GRUPOS DE PESQUISA E ESTUDOS EM FUNCIONAMENTO NO IDP

 

Líder: Dra. Samira Otto

Encontros: mensais; sextas-feiras, das 12hs às 14hs

Proposta/Objetivos:

A resolução de conflitos num contexto global é desafiador para todos os países e sistemas normativos. A complexidade das relações humanas tem levado agentes privados a buscarem novos instrumentos para exploração de mercados e composições comerciais (Lex Mercatoria e Unidroit). O Grupo estudará as relações jurídicas privadas no Brasil que tenham conexão internacional. O Direito Comparado é o principal método. Um eixo transversal envolverá todos os assuntos abordados, qual seja, a uniformização do Direito Internacional.

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Docente responsável: Professor Weder de Oliveira

Coordenador: Diego Prandino Alves

 Proposta/Objetivos 

O GECAP visa ampliar o debate e a reflexão acerca das atividades de controle interno e externo da Administração Pública, com ênfase em aspectos administrativos, operacionais e financeiros da atividade estatal. 

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Líder: Prof. Dr. Fábio Quintas

Encontros: mensais, aos sábados, das 9h às 11h.

Proposta/Objetivos: O objetivo principal do grupo é estudar as interconexões entre processo e jurisdição sob a perspectiva do direito processual constitucional e aprofundar a reflexão sobre o exercício da jurisdição constitucional no âmbito do Poder Judiciário, os influxos aos quais estão submetidos os juízes e tribunais no controle judicial de constitucionalidade, voltado à garantia da Constituição e dos direitos fundamentais.

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Líder: Profa. Dra. Júlia Maurmann Ximenes

Encontros: mensais.

Proposta/Objetivos: A implementação dos direitos fundamentais, em especial os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), ainda é tema de debate, mesmo transcorridos vinte anos da promulgação da Constituição de 1988. O grupo Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC tem como principal escopo o estudo dessa temática e suas inúmeras decorrências de pesquisa com dimensões teóricas e empíricas.

O principal objetivo é promover pesquisas teóricas (como democracia deliberativa, igualdade material, legitimidade democrática, cláusulas pétreas) e empíricas (como direitos das minorias, justiciabilidade dos direitos sociais, judicialização da política, litigância judicial dos direitos sociais). A intenção das pesquisas é alargar as análises, incluindo abordagens empíricas sobre a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, permitindo um resgate do próprio conceito de cidadania na democracia brasileira contemporânea.

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Líder: Prof. Dr. Paulo Gonet

Coordenadora: Profa. Ma. Janete Ricken

Encontros: mensais, as segundas, das 19h às 21h.

Propostas/Objetivos: O Grupo Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais é um grupo de estudo e pesquisa que congrega alunos, ex-alunos e professores da EDB/IDP, cujo propósito comum é a produção e leitura crítica de textos científicos.

Tem por objetivo ampliar o debate acerca da temática da Jurisdição Constitucional no espaço de concretização dos direitos fundamentais, estudando os instrumentos da jurisdição constitucional, a sua metodologia apropriada e seus limites, especialmente no que toca à democratização e eficácia da jurisdição constitucional, refletindo as consequências práticas das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, respeito às decisões do STF e o instituto da reclamação.

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Líder: Prof. Dr. Roberto Freitas

Encontros: mensais, aos sábados, das 10h às 12h.

Proposta/Objetivos: No corrente semestre faremos leituras sobre o Pensamento Social Brasileiro. O argumento de investigação sugere que há uma forte relação entre o padrão decisório dos tribunais e certa cultura jurídica latino-americana, especialmente aqui tratada na perspectiva exemplar do caso brasileiro. Há um padrão decisionista na atuação das cortes, por meio da utilização do que se pode chamar de uso pouco cuidadoso das palavras, que reproduz a noção fraca de regra como padrão universal de conduta, aplicável a todos indistintamente, de forma isonômica, democrática e republicana.

