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2019
STJ promove evento sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Nos dia 27 e 28 deste mês de maio, nas última segunda e terça-feira, acontece o Seminário Internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados, coordenado pelos professores do IDP Laura Schertel e Danilo Doneda, juntamente com o Ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva. No evento, que será realizado no Superior Tribunal de Justiça, serão debatidos os desafios para a efetiva implementação da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para a Professora Doutora do IDP e Coordenadora do evento, Laura Schertel, por ser uma lei nova e interferir diretamente no cotidiano das pessoas, é muito importante debater o tema. “A ideia do seminário é debater os fundamentos da proteção de dados, bem como a arquitetura de Lei Geral de Proteção de Dados, refletindo sobre como podemos ampliar a cultura de proteção de dados no Brasil e implementar de forma efetiva a nova legislação. Com isso, os participantes poderão, além de refletir sobre os elementos centrais desse tema, pensar em como aplicá-los em suas respectivas entidades ou empresas para auxiliar nos processos de adaptação à lei”, explica a Docente.
Participarão do evento, entre outros, o Deputado Orlando Silva, bem como os professores da USP Tércio Sampaio Ferraz e Otavio Luis Rodrigues Junior, o Professor da PUC-RS Ingo Sarlet, o Professor da UFRJ Carlos Affonso Souza, a Professora da UnB Ana Frazão, assim como representantes de empresas de tecnologia, como Google, Facebook e IBM.