É formada por obras oriundas de dissertações do Mestrado em Direito Constitucional do IDP, que se destacaram pela riqueza de conteúdo e pela relevância dos temas analisados.
Autor: Gustavo Gonçalves Ungaro
Sinopse: autor aborda o conceito de Estado influenciado pelo avanço da globalização, com destaque ao propósito do Estado de Direito e, em contrapartida, traça um panorama dos direitos fundamentais para, em seguida, apontar a responsabilidade estatal no início do século XXI. Contém os seguintes capítulos – Limites do Poder – Estado de Direito e legalidade; Garantias dos cidadãos – responsabilidade do Estado e direitos humanos; Limites, garantias e reparação no Direito brasileiro; Dois casos de indenização ocorridos no estado de São Paulo.
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Autor: Alexandre Pinheiro
Sinopse: Inovadora e indispensável a quem pretende atuar na prevenção de ilícitos na área do mercado de capitais, esta obra constitui ferramenta de extrema importância à compreensão dos processos punitivos perante as autoridades fiscalizadoras. Com enfoque na atuação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, foram enfatizados o processo administrativo sancionador, os termos de compromisso e de ajustamento de conduta, o papel da autorregulação, as ações civis públicas e a interação entre as instâncias penal e administrativa.
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Autor: José Levi Mello do Amaral Júnior
Sinopse: Esta obra se origina da atividade acadêmica de José Levi Mello do Amaral Júnior, renomado procurador da Fazenda Nacional, tendo obtido título de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação do Professor Sérgio Resende de Barros, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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Autor: Eduardo Pannunzio
Sinopse: As relações internacionais tornaram-se parte do cotidiano dos países e ocupam um espaço significativo na agenda dos atores públicos e privados. No entanto, ao contrario do que ocorre com as políticas públicas domésticas, a política externa continua sendo conduzida em um ambiente marcado por larga discricionariedade do Poder Executivo, insuficiência de controle pelos demais Poderes e obscuridade. A Constituição de 1988 estabeleceu as bases para um novo paradigma de governança da política externa, sobretudo ao fixar um conjunto de princípios que devem orientar a atuação internacional do Brasil. As relações internacionais passaram a ser, definitivamente, um tema jurídico e, portanto, passível de exame pelo Poder Judiciário.
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Autor: Rodrigo Mudrovitsch
Sinopse: “Se o desenvolvimento recente da teoria constitucional foi fundamental para afastar propostas de ruptura ou distanciamento da estrutura institucional moldada pela Carga de 1988, é inegável, por outro lado, que hoje se nota certo esgotamento do discurso constitucional no Brasil. (…) Nesse quadro, é com grande entusiasmo que devem ser recebidos trabalhos como a presente obra de Rodrigo Mudrovitsch, cujo objetivo, longe de apenas reafirmar conceitos já assentados na teoria constitucional, volta-se para a discussão, de forma profunda e consistente, de determinados aspectos da experiência brasileira (…). trata-se, como perceberá o leitor, de estudo sofisticado que, além de estar solidamente fundado em extensa pesquisa bibliográfica, traz importantes reflexões acerca do papel da jurisdição constitucional na atual conjuntura institucional brasileira.” – Trecho do Prefácio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes.
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Autor: Tiago Fensterseifer
Sinopse: O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infraconstitucional que redefiniu a identidade institucional da Defensoria Pública na última década – em especial, a Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reformado Poder Judiciário), a Lei n. 11.448/2007 (que a inseriu no rol do art. 5ª da Lei n. 7.347/85), a profunda reforma na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei complementar n. 80/94), levada a efeito de pela Lei Complementar n. 132/2009, e mais recentemente, a Emenda Constitucional n. 80/2014 -, o nosso propósito é estabelecer um panorama teórico sinalizado com esse novo perfil institucional e voltado à efetivação dos direitos fundamentais, dos benefícios da sua ação coletiva, ou seja, os indivíduos e grupos sociais necessitados.