Como consequência desse padrão decisório, é possível que haja um reforço da pouca crença nas normas jurídicas como mecanismos de afirmação da igualdade cidadã e do tratamento justo dos indivíduos pelo Estado. Fortalece-se, assim, uma relação com o Direito e com o Estado de pouco sentido de pertencimento e de solidariedade entre os sujeitos, caldo de cultura propício à corrupção e à violência, como se nota nos países da região.

O comportamento aparentemente aleatório do decisor em relação à argumentação jurídica seja ela configurada em torno de princípios, normas de política ou regras é caracterizado pela presença de um complexo cultural que gravita em torno da crença de separação do campo jurídico dos demais campos sociais. 
A pesquisa ocorrerá em três momentos:

1) América Latina e Brasil, origens da cordialidade.

2) O decisionismo cordial: STF e STJ.

3) Dualismo sintomático: corrupção política e violência urbana organizada. 

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Líder: Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes

Encontros: mensais, aos sábados, das 10h30 às 12h.

Proposta/Objetivos: O Grupo de Pesquisa Sistema Penal e Garantias Fundamentais, tem como objetivo central fomentar a reflexão e a pesquisa acadêmica em nível de graduação e pós-graduação a partir de quatro eixos:

I - Crime e Pena: a (in)efetividade dos direitos e garantias fundamentais desde a teoria do garantismo penal;

II - Discurso Midiático e Resposta Punitiva: a narrativa do medo e do terror, a expansão do direito penal e a fragilização do sistema de garantias constitucional processual penal;

III - Engenharias do Direito Penal e do Processo Penal: estudos sobre a inflação legislativa e encarceramento em massa;

IV - Sistema penal e gênero: os processos de criminalização e vitimização das mulheres desde a criminologia feminista.

As atividades do grupo envolvem:

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Líder: Profa. Dra. Flávia Vera.

Encontros: mensais, as sextas, das 18h15 às 19h15.

Proposta/objetivos: Aplicar o instrumental oferecido pela disciplina Análise Econômica do Direito a temas variados dentro de três linhas de pesquisa: econômica, social e processual.

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Líder: Prof. Dr. Sérgio Victor.

Encontros: mensais, aos sábados, das 10h30 às 11h30 .

Proposta/objetivos: Ante as crises econômicas e políticas por que passam democracias recentes de variadas matizes, revela-se cada vez mais premente estudar-se a arquitetura institucional do Estado. Assim, o objetivo do projeto é pensar de modo crítico sobre formas e sistemas de governo, de modo a encontrar caminhos epossibilidades para o aprimoramento do nosso modelo institucional.

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Site: http://observatorioeleitoral.com/site/

Líderes: Profa. Dra. Marilda de Paula Silveira, Prof. Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel, Prof. Dr.Henrique Neves da Silva.

Encontros: Mensais.

Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa tem como escopo primordial verificar, à luz das alterações impostas pela Lei 13.165/2015 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650 (proibição de doações de pessoas jurídicas de direito privado), as consequências práticas do novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais, em especial no que concerne às eleições municipais de 2016.

Contato: http://observatorioeleitoral.com/site/

 

Líder: Prof. Dr. Bruno Dantas Nascimento

Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa Processo nos Tribunais desenvolve atividades que possibilitam um debate crítico sobre o direito processual civil, tendo em vista a exigência de acompanhamento da atividade realizada pelos tribunais brasileiros, destacadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Considerando a aplicação de diversas técnicas processuais, com destaque àquelas que possibilitam o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico tendo em vista as contínuas transformações vivenciadas pela sociedade, assim como a crescente demanda por uniformidade, estabilidade, integridade e coerência das decisões judiciais, o grupo Processo no Tribunais tem como escopo estudar o direito processual civil como instrumento de concretização dos direitos fundamentais.

Tal desígnio é desenvolvido a partir da reflexão sobre a realização dos princípios processuais da razoável duração do processo, efetividade e isonomia, como diretrizes de um direito processual civil com fundamento constitucional

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Líder: Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho

Encontros: mensais, geralmente às terças, das 9h às 11h.

