Quais são os impactos das transferências de dinheiro incondicionais sobre as famílias de baixa renda?

Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: THE SHORT-TERM IMPACT OF UNCONDITIONAL CASH TRANSFERS TO THE POOR: EXPERIMENTAL EVIDENCE FROM KENYA

Autores do artigo: Johannes Haushofer e Jeremy Shapiro

Localização da intervenção: Quênia

Tamanho da amostra: 120 aldeias

Grande tema: Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Impacto das transferências de dinheiro incondicionais na redução da pobreza

Variável de Interesse principal: Transferência de dinheiro incondicional

Método de avaliação: : Ensaio controlado randomizado

Contexto da Avaliação

GiveDirectly (GD) é uma ONG internacional fundada em 2009, cuja missão é fazer transferências de dinheiro incondicional para famílias de baixa renda em países em desenvolvimento. A GD começou as operações no Quênia em 2011. Na época do estudo realizado por Haushofer e Shapiro (2016), a elegibilidade para participar do programa era morar em uma casa com telhado de palha (em vez de metal). As famílias foram identificadas por meio de um censo conduzido com a ajuda do ancião da aldeia. Após a identificação, as famílias foram visitadas por um representante da GD, que pediu para falar com o destinatário da transferência afim de recolher alguns dados demográficos, informando que este receberia uma transferência de KES 25,200 ($404 PPP). Foram fornecidos um cartão SIM Safaricom para o destinatário se inscrever no aplicativo do M-Pesa (M, de mobile, e Pesa, de dinheiro) instalado no chip do celular. Para os destinatários de montante fixo, foi enviada uma transferência inicial de KES 1.200 ($19 PPP) no primeiro mês após a visita do GD como um incentivo ao registo.

Detalhes da Intervenção

Haushofer e Shapiro (2016) estudam os impactos das transferências de dinheiro incondicionais sobre as famílias de baixa renda no Quênia rural, analisando resultados econômicos e psicológicos. A pesquisa foi conduzida com a ONG GiveDirectly, durante os anos de 2011 a 2013. Entre as famílias com uma mulher primária e um membro do sexo masculino primário, foram atribuídos aleatoriamente a mesma probabilidade de o destinatário ser homem ou mulher. Em todas as famílias de tratamento, foram atribuídos aleatoriamente para a transferência ser entregue como uma quantia de montante fixo ou como uma série de nove parcelas mensais. Especificamente, 258 das 503 famílias de tratamento foram atribuídas à condição mensal e 245 à condição de montante fixo. No entanto, na análise, consideraram somente os 173 destinatários mensais e 193 de montante fixo, que não receberam grandes transferências. O montante total de cada tipo de transferência foi de KES 25,200 ($404 PPP). 

Para estudar a magnitude da transferência, 137 famílias do grupo de tratamento foram escolhidas aleatoriamente e informadas em janeiro de 2012 que receberiam uma transferência adicional de KES 70.000 ($1.121 PPP), pagos em sete parcelas mensais de KES 10.000 ($160 PPP) cada, começando em fevereiro de 2012. Assim, as transferências previamente atribuídas a estas famílias, se mensal ou montante fixo, foram aumentados por KES 10.000 de fevereiro de 2012 a agosto de 2012, e, portanto, o montante total de transferência recebido por estas famílias foi de KES 95,200 ($1.525 PPP).

Detalhes da Metodologia

A metodologia adotada por Haushofer e Shapiro (2016) foi um ensaio controlado randomizado. Os autores realizaram uma randomização de dois estágios, um no nível da aldeia, resultando em aldeias de tratamento e aldeias de controle, e o outro no nível do agregado familiar, resultando em famílias de tratamento e famílias de controle. Além disso, dentro do grupo de tratamento, os autores randomizaram o receptor da transferência dentro do agregado familiar (esposa versus marido), o tempo de transferência (parcelas mensais ao longo de nove meses versus um montante fixo), e a magnitude da transferência ($404 PPP versus $1.525 PPP).

Resultados

Nove meses após o início do programa, os autores encontraram uma resposta forte do consumo para as transferências, com um aumento no consumo mensal de US$ 158 PPP para US$ 193 PPP. Os efeitos do programa sobre as despesas com álcool e tabaco foram negativos e insignificantes. Em relação aos ativos e bens duráveis (telhados metálicos), houve um aumento significativo do investimento quando comparado a um grupo de controle. Estes investimentos podem ser traduzidos, segundo os pesquisadores, em um aumento da receita mensal da agricultura, da criação de animais e das empresas, de US$ 16 PPP em relação a um grupo de controle.

As transferências não tiveram grandes efeitos sobre a saúde e os resultados educacionais. No entanto, tiveram um efeito considerável sobre o bem-estar psicológico. Os autores documentaram um aumento no desvio padrão da felicidade de 0,16, um aumento no desvio padrão da satisfação de vida de 0,17, uma redução no desvio padrão do estresse de 0,26 e uma redução significativa na depressão (todos medidos por questionários psicológicos), porém não encontraram efeito global sobre os níveis de estresse hormonal cortisol, embora existam diferenças em alguns subgrupos.

Lições de Política Pública

A análise realizada por Haushofer e Shapiro (2016) proporciona uma orientação política útil para os governantes e outras entidades que adotam formas diferentes de redistribuição de renda. Os resultados sugerem que quando os formuladores de políticas consideram as implicações de diferentes escolhas de design para as transferências de dinheiro incondicionais, eles podem chegar a diferentes conclusões de bem-estar.

Os três tipos de tratamento (gênero do receptor, o tempo e a magnitude da transferência) adotados pelos autores permitem especular os impactos das transferências de dinheiro incondicionais sobre as famílias de baixa renda no Quênia rural. Para grandes transferências, os resultados são desejáveis na maioria das medidas, incluindo bens de ativos, consumo, segurança alimentar, bem-estar psicológico e empoderamento feminino (embora não apresente grandes efeitos sobre a saúde e a educação). As transferências mensais são superiores às transferências de montante fixo em termos de seus efeitos sobre a segurança alimentar, enquanto as transferências de montante fixo mostram efeitos maiores do que as transferências mensais em explorações de ativos. Quando o destinatário da transferência é a mulher da casa, o efeito da transferência relacionados ao empoderamento feminino e bem-estar psicológico são maiores do que quando as transferências são feitas para o homem. 

Referências

HAUSHOFER, Johannes; SHAPIRO, Jeremy. The short-term impact of unconditional cash transfers to the poor: experimental evidence from Kenya. The Quarterly Journal of Economics, v. 131, n. 4, p. 1973-2042, 2016.