Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo
Título do artigo: WOMEN’S EMPOWERMENT IN ACTION: EVIDENCE FROM A RANDOMIZED CONTROL TRIAL IN AFRICA
Autores do artigo: Oriana Bandiera, Niklas Buehren, Robin Burgess, Markus Goldstein, Selim Gulesci. Imran Rasul e Munshi Sulaiman
Localização da intervenção: Uganda
Tamanho da amostra: 5.966 meninas adolescentes
Setor: Gênero
Tipo de intervenção: Efeitos do treinamento vocacional e de vida para meninas
Variáveis de interesse: Habilidades vocacionais e de vida
Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)
Problema de Política
O empoderamento feminino possui três dimensões: político, econômico e o controle total sobre seus corpos. Em alguns países as mulheres alcançaram a independência, mas em alguns outros o empoderamento econômico e reprodutivo demonstra uma evolução lenta. Nesses países, a força de trabalho feminina é extremamente baixa e a maioria casa e procria muito mais jovens em relação às suas contemporâneas em nações desenvolvidas (Banco Mundial, 2006; Jayachandran, 2015). Isso ocorre porque as mulheres não tiveram acesso aos métodos anticoncepcionais para controle de reprodução e a facilitação de investimento em capital humano, além de que em países não desenvolvidos a violência contra mulher é mais aceitável e prevalente (Doepke, Tertilt e Voena, 2012; Jayachandran, 2015).
O questionamento dessa situação é se a acumulação de capital humano feminino pode colocá-las em uma trajetória para a igualdade ou se estas circunstâncias debatidas anteriormente são mantidas por normas culturais que dificilmente seriam alteradas/relaxadas através de políticas públicas (Campo, Jayachandran e Pande, 2010).
Contexto de Avaliação
A importância de ter como alvo adolescente é pelo fato de que a falta de oportunidades no mercado de trabalho qualificado ao fim da adolescência pode reduzir os incentivos para as meninas investirem em seu capital humano, levando ao casamento e gravidez precoce, aumentando a dependência dos homens (Jensen, 2012).
Formuladores de políticas públicas em países em desenvolvimento têm como prioridade ajudar mulheres jovens a se capacitarem, visto que nesses países crescem a quantidade de jovens e, consequentemente, o desemprego juvenil. Essa é uma realidade da África Subsaariana, especialmente em Uganda, que tem uma das idades medianas mais baixas, com mulheres que possuem uma taxa de fertilidade três a quatro vezes maior, principalmente na faixa etária 15-19 anos.
Dessa forma, o programa tem como objetivos propiciar:
O programa provou ser transportável entre países, com modificações para os contextos locais: começou em 1993 em Bangladesh, após foi para o sul da Ásia e da África Oriental, e agora está em países pós-conflito, como Libéria e Serra Leoa. Em Uganda, o programa teve impactos positivos, que serão discutidos a seguir, e demonstrou ser benéfico do ponto de vista custo-benefício.
Detalhes da Política
A intervenção do programa de Empoderamento e Subsistência para Adolescentes, o ELA[1], ocorre nos chamados “Clubes de Desenvolvimento de Adolescentes”[2] em vez de escolas, possibilitando alcançar alunas que abandonaram a escola. Ademais, esse espaço oportuniza que as meninas conheçam e socializem com outras adolescentes, livre das pressões exercidas pelos homens.
Os clubes são abertos cinco tardes por semana, após o horário escolar, e suas atividades são lideradas por uma mentora, que foi selecionada dentro da comunidade e é ligeiramente mais velha que as adolescentes que participam do programa. A escolha de mentoras, que são pouco mais velhas que as meninas, se dá porque a literatura demonstra que intervenções desse estilo na escola têm impacto limitado porque os jovens não se sentem à vontade para discutir tais temas com professores (Ross, Dick e Ferguson, 2006).
A elegibilidade para o ELA é baseada no sexo e na idade, ou seja, meninas entre 14 e 20 anos. Entretanto, algumas meninas fora dessa faixa etária participam do programa e recebem treinamento profissionalizante. Durante os primeiros dois anos são fornecidas habilidades vocacionais e para a vida. Após, as adolescentes são livres para utilizar o clube como um espaço social seguro, mas sem receber tratamento.