Apresentação: O Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho do IDP tem como objetivo aprofundar a compreensão dos fatores que impactam atualmente as relações trabalhistas, a partir do estudo das novas formas de organização laboral e da influência da jurisprudência da Justiça do Trabalho no seu tratamento. Seu intuito é, ao mesmo tempo, prospectivo e propositivo de soluções que possam vir a embasar teoricamente a elaboração legislativa, modernizando o ordenamento jurídico-trabalhista, e influir na jurisprudência, ofertando-lhe elementos doutrinários e estatísticos de cunho sócio econômico, além da análise do direito comparado. A finalidade última é contribuir para melhor harmonizar as relações laborais e incrementar a empregabilidade e a produtividade nacionais, sem descuidar da proteção ao trabalhador.

Proposta/Objetivos: Proceder a uma análise socioeconômica do Direito do Trabalho, em quatro fases: a) levantamento da jurisprudência mais polêmica; b) comparação com a legislação que interpretou e com os princípios nos quais se respaldou; c) verificar o impacto que causou nas relações trabalhistas; d) formular proposições legislativas que representem o ponto de equilíbrio na solução dos problemas detectados, modernizando dentro da razoabilidade a legislação vigente, de modo a ofertar proteção mais real ao trabalhador e maior segurança jurídica para as empresas.

O Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito do Trabalho (GPDT-IDP) pretende desenvolver 3 eixos básicos de pesquisas, referentes ao Direito do Trabalho, Direito Sindical e Processo do Trabalho. Cada eixo ou linha de pesquisa terá um temário inicial de 5 matérias, com orientação geral de dois professores do IDP para cada uma delas.

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Para maiores informações, o endereço do hotsite é o que segue: http://direitodotrabalho.idp.edu.br/

 

Docente responsável: Prof. Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes

Coordenador: Prof. Eduardo Machado Dias

Proposta/Objetivos:  A proposta do grupo é refletir sobre os métodos de resolução de conflitos adotados atual e historicamente. Nesse sentido, objetiva-se estudar o material disponível relativo ao tema e fomentar a pesquisa de campo. O desenvolvimento de artigos e a apuração de dados úteis à administração de políticas e boas práticas de solução de conflitos são objetivos específicos do grupo. Ao final de cada ano, objetiva-se a produção de um compilado de artigos a ser divulgado junto à sociedade em formato e-book ou impresso.

Justificativa: A par dos avanços conquistados nas última décadas pelo Sistema de Justiça do Brasil, o nosso modelo público de resolução de disputas ainda é lento, burocrático, ineficiente e está sobrecarregado com aproximadamente 110 milhões de processos judiciais. O Brasil encontra-se submerso na cultura do litígio, na qual as pessoas, empresas e instituições governamentais buscam diretamente o Judiciário para solucionar os seus conflitos, sem que haja uma tentativa prévia de diálogo.

Na base desse problemático sistema, o ensino jurídico brasileiro permanece centrado nas disciplinas de direito material e processual e, dessa forma, reproduz e retroalimenta o modelo adversarial de resolução de disputas. É nesse cenário que entende-se necessária uma quebra de paradigma por meio da educação e, para tanto, a compreensão do comportamento humano, o estudo do conflito e das técnicas de resolução adequada de disputas são vistos como tópicos a serem desenvolvidos no âmbito acadêmico.

A estruturação do grupo de pesquisa se justifica pelo fato de se acreditar no educação como veículo de promoção de mudanças na conjuntura atual. O desenvolvimento de produções acadêmicas, portanto, se apresenta no sentido de fomentar a reflexão na sociedade e implementar boas práticas de resolução adequada de conflitos.

Metodologia: Leitura e discussão de obras nacionais e internacionais de referência no campo da Mediação e da Negociação, bem como levantamento de questões e dados pontuais relativos ao tema. Os participantes promoverão a leitura de textos indicados pelo professor e contribuirão na colheita de dados e formulação de artigos sobre a temática de maior interesse.

