Objetivo:
Longe de tratar-se de tema relegado ao campo da ficção científica, a Inteligência Artificial – IA é uma
tecnologia presente em domínios cada vez mais amplos da sociedade contemporânea. Assistentes pessoais
digitais, aplicativos de mapas, chatbots e sistemas de recomendação são exemplos de aplicações
cotidianas de IA e representam a faceta mais visível de uma tecnologia empregada com progressiva
intensidade na agricultura, na indústria, no mercado de capitais, no governo, na saúde e na pesquisa
científica.
A Linha de Pesquisa Inteligência Artificial, Ética e Direito propõe-se a examinar as novas questões
suscitadas pela IA no campo da ética e do Direito, a partir de uma perspectiva multidisciplinar. De
fato, características como a complexidade, a opacidade e a dificuldade de oferecer explicações quanto
aos elementos que conduzem a determinada decisão podem colocar em xeque conceitos que são caros ao
ordenamento jurídico, como o devido processo legal, a presunção de inocência, a responsabilização pelo
cometimento de atos ilícitos e a não-discriminação.
Em outra toada, o rápido desenvolvimento de sistemas dotados de cada vez mais autonomia levanta
perguntas quanto à necessidade de preservação de decisões humanas em certos domínios (por exemplo, no
caso do uso de armas letais autônomas), quanto à interação entre humanos e robôs (por exemplo, com
relação ao uso de robôs sexuais e robôs cuidadores) e quanto à incorporação de valores em sistemas de
IA.
Diferentes abordagens jurídicas e regulatórias têm sido propostas para endereçar tais questões,
merecendo destaque a reflexão sobre o papel que o próprio design pode desempenhar na configuração de
sistemas de IA eticamente alinhados.
Espelho no
Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ
