[vc_row el_id="post"][vc_column width="2/3" el_class="sideLeftPost"][vc_raw_html el_id="postImgDestaque"]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]O trabalho realizado por Luiz Roberto Pires Domingues e Alê Silva para a disciplina Law and Economics, ministrada pelo professor Fernando Meneguin, virou Projeto de Lei!

Confira abaixo um resumo do trabalho e veja o Projeto de Lei.

COMPRA DE MEDICAMENTOS COMO SERVIÇO

O SUS, possui um inadequado sistema de dispensação de medicamentos com frequentes interrupções no fornecimento e que implicam em constrangimentos constantes do direito ao Pleno à Saúde,
pois não há recuperação da saúde, se um dos principais insumos não está presente quando é necessário. A legislação vigente trata deste insumo como produto comum, devendo ser
efetivadas licitações constantes para a disponibilização ao SUS. Tal situação tem o agravante que os medicamentos são “tabelados” pela ANVISA. Não justifica a determinação de licitação
como bem, de um produto que é parte fundamental de um serviço – o todo deve responder pela parte, com o risco real de evitar a efetivação do serviço, objetivo final. A proposição é que
ao tratarmos medicamentos como serviço há um incremento de externalidades positivas com redução dos dispêndio agregado para o Estado.[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_btn title="Download PL n.4128/2020" color="primary" i_icon_fontawesome="fa fa-file-pdf-o" add_icon="true" link="url:https%3A%2F%2Fwpcdn.idp.edu.br%2Fidpsiteportal%2F2020%2F08%2FCD203733276700.pdf||target:%20_blank|"][vc_empty_space][/vc_column][vc_column width="1/4" el_class="sideRightPost"][vc_widget_sidebar sidebar_id="ca-sidebar-11260"][/vc_column][/vc_row][vc_row full_width="stretch_row" equal_height="yes" el_id="courses-page-box-5" css=".vc_custom_1519669873574{background-image: url(https://idp.aproposta.com/wp-content/uploads/2018/01/bn-increva-se.png?id=4393) !important;background-position: center !important;background-repeat: no-repeat !important;background-size: cover !important;}" el_class="postCTA"][vc_column][themeum_action alignment="left" title="AINDA COM DÚVIDAS?" title_style="customstyle" title_heading="h2" title_size="20" title_color="#ffffff" title_weight="800" title_margin="53px 0 0" title_padding="0" btn_position="btnright" btntext="ENTRE EM CONTATO" btnurl="/contato/" btntype="white" btnsize="btn-lg"][/vc_column][/vc_row]