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Autor: Sérgio Antônio Ferreira Victor
Sinopse:Esta obra traz ao meio jurídico brasileiro reflexão sobre o funcionamento do nosso sistema de governo, chamado de Presidencialismo de Coalizão. O grande mérito da obra consiste em cuidar do tema Presidencialismo de Coalizão inserindo-o nos debates político e jurídico desde o pensamento clássico, que estuda os sistemas de governo a partir da teoria da separação dos poderes, até o exame pormenorizado das nuances relacionadas à forma como opera, na prática, o atual sistema de governo brasileiro. O autor, Sérgio Antônio Ferreira Victor revela como se dão as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil pós-Constituição de 1988, em seus dois períodos mais representativos : os mandatos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
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Autor: Sérgio Antônio Ferreira Victor
Sinopse: A Série IDP, em parceria com a Editora Saraiva, apresenta mais um prestigiado lançamento da Linha Pesquisa Acadêmica: “Diálogo Institucional E O Controle De Constitucionalidade: Debate entre o STF e o Congresso Nacional”, do autor Sérgio Antônio Ferreira Victor. Esta obra possui grande relevância, tanto do ponto de vista jurídico, como político. Seu enfoque é debater o papel dos Poderes do Estado na construção conjunta de sentidos e soluções constitucionais. Em tempos em que muito se discute sobre o fenômeno do ativismo judicial, o presente trabalho afigura-se da maior importância, por revelar a existência de um profícuo diálogo institucional entre os Poderes, principalmente entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
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Autor: Luciana Palmeira Braga
Sinopse:Esta obra aborda o histórico internacional e nacional da Indústria de Petróleo, relatando a evolução das formas contratuais adotadas para se outorgar direitos de exploração e produção de petróleo, com o intuito de compreender melhor os três tipos de contratos adotados no Brasil. O instituto da individualização da produção também é objeto de detalhada analise, sendo apresentadas a prática adotada pela Indústria e algumas experiências internacionais relevantes. A Partir dessa análise, será possível avaliar o impacto do novo marco regulatório sobre o processo da individualização da produção que ocorrerá na área do Pré-sal. São identificados potenciais problemas práticos que poderão ocorrer durante as negociações dos acordos de individualização que envolvem mais de um tipo de contrato, ou que abranjam uma área cujos direitos de exploração e produção ainda não foram outorgados. Possíveis soluções para tais problemas são propostas, examinando, posteriormente, como a Resolução ANP n. 25/2013 aborda as mesmas questões.
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Autor: Jorge Octávio Lavocat Galvãor
Sinopse: Na última década, emergiu da academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo. Em linhas gerais, esse movimento defende a adoção de uma série de posturas interpretativas capazes de conferir maior liberdade aos juízes para decidirem casos constitucionais, no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político do Estado de Direito, Jorge Octágio Lavocat Galvão dedica-se à análise do impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucional.
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Autor: André Luiz Fernandes Fellet
Sinopse:Nesta, obra empreende-se a análise crítica dos princípios modelos teóricos referentes ao tema da distinção entre regras e princípios, propostos tanto pelos partidários de uma “distinção forte”, que pregam uma diferença qualitativa ou estrutural entre as espécies normativas, quanto pelos aspectos de uma “separação fraca” ou quantitativa.
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Autor: Sidraque David Monteiro Anacleto
Sinopse: O controle direto de constitucionalidade no Brasil ganhou corpo e ampliou consideravelmente o espectro de sua atuação, em especial o realizado pelos Tribunais de justiça por meio das ações diretas de inconstitucionalidade. O autor, em razão de sua experiência profissional, aborda os principais temas relacionados com esse importante assunto que atinge diretamente a vida do cidadão comum diante das matérias envolvidas nos processos.
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Autor: Guilherme Pupe da Nóbrega
Sinopse: Este livro trata do exame de propostas de limitação ao papel ativo atualmente desempenhado em sede de jurisdição constitucional como forma de conformá-lo com a democracia e com a segurança jurídica. O propósito em tela é o de identificar e, até certo ponto, testar propostas de parâmetros à atuação em sede de jurisdição constitucional, e sua possível adoção pelo modelo brasileiro em seu processo de tomada de decisões como forma de garantir aos judiciários um maior grau de previsibilidade dos provimentos judiciais, resguardando-se a segurança jurídica.
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Autor: Marcelo Cama Proença Fernandes
Sinopse: O autor abrange os contratos partindo de três frentes principais: em um primeiro momento, faz um exame dos princípios da eficácia contratual. Posteriormente, busca compreender os efeitos dos contratos privados e a dimensão do princípio da relatividade, sob a ótica da constitucionalização do direito civil, abordando os atuais limites e possibilidades da eficácia externa da relação jurídica contratual. Por fim, trata da relatividade contratual no âmbito dos contratos coligados, principalmente no que tange aos deveres recíprocos imputados a cada um de seus integrantes. A obra é fruto da tese de doutorado do autor e possui densa pesquisa bibliográfica e amplo exame do direito comparado e jurisprudencial. Pode-se afirmar que com esta leitura, profissionais e pós-graduandos contam com uma importante fonte para o aprimoramento de seus estudos.