As habilidades vocacionais integram cursos de cabeleireira, alfaiataria, computação, agricultura, criação de aves e operação de pequenos negócios, propiciando a geração de renda através de empresas próprias de pequena escala. Todos os cursos são complementados por cursos de educação financeira que abrangem orçamento, finanças e habilidades de contabilidade. Já as habilidades para a vida incluem sessões de educação sobre vida sexual e saúde reprodutiva, menstruação, gravidez, planejamento familiar e estupro. Uma aula final fornece às meninas conhecimento jurídico sobre questões femininas, como casamento infantil e violência contra a mulher.
Detalhes da Metodologia
Os 1.200 clubes criados para o ELA, foram distribuídos de forma aleatória nas comunidades de Uganda, nos quais os autores escolheram 10 para realizar a avaliação de impacto. A unidade de aleatorização será a comunidade que corresponde a pequenos bairros, assim, a pesquisa dispõe de 100 comunidades de tratamento e 50 de controle.
Desta forma, rastreou-se uma amostra representativa de 5.966 adolescentes no início (março-junho/2008), no meio (março-junho/2010) e no final (maio-julho/2012), possibilitando analisar os impactos dinâmicos de longo prazo do programa. Cada pesquisa foi realizada pessoalmente para captar (i) o componente de habilidades vocacionais, (ii) o componente de habilidades para a vida, e (iii) outras margens, que incluem investimentos em educação, uso do tempo, gastos e outras medidas de empoderamento econômico e social.
Os autores realizaram estimativas para o Efeito da Intenção de Tratar (ITT)[1], utilizando um OLS para estimar o resultado para o adolescente i na comunidade j, para as análises do meio (2010) e do fim (2012) da intervenção.
Resultados
A estimativa das habilidades empreendedoras auto-relatadas em relação a pesquisa inicial mostra um aumento de 8% na pesquisa média e 3% na pesquisa final. Assim, os resultados demonstram que as meninas do grupo de tratamento percebem elas próprias como tendo melhores habilidades empreendedoras, capazes de administrar uma pequena empresa, do que as meninas da comunidade de controle.
Os resultados também sugeriram que as meninas do grupo de tratamento aumentaram 67% a probabilidade de se envolver em qualquer atividade de geração de renda na pesquisa de 2010, e 48% na pesquisa de 2012. Portanto, há melhorias na força de trabalho feminina, principalmente através do envolvimento no trabalho autônomo. Em relação à renda, as meninas tratadas obtiveram um aumento de 39% na pesquisa média. Sendo assim, o programa ELA tem impactos significativos no fortalecimento do empoderamento econômico das adolescentes.
Em relação à gravidez precoce, o programa ELA demonstrou que as meninas tratadas possuem uma probabilidade de 2,7 pontos percentuais a menos de terem um filho em relação às meninas do grupo de controle. Isto representa uma queda de 24% nas taxas de fertilidade. Para o atraso do casamento, o programa também obteve um impacto interessante, visto que as meninas tratadas apresentaram 53% a menos na probabilidade de serem casadas.
Em termos de comportamento sexual, as meninas do grupo de tratamento apresentaram uma redução de 30% na probabilidade de fazer sexo sem vontade, assim como houve um aumento de 13 pontos percentuais na utilização de preservativos durante a relação sexual.
Sendo assim, todos os resultados observados demonstram um impacto positivo e significativo do programa ELA ao longo das três dimensões do empoderamento feminino: político, econômico e controle sobre seu corpo.
Lições de Política Pública
A falta de oportunidade no mercado de trabalho futuro pode reduzir o incentivo das meninas a investirem em seu capital humano, levando ao casamento precoce e, consequentemente, à gravidez precoce. Dessa forma, aumentando sua dependência de homens mais velhos. Assim, programas que proporcionam habilidades vocacionais e habilidades para a vida demonstraram que as adolescentes se envolvem em atividades econômicas e adiem a procriação e o casamento, causando um impacto na sua trajetória de vida.
Referência
BANDIERA, Oriana et al. Women's empowerment in action: evidence from a randomized control trial in Africa. American Economic Journal: Applied Economics, v. 12, n. 1, p. 210-59, 2020.
[1] Empowerment and Livelihood for Adolescents
[2] “Adolescent Development Clubs”
[3]Intent-to-treat (ITT).
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