Linhas de Pesquisa:

1)      Mediação na Esfera Pública e Privada

2)      Aspectos Técnicos e Comportamentais da Negociação no Âmbito do Direito

E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Cronograma: A primeira reunião acontecerá na última semana de março (entre 27 e 31 de março de 2017), com reuniões mensais, provavelmente no horário do almoço ou final da tarde e preferencialmente nas instalações do IDP.

Integrantes: Alunos de graduação, especialização ou mestrado do IDP ou outra instituição de ensino. É necessário possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes.

Arquivos:

ALMEIDA, Tânia. Caixa de ferramentas em mediação: aportes práticos e teóricos. São Paulo: Dash, 2014.

AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasil: Conselho Nacional de Justiça, 2016.

_______________. O Processo de Negociação: Uma Breve Apresentação de Inovações Epistemológicas em um Meio Autocompositivo. In: Revista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. N° 11, Jul./ Dez. 2001. Disponível em: < http://docplayer.com.br/9528347-O-processo-de-negociacao-uma-breve-apresentacao-de-inovacoes-epistemologicas-em-um-meio-autocompositivo-andre-gomma-de-azevedo.html>.

FISHER, Roger. URY, William. PATTON, Bruce. Como chegar ao sim. São Paulo: Ed. Sextante, 2015. 

FOLGER, Joseph P.; Buch, Robert A. Brauch. L. A promesa de la mediación. Buenos Aires: Granica, 2010.

LEWICKI, Roy J. et al. Fundamentos da Negociação. 2. ed. Porto Alegre: Ed. Bookman, 2002.

MENKEL-MEADOW, Carrie; SCHNEIDER, Andrea Kupfer; LOVE, Lela Porter. Negotiation: Processes for Problem Solving. New York: Aspen, 2006.

MNOOKIN, Robert et al. Beyond Winning: Negotiation to Create Value in Deals and Disputes. Cambridge (MA): Ed. Harvard University Press, 2004

MOORE, Christopher W. Moore. O Processo de Mediação. Porto Alegre: Artmed, 2ª ed., 1998.

ORTA, María Isabel Viana. La Mediación: características, modelos, processo, técnicas o herramientas de la persona mediadora y limites a la mediación. 2014. Disponível em: <http://roderic.uv.es/bitstream/handle/10550/39775/La%20Mediaci%c3%b3n%2c%20caracter%c3%adsticas%2c%20modelos%2c%20proceso%2c%20t%c3%a9cnicas%20o%20herramientas%20de%20la%20persona%20mediadora%20y%20l%c3%admites%20a%20la%20mediaci%c3%b3n.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.

ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. Tradução por Mário Vilela. São Paulo: Ágora, 2006.

SERPA, Maria de Nazareth Serpa. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

STONE, Douglas; PATTON, Bruce; HEEN, Sheila. Conversas difíceis. Rio de Janeiro: ed. Elsevier Campos, 2011. 

SUMBEIYWO, Lazaro. To Be A Negotiator: Strategies and Tactics. Disponível em: <http://peacemaker.un.org/sites/peacemaker.un.org/files/ToBeaNegotiator_SumbeiyWo2009.pdf>.

URY, William. Como chegar ao sim com você mesmo. São Paulo: Ed. Sextante, 2015. 

URY, William. O poder do não positivo. São Paulo: Ed. Campus, 2015

URY, William. Supere o não: negociando com pessoas difíceis. São Paulo: Ed. Campus, 2015

 

Áreas de Pesquisa do CEMED/IDP

Audiência de conciliação e mediação - Art. 334 do CPC

O novo CPC introduzindo vários dispositivos com o intuito de disseminar os métodos autocompositivos.

O art. 334 estabelece a audiência de conciliação e mediação judicial antes da contestação.

Essa pesquisa pretende debater os reflexos dessa mudança, a efetividade das audiências realizadas, levantar estatísticas e analisar as teses jurídicas favoráveis e contra esse dispositivo.

