A proposta da disciplina é apresentar aos alunos conceitos e discussões referentes ao federalismo, com foco especial no Brasil contemporâneo, notadamente nas políticas públicas que constituem atribuições compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Serão trabalhadas base teórica, normas em vigor, instituições políticas e realidade atual. A intenção é que o(a) aluno(a):

– compreenda os conceitos básicos e os principais elementos que caracterizam o federalismo, situando o caso brasileiro no quadro internacional;
– compreenda a estrutura, a complexidade e os desafios da federação brasileira, e seus reflexos para a gestão de políticas públicas;
– seja capaz de analisar criticamente o papel de União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas principais áreas de políticas públicas, incluindo a questão orçamentária.