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Autor: Laura Schertel Mendes
Sinopse: Esta obra surge no momento em que termos como vigilância, monitoramento e espionagem passam a acompanhar cotidianamente as discussões sobre privacidade e utilização de dados pessoais – sinal claro de que aspectos disfuncionais da sociedade da informação devem ser enfrentados. A utilização crescente de dados pessoais, alterando as relações de poder entre cidadão. Estado e mercado, exige a adaptação de diversas estruturas, entre elas a jurídica, para que a privacidade e a liberdade individual sejam garantidas diante do uso abusivo de dados pessoais.
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Autor: João Costa Neto
Sinopse: A “Dignidade Humana” é um termo presente em muitas Constituições mundo afora. Este texto tenta identificar o seu conteúdo e extensão, a fim de determinar uma compreensão coerente deste conceito. Ao mesmo tempo, ajuda a evitar que essa ideia se torne uma reserva de equidade (Billígkeitsreserve), ou seja, uma abstração vaga utilizada pelos juízes para decidir casos difíceis, no sentido que quiserem, de acordo com os seus sentimentos pessoais.
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Autor: Denise Soares Vargas
Sinopse: Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição Constitucional são abordados nesta obra. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do Direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da Constituição por “processos informais”, especialmente pela interpretação dos Tribunais.
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Autor: Renato Monteiro de Rezende
Sinopse:A partir de premissas como a da democracia, liberdade de expressão e pluralismo, e observando as experiências do Direito Comparado, o livro identifica os fundamentos, no ordenamento constitucional brasileiro, para ações estatais voltadas à garantia das liberdades comunicativas. O autor ainda analisa os direitos prestacionais de comunicação que estão previstos na Constituição Federal de 1988.
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Autor: Soraia da Rosa Mendes
Sinopse:Esta obra é resultado de uma profunda investigação científica que aponta para construção (ou reconhecimento) de um referencial autônomo que permita compreender os diferentes contextos de vitimização e criminalização das mulheres. Por meio de uma vasta análise bibliográfica no campo da história, da sociedade, da filosofia, do direito e da teoria feminista, a Autora buscou elementos que possibilitassem a realização do trabalho “artesanal” de “coser” elementos para “uma” criminologia feminista. Demonstra-se que, ao longo da história, a mulher teve papel de mero “objeto” da política criminal, tanto por motivos religiosos, como médicos e até jurídicos.
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Autor: Lilian Barros de Oliveira Almeida
Sinopse:O tema desta obra se reveste da máxima relevância, na medida em que tem despertado interesse nos estudiosos do Direito por inexistir uma definição uniforme acerca do assunto. Nos dispositivos existentes sobre o tema, não se encontram elementos suficientes para esclarecer o que seja o direito adquirido. Diante desse cenário, a Autora dedica-se a fornecer algumas respostas a respeito do conceito, do significado do núcleo essencial e da possibilidade ou não de uma delimitação teórica do conteúdo do direito adquirido no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é examinada, ocasião em que se constata que a existência ou a inexistência do direito adquirido é feita pela análise do caso examinado e pela invocação de precedentes. Com este novo volume da Série IDP – Linha de Pesquisa Acadêmica espera-se que os leitores interessados possam, de fato, vislumbrar novas luzes às supramencionadas perguntas e, por conseguinte, desvendar a essência deste tão importante direito fundamental.
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Autor: Soraia da Rosa Mendes
Sinopse:Esta obra é resultado de uma profunda investigação científica que aponta para construção (ou reconhecimento) de um referencial autônomo que permita compreender os diferentes contextos de vitimização e criminalização das mulheres. Por meio de uma vasta análise bibliográfica no campo da história, da sociedade, da filosofia, do direito e da teoria feminista, a Autora buscou elementos que possibilitassem a realização do trabalho “artesanal” de “coser” elementos para “uma” criminologia feminista. Demonstra-se que, ao longo da história, a mulher teve papel de mero “objeto” da política criminal, tanto por motivos religiosos, como médicos e até jurídicos.
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Autor: Leslei Lester dos Anjos Magalhães
Sinopse:defesa do direito à vida desde a concepção até a morte natural conduz o eixo temático desta obra. Tal direito é sustentado pelo autor com base na ética, na bioética e no direito constitucional e internacional, à luz da promoção dos direitos humanos.
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Autor: Rodrigo Albuquerque de Victor
Sinopse: Mais de vinte anos depois promulgada a nossa Constituição Cidadã, o “Programa” nela desenhado para a educação infantil está longe de tornar-se realidade. O Poder Público, encarregado de dar cumprimento às políticas educacionais em nosso país, ostenta uma enorme dívida social. Persiste o panorama de exclusão, de deficiência quantitativa e qualitativa, desigualdade de acesso às oportunidades de atendimento em creches e pré-escolas.
