Que cargos as mulheres devem ocupar para reduzir a corrupção?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: Women and corruption: What positions must they hold to make a difference?

Autores: Chandan Kumar Jha e Sudipta Sarangi

Localização da Intervenção: Países da Europa

Tamanho da Amostra: 155 regiões de 17 países europeus

Grande tema: Gênero

Variável de Interesse principal: Corrupção

Tipo de Intervenção: Análise das posições que as mulheres devem ocupar para reduzir a corrupção

Metodologia: Análise de variável instrumental

A desigualdade de gênero ainda persiste em todos os países, ela existe no acesso à educação, trabalho e participação em atividades econômicas e políticas. Dado o debate que surgiu há pouco mais de uma década, de que as mulheres possivelmente se comportam de forma diferente dos homens em muitas circunstâncias econômicas, Jha e Sarangi (2018) examinam em que papéis as mulheres têm impacto sobre a corrupção, focalizando a participação feminina na força de trabalho e sua presença no parlamento. As conclusões do estudo sugerem que a participação feminina na política não deve ser encorajada apenas para obter igualdade de gênero, mas também porque tem externalidades positivas – um impacto negativo sobre a corrupção.

Contexto da Avaliação

A corrupção continua sendo uma questão importante tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento por causa de seu impacto negativo nos resultados de crescimento e desenvolvimento econômico. Há pouco mais de uma década, surgiu o debate de que as mulheres possivelmente se comportam de maneira diferente dos homens em muitas circunstâncias econômicas.

Na literatura que trata o impacto do gênero sobre a corrupção, há estudos que  encontraram uma correlação negativa entre a presença feminina no parlamento e a corrupção, enquanto outros estudos expressam preocupações de que esta associação negativa observada entre gênero e corrupção não foi causal e provavelmente motivada pela omissão de outros fatores que podem estar correlacionados com a participação das mulheres e/ou corrupção em um país. Nesse contexto de intenso debate, Jha e Sarangi (2018) abordam as preocupações levantadas nesta literatura, primeiro procurando uma relação causal entre gênero e corrupção por meio da análise de variável instrumental e, segundo, adotando uma abordagem mais sutil para este problema, identificando os diferentes papéis econômicos que as mulheres podem assumir  vis-à-vis a corrupção e investigando o impacto de cada um na corrupção.

Detalhes da Intervenção

Uma vez que grande parte da literatura sobre corrupção é afetada pela falta de instrumentos ou instrumentos fracos, Jha e Sarangi (2018) faz uma contribuição metodológica ao fazer inferências com base na abordagem da razão de verossimilhança condicional de Moreira (2003), usando os dados de 155 regiões de 17 países europeus.

A principal medida de corrupção usada no estudo é o Índice de Controle de Corrupção (ICC) publicado pelo Banco Mundial. O ICC é uma variável contínua que assume valores de -2,5 (mais corrupto) a 2,5 (menos corrupto). Os autores usaram o negativo do ICC em todas as especificações de forma que um número maior indica corrupção mais grave. O ICC foi construído de forma que sua média fosse zero e o desvio padrão fosse igual a 1. O objetivo do ICC é captar as percepções da extensão em que o poder público é exercido para ganho privado, incluindo pequenas e grandes formas de corrupção, bem como "capture" do Estado pelas elites e interesses privados.

Os dados para a participação das mulheres na força de trabalho (WP) foram da International Labor Organization (ILO). A United Nations Statistics Division (UNSD) forneceu dados sobre a proporção de mulheres em cargos administrativos e a proporção de mulheres em cargos de tomada de decisão. Os dados relativos à percentagem de mulheres no parlamento foram compilados pela Inter-Parliamentary Union (IPU) e foram retirados do Banco Mundial. Todas as medidas de participação feminina utilizadas pelos autores são o percentual de mulheres na respectiva categoria.

A Renda Nacional Bruta per capita do Banco Mundial – anteriormente Produto Nacional Bruto (GNP) per capita – em dólares americanos foi utilizada como uma medida de renda. A Association of Religion Data Archive (ARDA) forneceu dados sobre as proporções de cristãos e muçulmanos na população total em 2005, o último ano para o qual esses dados estavam disponíveis. Os dados da história colonial dos países foram retirados de Treisman (2007). A Freedom House atribui uma pontuação de 1 a 7 para direitos políticos - uma pontuação de 1 indica que os cidadãos desfrutam de uma ampla gama de direitos políticos, enquanto uma avaliação de 7 implica poucos ou nenhum direito político.

Detalhes da Metodologia

No modelo econométrico os autores consideraram o índice de corrupção no país i como variável dependente. As demais variáveis independentes são: a proporção de mulheres em diferentes ocupações no país i, dependendo da especificação; o GNP per capita; direitos políticos; proporções de cristãos e muçulmanos na população total; a variável dummy que assume o valor 1 se o país for uma ex-colônia britânica e zero caso contrário; e outra variável dammy que  assume o valor 1 se o país nunca foi colonizado e zero se tem um passado colonial.

