma verbal devido ao baixo nível de alfabetização entre os participantes do estudo. Para isso, agentes treinados forneceram uma explicação do conteúdo das informações nos idiomas locais, ocorrendo individualmente com líderes locais nos tratamentos 1 e 2, e em reuniões públicas para o tratamento 2. No caso do tratamento 2, em 91% das famílias da amostra para essa intervenção, ao menos um membro participou das reuniões. Complementarmente, foi realizada a distribuição de um panfleto informativo aos líderes (tratamento 1 e 2) e cidadãos (tratamento 2) nas reuniões comunitárias. Adicionalmente, o panfleto informativo também foi distribuído de porta em porta aos membros das comunidades (tratamento 2).
A amostra consistiu em 206 comunidades, selecionadas aleatoriamente a partir da lista de todas as 454 locações de votação na província de Cabo Delgado. As amostras foram estratificadas em áreas urbanas, semi urbanas e rurais. As comunidades foram alocadas aleatoriamente em 4 blocos, com igual probabilidade, para o tratamento 1, tratamento 2 sem o módulo de deliberação, tratamento 2 com o módulo de deliberação ou para o grupo de controle.
Os conjuntos das variáveis de resultado analisadas referiam-se a aspectos de violência, informação e percepção e resultados políticos. Para tal, o artigo utilizou uma série de instrumentos que incluíram dados administrativos sobre eventos violentos georreferenciados, dados comportamentais provenientes da realização de atividades comunitárias estruturadas (ACEs) e experimentos laboratoriais no campo, além de medições baseadas em pesquisas. Os dados sobre eventos violentos estão disponíveis para todo o período analisado.
O conjunto das variáveis de violência contemplaram a ocorrência de eventos violentos através de duas bases distintas, além da participação em violência (variável binária em relação aos últimos 3 meses) e a simpatia por violência por parte dos cidadãos através de questionários. O conjunto de variáveis de informação e percepção referiam-se à conscientização, conhecimento da reserva, e percepção de benefícios associados à descoberta da reserva de gás natural para a comunidade e para o domicílio do entrevistado. Por fim, o conjunto de variáveis de resultados políticos referiam-se à ocorrência de apropriação dos recursos por parte das elites, o favorecimento ou nepotismo para indicações de cargos remunerados, a interação entre cidadãos e líderes, a arrecadação para fundos comunitários, a capacidade de comunicação entre cidadãos com líderes provinciais e nacionais, e o resultado de uma ACE que verifica a dicotomia entre atividades de rent-seeking e empreendedorismo (verificou-se a escolha entre a participação dos cidadãos em reuniões com os administradores do distrito, propícias à prática de rent-seeking, a participação em uma atividade relacionada ao empreendedorismo). Todas as variáveis de resultado foram normalizadas em desvios padrão com relação ao grupo controle.
As análises procuraram identificar os efeitos das intervenções nas variáveis de resultado acima elencadas através de uma especificação de mínimos quadrados ordinários (OLS). Além da análise para cada variável de resultado individual, os autores também realizaram análises sobre as variáveis de resultado agregadas para subconjuntos das variáveis de violência, informação e percepção, e resultados políticos.
Os resultados das análises para as variáveis agregadas demonstraram efeitos distintos entre o tratamento 1, onde apenas os líderes tiveram acesso à campanha, e o tratamento 2, onde a comunidade como um todo teve acesso à campanha. Com relação ao impacto do tratamento 1, os resultados indicaram que essa intervenção aumentou significativamente a probabilidade de captura dos recursos por parte das elites, líderes e cidadãos. Referente ao efeito do tratamento 2, os resultados demonstraram que houve redução significativa na presença de eventos violentos e aumentos significativos nas variáveis de percepção de benefício dos cidadãos, mobilização dos cidadãos, demanda por responsabilização dos governos e informação dos cidadãos sobre a descoberta de recursos. Ambos os tratamentos impactaram positivamente a informação dos líderes sobre a reserva de gás natural.
As evidências identificadas nas análises para as variáveis individuais apresentaram tendências similares aos resultados encontrados na análise agregada. Enquanto o tratamento 1 não apresentou impactos significativos nas variáveis de violência, os resultados sobre o efeito do tratamento 2 indicaram reduções na presença de eventos violentos e no envolvimento em violência.
Os resultados das análises para as variáveis de resultado sobre informação e percepção sobre a descoberta da reserva de Cabo Delgado indicam que o tratamento 1 só afetou significativamente a conscientização e o conhecimento dos líderes a respeito dos recursos. Por outro lado, o tratamento 2 implicou em ganhos significativos em termos de acesso à informação e percepção da comunidade sobre a descoberta. O tratamento 2 afetou positivamente a percepção de benefícios à comunidade e ao domicílio dos cidadãos. Adicionalmente, essa intervenção provocou elevação na conscientização e conhecimento tanto para os líderes quanto para os cidadãos.
Os resultados das análises para as variáveis de resultado políticas indicaram significância em diversos aspectos. Em termos de captura de recursos pelas elites, foi identificado que o tratamento 1 aumentou a apropriação de recursos públicos e o favorecimento/nepotismo. Com relação a variáveis de rent-seeking, identificou-se que ambos os tratamentos afetaram positivamente a interação entre os líderes, e que o tratamento 1 elevou a interação entre cidadãos e líderes e a participação em reuniões com o administrador do distrito. O tratamento 2 também foi significativo na mobilização dos cidadãos, elevando a participação em reuniões e a arrecadação para fundos comunitários, além da capacidade de comunicação entre cidadãos com líderes provinciais e nacionais.
Os autores deste artigo demonstraram que o acesso restrito aos líderes à informação sobre a reserva de Cabo Delgado induziram a captura de recursos públicos, o favorecimento/nepotismo, e a prática de rent-seeking. No entanto, quando as campanhas realizadas atingiram toda a comunidade, não foram identificados impactos em prol da captura de recursos pelas elites. De acordo com os autores, esse fenômeno aparenta estar relacionado ao expressivo aumento no conhecimento sobre a descoberta e na conscientização da comunidade sobre seus direitos aos recursos da reserva de gás natural, implicando em elevação do escrutínio e da responsabilização das ações das elites. Além disso, os resultados sugerem que a melhora na percepção de ganhos por parte da comunidade implica no aumento de custos na participação em conflitos, sendo uma provável explicação para a redução observada nos indicadores de violência.
As evidências deste artigo aprimoraram a compreensão a respeito de como a maldição dos recursos se manifesta e quais incentivos a ela associados. Em especial, políticas que promovam a transparência, a participação da sociedade no processo decisório e a responsabilização dos líderes políticos indicam o aprimoramento das instituições em termos de alocação de recursos e redução de conflitos.
Referências
Armand, A., Coutts, A., Vicente, P. C., e Vilela, I. (2020) Does Information Break the Political Resource Curse? Experimental Evidence from Mozambique. American Economic Review, 110(11), 3431–3453.
Auty, R. M. (1993) Sustaining Development in Mineral Economies: The Resource Curse Thesis. Routledge, London ; New York.
Banco Mundial. (2017) World Development Indicators 2017. Banco Mundial, Washington, DC.
Fundo Monetário Internacional (FMI). (2016) “Republic of Mozambique.” IMF Country Report 16/10. Washington, DC: International Monetary Fund.
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