PELA ÓTICA DA GOVERNANÇA E DA POLÍTICA, HOUVE IMPLICAÇÕES AS DIFERENTES RESPOSTAS DADAS AO COMBATE DA COVID-19?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo

Localização da Intervenção: -

Tamanho da Amostra: -

Setor: Saúde/Política

Variável de Interesse Principal: -

Tipo de Intervenção: Respostas políticas ao combate da Covid-19

Metodologia:  Outros

Os países precisaram implementar uma ampla variedade de medidas políticas para combater a Covid-19. O objetivo deste artigo foi demonstrar com a combinação de fatores institucionais, psicológicos e estratégicos ajudam a explicar as diferentes escolhas políticas e de governança que os governos tiveram durante a pandemia.

1. Problema de Política

Para lidar com a pandemia causada pela Covid-19, os países precisaram implementar uma ampla variedade de medidas políticas, as quais incluem medidas de saúde pública e medidas fiscais para combater os custos econômicos da pandemia (Capano et al., 2020). Tal combate implicou a atuação de diversos órgãos governamentais, em diversos níveis, trazendo à tona o papel central que o governo desempenha em muitas áreas, principalmente do ponto de vista de governança da saúde pública.

Para explicar as variações de respostas entre as jurisdições governamentais é necessário, em sua análise, observar as intervenções políticas ou os arranjos de governança – ou ambos. Em que a aplicação de teorias e conceitos das ciências políticas concentra a atenção em uma variedade de escolhas institucionais, psicológicas e estratégicas feitas pelos tomadores de decisão (Howlett, Ramesh e Perl, 2020). E, ademais, que insights do pensamento de governança podem ajudar a explicar a importância destes fatores institucionais, enquanto a teoria política ajuda a revelar o impacto significativo do pensamento psicológico e estratégico na tomada de decisão.

Visto isso, o artigo busca demonstrar como essa combinação de fatores institucionais, psicológicos e estratégicos, que operam nas arenas de políticas e governança ajudam a explicar melhor as escolhas de política e governança que diferentes governos fizeram durante a pandemia que assolou o mundo nesses últimos anos.

2. Contexto de Implementação e de Avaliação

No modelo de governança centrada no estado, a governança confere ao governo um papel central de formulação de políticas e destaca a importância de vários tipos de fatores institucionais para como isso é feito (Fukuyama, 2013)[1]. E, quando se observa o combate à Covid-19, há maior destaca ainda sobre a necessidade de examinar as respostas do governo à pandemia por meio dessa lente de governança mais centrada no estado, trazendo à tona os fatores institucionais que afetaram as respostas dos governos ao coronavírus (Capango, 2011).

No entanto, ao utilizar a lente de governança centrada na sociedade, os estudiosos da área podem examinar questões como:

1. Havia uma estratégia de pandemia nacional/estadual/municipal e, em caso afirmativo, o governo a seguiu de perto durante o surto de Covid-19 no que diz respeito às estruturas de tomada de decisão e procedimentos de gestão operacional?
2. Quais atores não estatais participaram da resposta ao Covid-19 e de que maneiras?
3. Quão limitado foi o grupo social ou outro ator não estatal no enfrentamento da crise?
4. Com que frequência, se é que o fez, o governo solicitou a aprovação parlamentar antes de estender ou intensificar as leis de emergência?
5. Quais mecanismos permitiram ao governo manter um diálogo estreito com especialistas e organizações não governamentais relevantes sobre medidas eficazes para conter a disseminação do coronavírus e mitigar seus resultados não relacionados à saúde?

Entretanto, tal abordagem perde muitas das principais dimensões das respostas do governo à crise que aparecem mais claramente quando uma abordagem centrada no estado é adotada. Ou seja, em todos os países, a postura geral adotada como resposta à pandemia foi de centralização de poder (Capano et al., 2020). Portanto, a abordagem centrada no estado aborda questões-chaves na avaliação de respostas estaduais à Covid-19 em nível nacional – como até que ponto os políticos eleitos em diferentes níveis de governo solicitaram médicos, cientistas e especialistas em saúde pública para obter uma resposta política informada?

3. Detalhes da Política/Programa

A literatura acerca da Covid-19 sugere que os executivos de políticas substituíram os especialistas em gerenciamento de emergência no comando da luta contra o coronavírus (Capano et al., 2020) e os governos centrais, através da legislação, impuseram uma combinação de medidas políticas para reduzir a propagação da doença.