O GNP per capita foi adicionado como uma variável de controle em todas as especificações porque os países com rendas maiores podem ser capazes de restringir a corrupção de forma mais eficaz do que os países em desenvolvimento. Pois, os autores esperam que instituições políticas e democráticas fortes tenham menos corrupção. Portanto, os "direitos políticos" publicados pela Freedom House foram incluídos como um regressor adicional no modelo. Constatou-se na literatura que fatores culturais e normas sociais têm impacto sobre a corrupção. Para capturar esses aspectos, os autores incluíram proporções de cristãos e muçulmanos na população total como regressores adicionais. Além disso, estudos recentes descobriram que o passado colonial, a origem de um país pode afetar a corrupção por meio de seu impacto nas instituições econômicas e políticas. Argumenta-se que um país colonizado herda a configuração institucional de seu colonizador, que provavelmente persistirá após a independência. Nesse sentido, foram incluídas uma dummy “Ex-Colônia Britânica" e "Nunca colonizado" no modelo.

Os autores usaram a análise de variável instrumental que aborda as questões de viés de variáveis omitidas e potencial causalidade reversa, bem como os instrumentos para estabelecer causalidade e fazer inferências com base na abordagem da razão de verossimilhança condicional proposta por Moreira (2003), a estatística de Anderson-Rubin (Anderson e Rubin, 1949) e a estatística LM-J (Kleibergen, 2002).

Resultados

Jha e Sarangi (2018) fornecem evidências robustas de que a presença de mulheres no parlamento tem um impacto causal e negativo sobre a corrupção, enquanto outras medidas de participação feminina em atividades econômicas não surtem efeito. Além disso, esta relação negativa entre a presença das mulheres no governo e a corrupção também é encontrada em uma análise regional de 17 países europeus, aliviando as preocupações de que a relação é impulsionada por características não observáveis fixadas pelo país. Posteriormente, os autores mostram que essa relação não desaparece quando as mulheres ganham semelhança de status social.

Em termos estatísticos, os resultados indicam que a relação entre a presença das mulheres na política não é apenas estatisticamente significativa, mas também é considerável. Mesmo com o coeficiente de Mínimos Quadrados Ordinários (variável instrumental) menor, um aumento de um desvio padrão (9,77%) na participação das mulheres no parlamento está associado a uma melhoria na percepção de corrupção esperada em 0,26 (0,45) pontos. Isso é considerável, visto que o próprio índice é medido em uma escala de -2,5 a 2,5 e o desvio padrão do índice é 1,03. Na análise regional, um aumento de desvio padrão (cerca de 10 pontos percentuais) na participação das mulheres no governo local está associado a uma redução significativa no suborno em um décimo do desvio padrão.

Lições de Política Pública

Jha e Sarangi (2018) apontam que o termo “força de trabalho” usado nos estudos anteriores é uma medida muito ampla e não deixa claro como as mulheres afetam a corrupção. Por exemplo, as mulheres podem afetar a corrupção se forem menos corruptas e aceitarem menos subornos do que os homens. Alternativamente, as mulheres podem afetar a corrupção quando estão em posições de poder, elaborando e implementando leis rigorosas de anticorrupção dentro de suas organizações ou aplicando melhor as leis existentes. Visto que a participação feminina na força de trabalho consiste em mulheres em ambos os papéis, é importante distinguir qual desses papéis (ou uma combinação de ambos) está associado a uma menor corrupção. Para capturar esses papéis, os autores apresentam duas medidas adicionais de participação feminina nas atividades econômicas: (i) a proporção de mulheres em cargos administrativos e (ii) a proporção de mulheres como legisladoras e gerentes.

A análise mostra que a presença das mulheres na força de trabalho, em cargos administrativos e em cargos de tomada de decisão de nível sênior, não está significativamente associada à corrupção em um país. Essa falta de relacionamento é digna de nota, pois sugere que as mulheres não são inerentemente menos corruptas. Além disso, os resultados indicam que: a participação das mulheres no governo local está associada a menos suborno; e as mulheres têm um impacto negativo sistemático sobre a corrupção apenas se estiverem representadas nos parlamentos, o que implica que o efeito sobre a corrupção é possivelmente por meio da formulação de políticas.

Ademais, é possível refutar a especulação de que as diferenças de gênero observadas na corrupção são motivadas por diferenças de gênero no status social. Na verdade, a análise sugere o oposto: a corrupção é menor se as mulheres desfrutam de uma maior igualdade de status com os homens, possivelmente porque são mais capazes de afetar a formulação de políticas.

Por fim, Jha e Sarangi (2018) levantam a seguinte questão: como as mulheres reduzem a corrupção por estarem na política? Uma possível resposta, segundo os autores, poderia ser que elas favorecem políticas diferentes das defendidas pelos homens. Pesquisas recentes exploraram extensivamente as implicações políticas da representação de gênero no governo. Foi relatado que mulheres no governo local na Índia alocaram uma parcela maior do orçamento para bens públicos mais intimamente associados às preocupações femininas, bem como para o fornecimento de necessidades básicas de infraestrutura e se preocuparam mais se os subsídios foram fornecidos ao grupo-alvo sem corrupção. Além disso, constatou-se que a representação política feminina também está positivamente associada aos gastos do estado com saúde e resultados educacionais. Ao mesmo tempo, também existem estudos que mostram que a educação reduz a corrupção.

Referências

JHA, Chandan Kumar; SARANGI, Sudipta. Women and corruption: What positions must they hold to make a difference?. Journal of Economic Behavior & Organization, v. 151, p. 219-233, 2018.