Em continuidade ao projeto especial “Implementação e Regulamentação Efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, organizado pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS-IDP) e o Centre for Information Policy Leadership (CIPL), gostaríamos de convidá-lo para participar do nosso 3º webinário, que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 20 de agosto das 10h às 12h00 (horário de Brasília).

Parte integrante de uma série de eventos vinculados ao projeto, o objetivo do evento é debater a necessidade de criação de uma ANPD efetiva, de modo a orientar a sociedade e empresas públicas e privadas sobre sua atuação. Os palestrantes analisarão os aspectos prioritários a serem observados pela ANPD, para a otimização dos seus recursos iniciais e obtenção de resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.

Para isso contaremos com a presença de:

• Bojana Bellamy, Presidente, CIPL;
•Laura Schertel Mendes, Advogada e Diretora CEDIS/IDP;
• Danilo Doneda, Advogado e Professor, IDP;
•Eduardo Bertoni, Diretor, Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina;
•Nelson Remolina, Superintendente Delegado de Proteção de Dados, Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia;
•Orlando Silva, Deputado Federal, Câmara dos Deputados;
•Jorge Antônio de Oliveira Francisco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
•Miriam Wimmer, Diretora de Serviços de Telecomunicações, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
• Ana Paula Bialer, Brasscom;
• Felipe Seligman, Co-Fundador, JOTA.

Ao final haverá debate aberto aos participantes por meio de chats para perguntas e respostas.

A transmissão ocorrerá pelo canal do Jota no Youtube: jota.info/youtube

No evento será lançado o white paper escrito conjuntamente pelo Centre for Information Policy Leadership (CIPL) e pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público’s (CEDIS-IDP), sobre “O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

O arquivo está disponível em inglês e português, e vem acompanhado de dois infográficos.

Link para download desses e de outros documentos importantes sobre o projeto: Acesse a página do CEDIS.

O texto destaca a necessidade de que o governo brasileiro estabeleça a ANPD imediatamente, de modo a orientar a sociedade sobre sua aplicação. A partir de uma análise detalhada da LGPD e de suas normas que necessitam de maior concretude e especificação, o relatório analisa aspectos prioritários a serem considerados pela ANPD, de modo a otimizar os seus recursos iniciais e obter os resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.

O relatório é o primeiro de uma série de textos e materiais, a serem produzidos no âmbito do projeto conjunto entre o CIPL e o CEDIS-IDP sobre a “Implementação e Regulamentação Efetiva da LGPD”. O projeto tem como objetivo auxiliar a implementação consistente da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do fomento a debates e do compartilhamento de informações e boas prática. Para isso, o projeto conta com a participação de especialistas em proteção de dados no Brasil e do mundo, bem como de representantes de empresas, escritórios de advocacia, do setor público e da sociedade civil.