 Negociação Intercultural:

Com as facilidades trazidas pela globalização, abertura do comércio internacional e a interação cada vez mais frequente entre pessoas de variados perfis culturais, a negociação tem despontado como ferramenta de grande valia para aqueles que dependem das relações interpessoais, para gerar riqueza e parcerias, sejam elas profissionais ou não. Nesse contexto de trocas intensas, inevitável que além do domínio das técnicas de negociação, do desenvolvimento de competências cognitivas, perceptivas e emocionais, o negociador esteja aberto ao conhecimento da diversidade cultural. Em outras palavras, o negociador, além das competências básicas exigidas, deve ser hábil e flexível para conhecer o perfil cultural das partes envolvidas.  Na esteira desse entendimento, a linha de pesquisa em Negociação Intercultural busca desenvolver as peculiaridades das tratativas que envolvem mais de um perfil cultural, suas características e desafios. Para tanto, são realizadas pesquisas teóricas e práticas, ressaltando a importância da negociação como técnica útil para realização de bons acordos entre as partes, em outros termos, acordos que propiciem, acima de tudo, o estabelecimento de relações interpessoais bem sucedidas. Nesse sentido, o grupo pretende dar continuidade às atividades sobre negociação intercultural através de atividades de caráter prático, como pesquisa de campo, entrevistas e atividades simuladas.

Negociação Esportiva:

"Negociação na esfera esportiva" busca analisar as especificidades da negociação nos contratos envolvidos em todas as áreas do esporte, desde a contratação de atletas até a definição e formação de ligas e campeonatos e a discussão sobre direitos de transmissão. A ênfase, portanto, se dá na observância de como os contratos na área esportiva abrem um grande espaço para o trabalho de técnicas de negociação e para a criação de novas e variadas estratégias, de modo a fornecer um rico campo de análise para o estudo da resolução de conflitos por meio da autocomposição.

Justiça Restaurativa:

Justiça restaurativa pode ser entendida como uma proposta metodológica na qual, por meio de adequadas intervenções técnicas, a vítima, o ofensor e, quando apropriado, quaisquer membros da comunidade afetados por um crime participam ativamente na resolução das questões oriundas do ato delitivo.

Para a vítima, constitui uma oportunidade de superação do trauma gerado pelo crime, mediante: a expressão do que aconteceu, das consequências suportadas e das emoções vivenciadas; o suprimento das necessidades surgidas a partir do ato delitivo; e a reparação dos danos deste advindos, seja no nível material ou imaterial. 

Para o ofensor, constitui uma oportunidade para a concreta responsabilização, mediante: a conscientização de todas as consequências geradas por seu comportamento para ele mesmo, sua família, a comunidade, a vítima e a família da vítima; a reparação dos danos que causou; e a assunção de compromissos futuros que incutam em todos os envolvidos a certeza que o ato delitivo não voltará a acontecer.

 



Líder: Prof. Dr. Marcelo Ribeiro Do Val

Proposta/objetivos: Pesquisar a recepção, no tempo e no espaço, pelo ordenamento jurídico brasileiro, de soluções jurídicas originárias de fontes europeias.  O objetivo é identificar quais os principais institutos e sistemas previstos na Constituição brasileira em vigor, cuja origem remonta a ordenamentos europeus, atuais ou decaídos. Após identificar o material objeto das pesquisas, esta será voltada à verificação das semelhanças e diferenças no funcionamento em cada ambiente histórico-espacial, valendo-se da metodologia comparativa. Para tanto propõe-se a internacionalização do grupo, mediante participação direta de professores e pesquisadores da Università degli Studi di Roma Tre, para troca de informações e experiências.

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Líder: Prof. Dr. Fernando B. Meneguin

Coordenador: Prof. Me. João Trindade Cavalcante Filho

Proposta/objetivos: Analisar as proposições legislativas, desde sua concepção até as consequências que acarretam após sua vigência, incluindo possíveis interferências do Poder Judiciário. Para tanto, pretende-se utilizar como ferramenta básica para essa análise os instrumentos da Legística, tanto formal (sistematização e redação das normas) quanto material (construção e escolha da decisão acerca do conteúdo da nova legislação).

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