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Autor: Alexandre Sankievicz
Sinopse:Em “Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de regulação”, Alexandre Sankievicz nos convida a olhar mais de perto a realidade. Com o auxílio da moderna abordagem da análise econômica do direito, o autor mostra com relativa facilidade que o mercado de informações talvez contenha falhas. Logo, haverá, talvez, espaço para políticas públicas que melhorem o desempenho desse mercado. A abordagem crítica é, então, aplicada ao setor de radiofusão na tentativa de identificar o grau de eficiência com a qual o mercado de ideias tem atuado no Brasil.
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Autor: Micaela Dominguez Dutra
Sinopse: O princípio da capacidade contributiva acompanha o desenvolvimento da humanidade desde os primórdios, seja no Direito, seja na Economia. Por esse motivo, vem sendo reinterpretado. Considerado por Perez de Ayala “uma exigência ética da Justiça”, hoje podemos afirmar seguramente que esse princípio se interpõe como mediador nas relações entre o Fisco e o contribuinte, sendo dotado de grande carga axiológica, uma vez que tem por fundamento de validade o sobreprincípio da justiça e o princípio da igualdade.
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Autor: Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso
Sinopse:A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.
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Autor:Marcos César Botelho
Sinopse: Este livro discute a legitimidade da jurisdição constitucional considerando a teoria do discurso apresentada por Jürgen Habermas, bem como suas propostas para uma democracia inclusiva e participativa. Nos países que adotam o modelo de cortes constitucionais, caso do Brasil, o Tribunal Supremo desempenha papel eminentemente político. Isso significa que a Corte Constitucional, como “guardiã da Constituição”, possui natureza muito mais política do que propriamente jurídica, sobretudo porque a carta que outorga tal poder ao Tribunal Superior é um diploma político por excelência.
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Autor: Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso
Sinopse: A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.
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Autor: Eliane Ferreira de Sousa
Sinopse:Este livro investiga o direito à educação como requisito essencial para o desenvolvimento dos cidadãos e do país, na medida em que ele enseja a própria condição de desenvolvimento da personalidade humana. O conteúdo é inseparável do chamado “mínimo existencial”, daí estar protegido por princípios que o tutelam, como o da dignidade da pessoa humana, o da solidariedade, o da igualdade, o da proibição do retrocesso social, entre outros
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Autor:Diogo Palau Flores dos Santos
Sinopse: Como obra sobre responsabilidade subsidiária, seu conteúdo será de grande interesse tanto para os profissionais especialistas quanto para os profissionais ou estudantes que desejem se aprofundar nessa relevante questão. Para os estudiosos do Direito em geral, a abordagem e o método de pesquisa empregados são suficientes por si sós para tornar a obra de interesse. Mais importante do que as muitas respostas providas são as perguntas levantadas.
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Autor: Ulisses Schwarz Viana
Sinopse: Nesta obra o autor se dedica ao estudo da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, esclarecendo seu funcionamento, fazendo análise crítica do instituto, colecionando informações do direito comparado e abordando os aspectos econômicos do tema. Assuntos como a eficiência no Judiciário, a redução da carga decisória no STF, a segurança jurídica das decisões, o acesso à justiça, a função do Supremo, entre vários outros, são rigorosamente explorados na obra com indagações, argumentos e conclusões que revelam o vasto e criterioso trabalho de pesquisa.
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Autor:André Rufino do Vale; Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco
Sinopse: Em 2008 o Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público, abrigou o projeto “A Jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição”, destinado à produção de comentários de renomados jurista e alunos do programa de pós-graduação do IDP sobre as principais decisões do STF nesses dois decênios. O resultado desse importante projeto agora é apresentado ao público, em mais uma parceria entre o IDP e a Editora Saraiva, e certamente representará um relevante instrumento de compreensão da Jurisdição Constitucional no Brasil e de seu desenvolvimento na nova ordem constitucional.
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Autor: Léo Ferreira Leoncy
Sinopse: Em “Controle de Constitucionalidade Estadual”, o autor dá o passo fundamental para o desenvolvimento de uma temática ainda pouco explorada no Direito Constitucional brasileiro: a jurisdição dos Estados-membros.
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Autor:André Rufino do Vale
Sinopse: Diante da notória insuficiência das abordagens teórico-analíticas exustente, as quais muitas vezes têm levado a constatações que, se dizem alguma coisa no plano dogmático, não conseguem se encaixar na complexa realidade da interpretação/aplicação do Direito.
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Autor: Damares Medina
Sinopse: O objetivo deste trabalho é verificar a influência do ‘Amicus Curiae’ no processo decisório no STF. Após a pesquisa bibliográfica e a análise empírica empreendida, constatou-se que o amicus influencia o processo de tomada de decisão no STF.
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