As medidas políticas variaram entre países e também dentro dos países. Por exemplo, Itália, França e Espanha fecharam praticamente toda a cidade (lockdown), mas no Reino Unido o fechamento ocorreu após um tempo. Na Alemanha as escolas foram fechadas, enquanto na Suécia as escolas para crianças pequenas permaneceram abertas.

Portanto, foi com base em fontes secundárias sobre as respostas de política e governança ao Covid-19 e em entrevistas da mídia com Primeiros-Ministros e Ministros que os autores analisaram as respostas políticas divergentes para a luta contra o vírus.

4. Método

Através da análise foi possível ver que fatores institucionais, psicológicos e estratégicos ajudam a explicar a escolha de diferentes políticas e governança que os governos tomaram no combate.

Em que os fatores institucionais dizem respeito à maneira como quais os atores estatais e sociais estão organizados e interagem na formulação de políticas. Onde inclui-se o nível de eficácia do governo, seu grau de liberdade para manejar, níveis de confiança social, a existência de ministérios da saúde e ministros da saúde separados com formação médica, até que ponto os partidos no poder estão bem estabelecidos, o poder real dos governadores perante o governo federal e o legado de políticas sociais e programas sociais universais existentes. Já os fatores psicológicos incluem pânico da elite e capacidade limitada de atenção do governo. E, por fim, fatores estratégicos incluem considerações políticas subjacentes às escolhas de política e governança quando os políticos eleitos enfrentam profunda incerteza.

• Principais Resultados

Os países europeus demonstraram uma variedade de respostas políticas nacionais à pandemia. Em que Romênia, Bulgária e República Tcheca introduziram medidas com bastante rapidez, enquanto Holanda, Alemanha e França agiram de forma lenta (Toshkov, Yesilkagit e Carroll, 2020).

E, através de uma regressão multivariada e análise de sobrevivência, Toshkov, Yesilkagit e Carroll (2020) perceberam que países mais centralizados, caracterizados por menor eficácia do governo, liberdade e confiança social, atuaram com maior celeridade e decisivamente. Entretanto, sociedades com maior confiança interpessoal, confiança no governo e liberdade geral, reagiram mais lentamente à propagação da pandemia.

Para explicar a variação de respostas da Argentina e do Brasil, Giraudy, NIedzwiecki e Pribble (2020) sugerem: (i) até que ponto o partido do presidente está bem estabelecido; (ii) o poder real dos governadores em relação ao governo federal; e (iii) o legado de política social e programas sociais universais existentes.

O fator psicológico – pânico de elite – teve consequências em relação à governança, já que alguns tomadores de decisão perceberam que esse pânico de elite havia se enraizado nos escalões mais altos. Em que o Primeiro-Ministro de Israel consentiu todas as medidas indicadas pelo Ministério da Saúde, enquanto o Ministro das Finanças afirmava que, com isso, a economia foi sacrificada visto a decisão caótica e exagerada em relação à pandemia, de acordo com o afirmada pelo Ministro das Finanças.

Para os autores, o caso Israelense fornece um exemplo clássico de extrema incerteza durante a luta contra a Covid-19, com implicação em relação à dimensão estratégica da formulação de políticas e governança diante da crise. Em que, pelo lado da governança, tais medidas estritas empregadas para conter a disseminação do coronavírus, permitiram que o Primeiro-Ministro adotasse modos de governança desorganizados, descoordenados, não regulamentados e desinformados para obter ganhos políticos (Maor, 2020).

6. Lições de Política Pública

O artigo ao discutir a combinação de governança e teoria política contribui para a compreensão da dinâmica política da Covid-19. Demonstrando que, para que uma governança contribua para a compreensão da prática política, ela deve operar no nível da análise causal.

Referências

MAOR, Moshe; HOWLETT, Michael. Explaining variations in state COVID-19 responses: Psychological, institutional, and strategic factors in governance and public policy-making. Policy Design and Practice, v. 3, n. 3, p. 228-241, 2020.

[1] A governança é definida como “a capacidade de um governo de fazer e fazer cumprir regras e prestar serviços, independentemente de esse governo ser democrático ou não” (Fukuyama, 2013).