Ementa

A intervenção do Estado na economia assume várias formas, duas delas são a regulação e a defesa da concorrência. Essas intervenções devem ter uma justificativa e devem ser feitas com prudência para não gerar ineficiências econômicas, como, por exemplo, a má alocação de recursos.

Para compreender essas formas de intervenção do Estado na economia e a relação entre elas, é preciso, em primeiro lugar, entender a própria lógica da relação entre Estado e mercado. Em seguida, é preciso entender a lógica da regulação econômica e da defesa da concorrência. Para isso, a compreensão dos conceitos básicos de regulação e defesa da concorrência são importantes. Não menos importante é avaliar alguns casos em que houve a intervenção do Estado por meio de regulação da atividade econômica ou defesa da concorrência.

Em geral, justifica-se a intervenção do Estado na economia quando há falhas de mercado. Por isso, é necessário compreendê-las, o que pressupõe a análise das próprias estruturas de mercado.

Por último, as duas formas de intervenção podem ser conflitantes. A regulação pode fomentar a concorrência, mas também pode ter impactos negativos sobre ela, diminuindo o bem-estar. Isso justifica uma análise conjunta das duas formas de intervenção estatal na economia.